| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2343 / 2009 |
| Date | 2009-03-03 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial em favor da Divisão de Desenvolvimento Rural, no valor global de R$ 120.000,00 para o fim que especifica. Visualizar |
| native_id | 2527 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI Nº 2.343/2009 Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor da Divisão de Desenvolvimento Rural, no valor global de R$ 120.000,00, para o fim que especifica. LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em favor da Divisão de Desenvolvimento Rural, com a seguinte dotação orçamentária: . CLASSIFICAÇÃO [| VALOR 02.11.01.20.601.0013.1.100 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA 4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00 TOTAL 120.000,00 | Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, | conforme o disposto no inciso Ill, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64: CLASSIFICAÇÃO FICHA | VALOR 02.11.01.26.782.0013.1.094 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS 4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 510 | 120.000,00 TOTAL | 120.000,00 o. k Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 03 de março de 2009. Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Sede II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400 CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br - E-mail: pmofDourofino.mg.gov.br Eco JJ DDR