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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2328/2008

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2328 / 2008
Date 2008-12-15
EmentaAutoriza a inclusão de Contribuição a Casa de Caridade de Ouro Fino na Lei de Subvenções, para o exercício de 2008, para os fins que especifica.
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INº 2.328/2008
“Autoriza a inclusão de Contribuição a Casa
de Caridade de Ouro Fino na Lei de
Subvenções, para o exercício de 2008, para
os fins que especifica.”
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.277, de 29 de novembro de 2007 - Lei
de Subvenções, Auxílios e Contribuições, passa a vigorar acrescido da seguinte
contribuição:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, auxílios e
contribuições, com base nas consignações orçamentárias, às entidades que específica:
ESPÉCIEDE VALORDA
NOME DA FINALIDADE DA
INSTITUIÇÃO INSTITUIÇÃO esqunaa "a
Casa de Caridade de Assistência Hospitalar / asi
Duna Fiais IAC Contribuições R$ 73.102,08
Art. 2º. Os recursos necessários à concessão da contribuição de que trata O
artigo anterior, decorrerão da abertura de Crédito Adicional Especial, através de lei
específica.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 15 de dezembro de 2.008.
MACIEL
EITO MUNICIPAL
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
e-mail: gabinete Dourofino.mg.gov.br
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br

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