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norma nº 2345/2009

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2345 / 2009
Date 2009-03-03
EmentaAutoriza a inclusão da Escola Esperança e Vida na Lei de Subvenções para o exercício de 2009, para receber doações do FIA.
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Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI Nº 2.345/2009
Autoriza a inclusão da Escola Esperança
e Vida na Lei de Subvenções para o
exercício financeiro de 2009, para
receber doações do FIA.
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.324, de 03 de dezembro de 2008
- Lei de Subvenções, Auxílios e Contribuições, passa a vigorar acrescido da
seguinte entidade:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, auxílios e
contribuições, com base nas consignações orçamentárias, às entidades que
especifica:
FINALIDADE DA | ESPÉCIEDE || VALORDA
| openannmação, INSTITUIÇÃO | TRANSFERÊNCIA | TRANSFERÊNCIA
: Assistência à Infância e à ni
' Escola Esperança e Vida 4 deito civic Sd Subvenções Sociais R$ 850,00
Art. 2º. Os recursos necessários à concessão das subvenções de que
trata o artigo anterior, decorrerão da abertura de Crédito Adicional Especial,
através de lei específica.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 03 de março de 2009.
[2d
ARLOS MACIEL
F MUNICIPAL
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