| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2328 / 2008 |
| Date | 2008-12-15 |
| Ementa | Autoriza a inclusão de Contribuição a Casa de Caridade de Ouro Fino na Lei de Subvenções, para o exercício de 2008, para os fins que especifica. |
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INº 2.328/2008 “Autoriza a inclusão de Contribuição a Casa de Caridade de Ouro Fino na Lei de Subvenções, para o exercício de 2008, para os fins que especifica.” LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.277, de 29 de novembro de 2007 - Lei de Subvenções, Auxílios e Contribuições, passa a vigorar acrescido da seguinte contribuição: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, auxílios e contribuições, com base nas consignações orçamentárias, às entidades que específica: ESPÉCIEDE VALORDA NOME DA FINALIDADE DA INSTITUIÇÃO INSTITUIÇÃO esqunaa "a Casa de Caridade de Assistência Hospitalar / asi Duna Fiais IAC Contribuições R$ 73.102,08 Art. 2º. Os recursos necessários à concessão da contribuição de que trata O artigo anterior, decorrerão da abertura de Crédito Adicional Especial, através de lei específica. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 15 de dezembro de 2.008. MACIEL EITO MUNICIPAL Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabinete Dourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br