| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2330 / 2008 |
| Date | 2008-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica e estabelece outras providências. |
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LELNº 2.330/2.008 “Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica e estabelece outras providências ” LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente LEI: | Art. 1º Ficam criados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino os seguintes cargos públicos de provimento efetivo: tao! Nenninanto | Qngo Horária | R Requisitos Mínimos Atribuições ] 03 | AO!3 | 150mensais | Apresentar formação Pope game im de nível médio e arias, no âmbito de sua técnico na área de a competência Esificaçõ ne e) Fazer lavrar notificações, experiência de 02 intimii da DA nd relativos à sua área de atuação. R 1. A. pomada Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabineteDourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br Prefeitura do Município de Ouro Fino — conhecimentos técnicos. Executar demais atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato. nm Vagas + Vencimento Carga Horária | Requisitos Mínimos Atribuições ambiental 0 A013 Diploma de nível superior em gestão ambiental e experiência na área. 150/mensais | Regulação, gestão e ordenamento do uso e do acesso aos recursos ambientais; Promover a Melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais; Promover a Integração da gestão ambiental e a gestão de recursos hídricos; Aplicar medidas de conservação da biodiversidade e do desenvolvimento florestal; Realizar estudos e propostas de instrumentos estratégicos para a implementação das | políticas estaduais de meio ambiente e para seu acompanhamento, avaliação e controle, bem como o desenvolvimento de estratégias e proposição de soluções para integração de políticas ambientais e setoriais, com base nos princípios e nas diretrizes do desenvolvimento sustentável. Executar demais atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato. Vencimento “Carga Horária Requisitos Mínimos Atribuições [AO conclusão do Ensino Médio; Comprovação de, no mínimo, 2 ( dois) anos de experiência na área de recreação e fanfarra; Pe | peão de DSi Auxiliar os serviços de educação, cultura e esportes no que diz respeito à instrução e transmissão de conhecimentos | musicais, educacionais, disciplinares e sociais, Participar de eventos cívicos, esportivos, culturais e sociais no Município de Ouro Fino e em outros; Reparar instrumentos, zelando por sua qualidade, seu bom estado de conservação, orientar os membros da banda ou fanfarra no sentido do bom uso dos Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabineteDourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br 1 E Prefeitura do Município de Ouro Fino — r | equipamentos musicais; Divulgar a música popular e hinário pátrio; Acompanhar e zelar pelas crianças durante sua permanência nas unidades do Município ou em excursões, observando, constantemente, seu estado de Carga Horária AO13 a 120 h/mensais A pelo Ministério da Educação; Registro no CREF; Ministrar aulas de educação física em estabelecimentos da rede municipal ensino; executar outras tarefas pertinentes ao exercício do magistério; participar de reuniões para tratar de assuntos específicos da classe ou de outras de sobre assuntos de educação e ensino geral; elaborar a estatística escolar; elaborar planos e diários de classe; escolher procedimentos didáticos e preparar aulas; participar das reuniões de avaliação do aproveitamento classe, comunicar ao Diretor da Escola os casos de suspeita ou constatação de doenças infecto- contagiosas e executar outras tarefas correlatas. Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441 -9401 e-mail: gabineteMDourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www. ourofino.mg.gov.br B Prefeitura do Município de Ouro Fino Et Ee us | Vencimento | Carga Horária | Requisitos Mínimos Atribuições inte 02 | A017 120h/mensais | Graduação pe Enem os alunos, da rede | Pedagogia em | municipal de ensino, instituição principalmente NAIAOF e creches, devidamente a fim de facilitar a aprendizagem e registrada no MEC e | o desenvolvimento da Especialização em | personalidade, identificar os Psicopedagogia. problemas educacionais, realizar trabalhos de orientação profissional, orientar aos professores quanto à abordagem desajustes encaminhamentos dos mesmos, participar de reuniões juntamente com a equipe de coordenação da escola, orientar os professores das famílias na vida escolar e executar outras tarefas correlatas. Vagas ainnato | Carga Horária | Requisitos dia a Atribuições 44h/semanais, | Ensino médio | Executar a ronda notuma e diuma Sendo 20 completo. Habilitação | nos departamentos públicos Vigilância horas em fins | para condução de | observando os