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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2330/2008

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2330 / 2008
Date 2008-12-15
EmentaDispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica e estabelece outras providências.
native_id2514

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LELNº 2.330/2.008
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos que
especifica e estabelece outras providências ”
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente LEI:
| Art. 1º Ficam criados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino os
seguintes cargos públicos de provimento efetivo:
tao! Nenninanto | Qngo Horária | R Requisitos Mínimos Atribuições ]
03 | AO!3 | 150mensais | Apresentar formação Pope game im
de nível médio e arias, no âmbito de sua
técnico na área de
a competência
Esificaçõ ne e) Fazer lavrar notificações,
experiência de 02 intimii da DA
nd relativos à sua área de atuação.
R 1. A. pomada
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CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br
Prefeitura do Município de Ouro Fino
—
conhecimentos técnicos.
Executar demais atividades
correlatas, determinadas pelo
superior imediato.
nm
Vagas
+
Vencimento
Carga Horária |
Requisitos Mínimos
Atribuições
ambiental
0
A013
Diploma de nível
superior em gestão
ambiental e
experiência na área.
150/mensais
| Regulação, gestão e ordenamento
do uso e do acesso aos recursos
ambientais;
Promover a Melhoria da qualidade
ambiental e uso sustentável dos
recursos naturais;
Promover a Integração da gestão
ambiental e a gestão de recursos
hídricos;
Aplicar medidas de conservação
da biodiversidade e do
desenvolvimento florestal;
Realizar estudos e propostas de
instrumentos estratégicos para a
implementação das | políticas
estaduais de meio ambiente e para
seu acompanhamento, avaliação e
controle, bem como o
desenvolvimento de estratégias e
proposição de soluções para
integração de políticas ambientais
e setoriais, com base nos
princípios e nas diretrizes do
desenvolvimento sustentável.
Executar demais atividades
correlatas, determinadas pelo
superior imediato.
Vencimento
“Carga Horária
Requisitos Mínimos
Atribuições
[AO
conclusão do Ensino
Médio; Comprovação
de, no mínimo, 2 (
dois) anos de
experiência na área
de recreação e
fanfarra;
Pe | peão de
DSi
Auxiliar os serviços de educação,
cultura e esportes no que diz
respeito à instrução e transmissão
de conhecimentos | musicais,
educacionais, disciplinares e
sociais, Participar de eventos
cívicos, esportivos, culturais e
sociais no Município de Ouro Fino
e em outros; Reparar instrumentos,
zelando por sua qualidade, seu
bom estado de conservação,
orientar os membros da banda ou
fanfarra no sentido do bom uso dos
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1
E Prefeitura do Município de Ouro Fino
—
r
| equipamentos musicais; Divulgar a
música popular e hinário pátrio;
Acompanhar e zelar pelas crianças
durante sua permanência nas
unidades do Município ou em
excursões, observando,
constantemente, seu estado de
Carga Horária
AO13
a
120 h/mensais
A
pelo Ministério da
Educação;
Registro no CREF;
Ministrar aulas de educação física
em estabelecimentos da rede
municipal ensino; executar outras
tarefas pertinentes ao exercício do
magistério; participar de reuniões
para tratar de assuntos específicos
da classe ou de outras de
sobre assuntos de educação e
ensino geral; elaborar a estatística
escolar; elaborar planos e diários
de classe; escolher procedimentos
didáticos e preparar aulas;
participar das reuniões de
avaliação do aproveitamento
classe, comunicar ao Diretor da
Escola os casos de suspeita ou
constatação de doenças infecto-
contagiosas e executar outras
tarefas correlatas.
