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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2337/2009

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2337 / 2009
Date 2009-01-20
EmentaAutoriza a inclusão de Associação Cultura na Lei de Subvenções para o exercício financeiro de 2.009.
native_id2521

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EM Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEINº 2.337/2.009
“Autoriza a inclusão de Associação
Cultural na Lei de Subvenções para o
exercício financeiro de 2.009”
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
+. Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.324, de 03 de dezembro de 2.008 - Lei
de Subvenções, Auxílios e Contribuições, passa a vigorar acrescido da seguinte
entidade:
Ar. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, auxílios e
contribuições, com base nas consignações orçamentárias, à entidade que especifica:
ENE EB ie, ESPÉCIE DE VALOR DA
NOME DA INSTITUIÇÃO FINALIDADE DA INSTITUIÇÃO |
Grêmio Recreativo Bloco do | Defesa de direitos sociais ligados |
Campinho | à cultura e à arte
Subvenções Sociais | R$4.000,00
l dt iz DR a cade
Art. 2º. Os recursos necessários à concessão das subvenções de que trata o
artigo anterior, decorrerão da abertura de Crédito Adicional Especial, através de lei
a N específica.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 26 de janeiro de 2.009.
EITO MUNICIPAL
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
e-mail: gabineteourofino.mg.gov.br
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br

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