| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2337 / 2009 |
| Date | 2009-01-20 |
| Ementa | Autoriza a inclusão de Associação Cultura na Lei de Subvenções para o exercício financeiro de 2.009. |
| native_id | 2521 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
EM Prefeitura do Município de Ouro Fino LEINº 2.337/2.009 “Autoriza a inclusão de Associação Cultural na Lei de Subvenções para o exercício financeiro de 2.009” LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: +. Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.324, de 03 de dezembro de 2.008 - Lei de Subvenções, Auxílios e Contribuições, passa a vigorar acrescido da seguinte entidade: Ar. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, auxílios e contribuições, com base nas consignações orçamentárias, à entidade que especifica: ENE EB ie, ESPÉCIE DE VALOR DA NOME DA INSTITUIÇÃO FINALIDADE DA INSTITUIÇÃO | Grêmio Recreativo Bloco do | Defesa de direitos sociais ligados | Campinho | à cultura e à arte Subvenções Sociais | R$4.000,00 l dt iz DR a cade Art. 2º. Os recursos necessários à concessão das subvenções de que trata o artigo anterior, decorrerão da abertura de Crédito Adicional Especial, através de lei a N específica. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 26 de janeiro de 2.009. EITO MUNICIPAL Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabineteourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br