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B Prefeitura do Município de Ouro Fino
Et Ee us | Vencimento | Carga Horária | Requisitos Mínimos Atribuições
inte 02 | A017 120h/mensais | Graduação pe Enem os alunos, da rede |
Pedagogia em | municipal de ensino,
instituição principalmente NAIAOF e creches,
devidamente a fim de facilitar a aprendizagem e
registrada no MEC e | o desenvolvimento da
Especialização em | personalidade, identificar os
Psicopedagogia. problemas educacionais, realizar
trabalhos de orientação
profissional, orientar aos
professores quanto à abordagem
desajustes
encaminhamentos dos mesmos,
participar de reuniões juntamente
com a equipe de coordenação da
escola, orientar os professores
das famílias na vida escolar e
executar outras tarefas correlatas.
Vagas ainnato | Carga Horária | Requisitos dia a Atribuições
44h/semanais, | Ensino médio | Executar a ronda notuma e diuma
Sendo 20 completo. Habilitação | nos departamentos públicos
Vigilância horas em fins | para condução de | observando os vigilantes quanto ao
de semana | veículos e | desempenho, assiduidade,
Notificar ao superior imediato as
ocorrências verificadas durante a
ronda, para permitir a tomada de
previdências adequadas;
Organizar, em conjunto com o
setor de pessoal, o processo de
substituição de vigilantes, quanto a
de afastamento.
Usar vestuário adequado,
compatível com o cargo, para
manter uma boa aparência, e
verificar o uso do uniforme dos
Trabalhar além do expediente
normal, quando houver
necessidade, auxiliando colegas
em tarefas extras, para atender às
necessidades administrativas,
J idéias, técnicas e mudanças, para
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e-mail: gabinete(Dourofino.mg.gov.br Ad |
|
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El Prefeitura do Município de Ouro Fino
-
melhoria e aprimoramento dos
métodos de trabalho e
Cumprir o horário de trabalho
determinado, sendo assíduo e
pontual, para cumprimento de
carga horária estabelecida e
segurança, de janelas, portas,
entradas, saídas, instalações
elétricas e hidráulicas, para
prevenção e segurança do
ambiente;
Manter-se sempre atualizado,
através de cursos de capacitação,
com as normas e procedimentos
para estar orientando seus
subordinados.
Executar outras atribuições
correlatas ao cargo, de igual nível
de complexidade e
| a
Cargo Vagas | Vencimento | Carga Horária | Requisitos Mínimos Atribuições
Técnico em| 01 |AO13 150 himensais | Ensino médio | Executar atividades de caráter
Informática completo e curso | técnico, compreendendo atividades
ar mam iai
usuários, buscando solução para |
especializadas, de complexidade
média, afeta à execução e à
organização das rotinas de suporte
e atendimento aos usuários de
microcomputadores, envolvendo
utilização de aplicativos e
problemas de hardware e software.
Prestar suporte técnico aos
usuários de microcomputadores do
Executivo Municipal, no tocante ao
uso de software básico, aplicativos,
serviços de informática e de redes
em geral; Diagnosticar problemas
Pano o o cem
solicitações recebidas | dos
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Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 ”
ponibidipem
Vagas
Vencimento
Carga Horária | Requisitos Mínimos
os mesmos ou solicitando apoio
superior, Contribuir em
treinamentos de usuários, no uso
de recursos de informática,
incluindo a preparação de
ambiente, equipamento e material
didático; Realizar elaboração de
apresentações multimídia; Auxiliar
na organização de arquivos, envio
e recebimento de documentos,
pertinentes a sua área de atuação
para assegurar a | pronta
localização de dados; Zelar pela
guarda, conservação, manutenção
e limpeza dos equipamentos,
instrumentos e materiais utilizados,
bem como do local de trabalho;
Executar outras tarefas correlatas
conforme necessidade ou a critério
de seu superior.
