| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2338 / 2009 |
| Date | 2009-01-26 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial em favor da Divisão de Cultura no valor global de R$4.000,00, para o fim que especifica. |
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RE Prefeitura do Município de Ouro Fino 2.338/2.009 “Autoriza a abertura de Crédito Especial em favor da Divisão de Cultura no valor global de R$4.000,00, para o fim que especifica”. LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado a abertura de Crédito Especial no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), em favor da Divisão de Cultura, com a seguinte dotação orçamentária: CLASSIFICAÇÃO VALOR 02.09.02.13.392.0010.0.086 — Convênio com o Grêmio Recreativo Bloco do Campinho 3350 43 - subvenções sociais 4.000,00 TOTAL 4.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme o disposto no inciso Hll, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4,320/64: CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR 02.09.02.13.382.0010.0.077 - Convênio com o G.R.C.E.S Acadêmicos de Ouro 3350 43 - subvenções sociais 401 4.000,00 TOTAL 4.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 26 de janeiro de 2.009. MACIEL NICIPAL Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabineteDourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br