| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2336 / 2009 |
| Date | 2009-01-20 |
| Ementa | Modifica dispositivos da Lei Municipal n° 2.088/2005 e estabelece outras providências. |
| native_id | 2520 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
EM Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI Nº 2.336/2009 “Modifica dispositivos da Lei Municipal | nº 2088/2005 e estabelece outras | providências” | LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo, faz saber que a Câmara o Municipal de Ouro Fino, MG, aprova e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º A tabela constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.088/2005 passa a vigorar com a seguinte alteração: Quantidade Carga Horária Vencimentos 18 Agente 44 horas semanais R$ 581,00 Comunitário de Saúde Art. 2º As despesas para atendimento da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 02 06 05 10 301 0008 2.044 — 3190-04. º Art. 3º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir de 01 de Janeiro de 2.009. Ouro Fino, 20 de Janeiro de 2.009. Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabineteDourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 13.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br