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norma nº 2343/2009

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2343 / 2009
Date 2009-03-03
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial em favor da Divisão de Desenvolvimento Rural, no valor global de R$ 120.000,00 para o fim que especifica. Visualizar
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Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI Nº 2.343/2009
Autoriza a abertura de Crédito Especial,
em favor da Divisão de Desenvolvimento
Rural, no valor global de R$ 120.000,00,
para o fim que especifica.
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado a abertura de Crédito Especial, no valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais), em favor da Divisão de Desenvolvimento
Rural, com a seguinte dotação orçamentária:
. CLASSIFICAÇÃO [| VALOR
02.11.01.20.601.0013.1.100 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00
TOTAL 120.000,00 |
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o
artigo anterior, decorrem de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária,
| conforme o disposto no inciso Ill, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº
4.320/64:
CLASSIFICAÇÃO FICHA | VALOR
02.11.01.26.782.0013.1.094 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS
4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 510 | 120.000,00
TOTAL | 120.000,00
o. k Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 03 de março de 2009.
Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
Sede II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br - E-mail: pmofDourofino.mg.gov.br
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