Atribuições
Cargo
[Taio de
Segurança do
Trabalho
A 013 Rene “| Ensino
Técnico em
Segurança no
Trabalho e registro
no MTE,
E]
completo e curso
Informar, através de parecer
técnico, sobre os riscos existentes
nos ambientes de trabalho, bem
como orientá-lo sobre as medidas
de eliminação e neutralização;
Informar os trabalhadores sobre os
riscos da sua atividade, bem como
as medidas de eliminação e
Analisar os métodos e os
processos de trabalho e identificar
os fatores de risco de acidentes do
trabalho, doenças profissionais e
do
agentes ambientais agressivos ao
trabalhador, propondo sua
eliminação ou seu controle;
Executar os procedimentos de
segurança e higiene do trabalho e
avaliar os resultados alcançados,
adequando-os as estratégias
utilizadas de maneira a integrar o
planificação, beneficiando o
trabalhador;
Executar programas de prevenção
ambientes de trabalho com a
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PO SEE
“| participação dos trabalhadores, |
acompanhando e avaliando seus
serem seguidos;
Promover debates, encontros,
campanhas, seminários, palestras,
reuniões, treinamentos e utilizar
outros recursos de ordem didática
e pedagógica com o objetivo de
divulgar as normas de segurança e
higiene do trabalho, assuntos
técnicos, administrativos e
arranjos físicos e de fluxos, com
vistas à observância das medidas
de segurança e higiene do
trabalho, inclusive por terceiros;
Encaminhar aos setores e áreas
competentes normas,
recomendadas, avaliando seu
desempenho;
Cooperar com as atividades do
meio ambiente, orientando quanto
ao tratamento e destinação dos
resíduos industriais, incentivando e
conscientizando o trabalhador da
sua importância para a vida;
Orientar as atividades
desenvolvidas por empresas
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e-mail gabinaraninanorino mig onde
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M
| T á E Tcontratadas, quanto aos
procedimentos de segurança e
higiene do trabalho previstos na
legislação ou constantes em
contratos de prestação de serviço;
Executar as atividades ligadas à
segurança e higiene do trabalho
utilizando métodos e técnicas
legais e institucionais que
objetivem a eliminação, controle ou
redução permanente dos riscos de
acidentes do trabalho e a melhoria
das condições do ambiente, para
preservar a integridade física e
mental dos trabalhadores.
Levantar e estudar os dados
estatísticos de acidentes do
trabalho, doenças profissionais e
do trabalho, calcular a frequência e
a gravidade destes para ajustes
atividades para subsidiar a adoção
de medidas de prevenção a nível
de pessoal;
Informar os trabalhadores e o
empregador sobre as atividades
insalubres, perigosas e penosas
existentes na empresa, seus riscos
específicos, bem como as medidas
e altemativas de eliminação ou
neutralização dos mesmos;
Avaliar as condições ambientais de
trabalho e emitir parecer técnico
que subsidie o planejamento e a
organização do trabalho de forma
segura para o trabalhador,
Articular-se e colaborar com os
órgãos e entidades ligados a
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CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov. br Ê
TParticipar de
seminários,
treinamentos, congressos e cursos
visando o intercâmbio e o
aperfeiçoamento profissional.
Executar outras tarefas correlatas
conforme necessidade ou a critério
aan de seu superior.
Cargo Vagas | Vencimento | Carga Horária | Requisitos Mínimos Atribuições
Técnico em) 01 A 009 150 mensais | Ensino Médio | Organização da sala de
imobilizações Completo e curso | imobilizações; Preparo do paciente
ortopédicas técnico de | para o procedimento; confecção de
imobilização de | imobilizações; aparelhos de
aparelhos gessados circulares;
goteiras gessadas;
da serra elétrica, cizalha e bisturi
ortopédico; salto ortopédico;
modelagem de coto; fender e frisar
o aparelho gessado; abertura de
janelas no aparelho gessado.
Executar outras atividades
correlatas conforme necessidade
Ea do serviço e orientação superior.
Cargo Vagas | Vencimento | Carga Horária | Requisitos Mínimos Atribuições
Terapeuta O | AO | i5Umensas [Ensino Superior oa
Ocupacional Completo em Terapia | Prestar serviços terapêuticos a
Ocupacional e | indivíduos, grupos e comunidade,
inscrição no | estudar as alterações psico-físico-
CREFITO ocupacionais, e outras tarefas
afins.