vigilantes quanto ao de semana | veículos e | desempenho, assiduidade, Notificar ao superior imediato as ocorrências verificadas durante a ronda, para permitir a tomada de previdências adequadas; Organizar, em conjunto com o setor de pessoal, o processo de substituição de vigilantes, quanto a de afastamento. Usar vestuário adequado, compatível com o cargo, para manter uma boa aparência, e verificar o uso do uniforme dos Trabalhar além do expediente normal, quando houver necessidade, auxiliando colegas em tarefas extras, para atender às necessidades administrativas, J idéias, técnicas e mudanças, para Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 | e-mail: gabinete(Dourofino.mg.gov.br Ad | | CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov. br El Prefeitura do Município de Ouro Fino - melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e Cumprir o horário de trabalho determinado, sendo assíduo e pontual, para cumprimento de carga horária estabelecida e segurança, de janelas, portas, entradas, saídas, instalações elétricas e hidráulicas, para prevenção e segurança do ambiente; Manter-se sempre atualizado, através de cursos de capacitação, com as normas e procedimentos para estar orientando seus subordinados. Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e | a Cargo Vagas | Vencimento | Carga Horária | Requisitos Mínimos Atribuições Técnico em| 01 |AO13 150 himensais | Ensino médio | Executar atividades de caráter Informática completo e curso | técnico, compreendendo atividades ar mam iai usuários, buscando solução para | especializadas, de complexidade média, afeta à execução e à organização das rotinas de suporte e atendimento aos usuários de microcomputadores, envolvendo utilização de aplicativos e problemas de hardware e software. Prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores do Executivo Municipal, no tocante ao uso de software básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral; Diagnosticar problemas Pano o o cem solicitações recebidas | dos e-mail: gabineteDourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 ” ponibidipem Vagas Vencimento Carga Horária | Requisitos Mínimos os mesmos ou solicitando apoio superior, Contribuir em treinamentos de usuários, no uso de recursos de informática, incluindo a preparação de ambiente, equipamento e material didático; Realizar elaboração de apresentações multimídia; Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a | pronta localização de dados; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; Executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior. Atribuições Cargo [Taio de Segurança do Trabalho A 013 Rene “| Ensino Técnico em Segurança no Trabalho e registro no MTE, E] completo e curso Informar, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-lo sobre as medidas de eliminação e neutralização; Informar os trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e Analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle; Executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultados alcançados, adequando-os as estratégias utilizadas de maneira a integrar o planificação, beneficiando o trabalhador; Executar programas de prevenção ambientes de trabalho com a Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabineteDourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br PO SEE “| participação dos trabalhadores, | acompanhando e avaliando seus serem seguidos; Promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, administrativos e arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros; Encaminhar aos setores e áreas competentes normas, recomendadas, avaliando seu desempenho; Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida; Orientar as atividades desenvolvidas por empresas Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail gabinaraninanorino mig onde CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br M | T á E Tcontratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço; Executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos trabalhadores. Levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes para ajustes atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção a nível de pessoal; Informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e altemativas de eliminação ou neutralização dos mesmos; Avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador, Articular-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados a Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabineteOourofino.mg.gov.br mM CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov. br Ê TParticipar de seminários, treinamentos, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional. Executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério aan de seu superior. Cargo Vagas | Vencimento | Carga