Prescrever, ministrar e
Ê
objetivando preservar, manter,
desenvolver ou restaurar a
capacidade funcional do paciente,
afim de habilitálo ao melhor
desempenho físico e mental
possível, no lar, na escola, no
trabalho e na comunidade.
Elaboração de testes específicos
para avaliar níveis de capacidade
funcional e sua aplicação;
Programação das atividades da
vida diária e outras a serem
assumidas e exercidas pelo
lpaciente, e orientação e
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d
PETI: sigo SP adcÁ iii ci cn dd ini
Bs Prefeitura do Município de Ouro Fino
dio
É»
de
supervisão do mesmo na execução
dessas atividades;
Orientação à família do cliente e à
comunidade quanto às condutas
cliente, em seu meio, em pé de
igualdade com os demais;
Adaptação dos meios e materiais
disponíveis, pessoais ou
ambientais, para o desempenho
funcional do cliente;
coletar dados que ajudem a definir
a melhor abordagem terapêutica,
individual e familiar.
Desenvolver atividades voltadas ao
atendimento individual, a fim de
possibilitar a construção de
significações para o paciente,
estimulando formas de fazer e o
vínculo a um projeto de vida.
Estabelecer atendimento grupal
por meio de atividades
terapêuticas que favoreçam a
vivência em espaço facilitador do
compartilhamento, da
comunicação e da convivência
|
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Carga Horária
Requisitos Mínimos
Atribuições |
A 013 150 mensais
-
Eis
Ensino médio
completo e curso
Técnico em
agrimensura Diploma
devidamente
registrado no
conselho de classe.
CREA, com
experiência mínima
de 06 (seis) meses
na função.
Executar levantamentos
topográficos e fotograméricos,
aplicando vários métodos de
Adensar redes de apoio
Escolher, reconhecer, marcar e
coordenar pontos de apoio
fotogramétrico;
Executar nivelamentos, perfis e
alinhamentos;
Aplicar os seus conhecimentos na
execução da componente
topográfica do cadastro geométrico
ou predial;
Fazer observações angulares e de
Orientar direções por meios
Executar nivelamentos
geométricos de precisão; Recolher
dados gravimétricos; Executar
Art. 2º Fica aumentado o número de
Municipal de Ouro Fino, conforme quadro a seguir:
cargos existentes no quadro de pessoal da Prefeitura
ie
| inn Nº de cargos existente | Nºde cargos a seremcriados | Total de cargos
Assistente de 07 03 10 "|
Assistente Social 04 04 dy 08
Auxiliar de Enfermagem 33 15 48
Auxiliar de Serviço Público 14 os 10 24
[Bioqui 03 | |
ímico b 02 05
Enfermeiro 06 05 1 E ]
Instrutor de Esporte 05 02 | 07 A
Médico 16 14 30
Motorista ta 40 o 05 A 45
Nutricionista 02 02 04
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e-mail: gabineteourofino.mg.gov.br
M
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente correrão por conta das seguintes
dotações orçamentárias suplementadas se necessário:
1 —- Monitor de Fanfarra e Recreação: 02 09 02 13 392 0010 2.063 319011 428
1 — Professor de Educação Física, Psicopedagogo: 02 05 04 12 361 0009 2.024 319011 162.
HI — Motorista, Supervisor do Serviço de Vigilância, técnico de informática, Assistente de
administração, Professor de informática: 02 02 01 04 122 0001 2.005 319011 29.
IV — Assistente Social, Auxiliar de enfermagem, Auxiliar de Serviço Público da Saúde,
Bioquímico, Medico, visitador sanitarista, Motoristas, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional, Técnico de
enfermagem, Técnico de Gesso: 02 06 02 10 301 0005 0.080 319011 220.
V — Instrutor de Esporte. 02 09 03 27 812 0011 2.065 319011 451.
VI — Motoristas: 02 10 02 15 451 007 2.068 319011 01
Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2009, revogadas as disposições em
contrário.
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