Horária | Requisitos Mínimos Atribuições Técnico em) 01 A 009 150 mensais | Ensino Médio | Organização da sala de imobilizações Completo e curso | imobilizações; Preparo do paciente ortopédicas técnico de | para o procedimento; confecção de imobilização de | imobilizações; aparelhos de aparelhos gessados circulares; goteiras gessadas; da serra elétrica, cizalha e bisturi ortopédico; salto ortopédico; modelagem de coto; fender e frisar o aparelho gessado; abertura de janelas no aparelho gessado. Executar outras atividades correlatas conforme necessidade Ea do serviço e orientação superior. Cargo Vagas | Vencimento | Carga Horária | Requisitos Mínimos Atribuições Terapeuta O | AO | i5Umensas [Ensino Superior oa Ocupacional Completo em Terapia | Prestar serviços terapêuticos a Ocupacional e | indivíduos, grupos e comunidade, inscrição no | estudar as alterações psico-físico- CREFITO ocupacionais, e outras tarefas afins. Prescrever, ministrar e Ê objetivando preservar, manter, desenvolver ou restaurar a capacidade funcional do paciente, afim de habilitálo ao melhor desempenho físico e mental possível, no lar, na escola, no trabalho e na comunidade. Elaboração de testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação; Programação das atividades da vida diária e outras a serem assumidas e exercidas pelo lpaciente, e orientação e Avenida Cyro Gonçalves, 173 « PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabinete Dourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br d PETI: sigo SP adcÁ iii ci cn dd ini Bs Prefeitura do Município de Ouro Fino dio É» de supervisão do mesmo na execução dessas atividades; Orientação à família do cliente e à comunidade quanto às condutas cliente, em seu meio, em pé de igualdade com os demais; Adaptação dos meios e materiais disponíveis, pessoais ou ambientais, para o desempenho funcional do cliente; coletar dados que ajudem a definir a melhor abordagem terapêutica, individual e familiar. Desenvolver atividades voltadas ao atendimento individual, a fim de possibilitar a construção de significações para o paciente, estimulando formas de fazer e o vínculo a um projeto de vida. Estabelecer atendimento grupal por meio de atividades terapêuticas que favoreçam a vivência em espaço facilitador do compartilhamento, da comunicação e da convivência | CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br e-mail: gabineteDourofino.mg.gov.br Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Carga Horária Requisitos Mínimos Atribuições | A 013 150 mensais - Eis Ensino médio completo e curso Técnico em agrimensura Diploma devidamente registrado no conselho de classe. CREA, com experiência mínima de 06 (seis) meses na função. Executar levantamentos topográficos e fotograméricos, aplicando vários métodos de Adensar redes de apoio Escolher, reconhecer, marcar e coordenar pontos de apoio fotogramétrico; Executar nivelamentos, perfis e alinhamentos; Aplicar os seus conhecimentos na execução da componente topográfica do cadastro geométrico ou predial; Fazer observações angulares e de Orientar direções por meios Executar nivelamentos geométricos de precisão; Recolher dados gravimétricos; Executar Art. 2º Fica aumentado o número de Municipal de Ouro Fino, conforme quadro a seguir: cargos existentes no quadro de pessoal da Prefeitura ie | inn Nº de cargos existente | Nºde cargos a seremcriados | Total de cargos Assistente de 07 03 10 "| Assistente Social 04 04 dy 08 Auxiliar de Enfermagem 33 15 48 Auxiliar de Serviço Público 14 os 10 24 [Bioqui 03 | | ímico b 02 05 Enfermeiro 06 05 1 E ] Instrutor de Esporte 05 02 | 07 A Médico 16 14 30 Motorista ta 40 o 05 A 45 Nutricionista 02 02 04 CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br Avenida Cyro Gonçalves, 173- PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabineteourofino.mg.gov.br M Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias suplementadas se necessário: 1 —- Monitor de Fanfarra e Recreação: 02 09 02 13 392 0010 2.063 319011 428 1 — Professor de Educação Física, Psicopedagogo: 02 05 04 12 361 0009 2.024 319011 162. HI — Motorista, Supervisor do Serviço de Vigilância, técnico de informática, Assistente de administração, Professor de informática: 02 02 01 04 122 0001 2.005 319011 29. IV — Assistente Social, Auxiliar de enfermagem, Auxiliar de Serviço Público da Saúde, Bioquímico, Medico, visitador sanitarista, Motoristas, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional, Técnico de enfermagem, Técnico de Gesso: 02 06 02 10 301 0005 0.080 319011 220. V — Instrutor de Esporte. 02 09 03 27 812 0011 2.065 319011 451. VI — Motoristas: 02 10 02 15 451 007 2.068 319011 01 Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário. Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabinete(Dourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br