| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2345 / 2009 |
| Date | 2009-03-03 |
| Ementa | Autoriza a inclusão da Escola Esperança e Vida na Lei de Subvenções para o exercício de 2009, para receber doações do FIA. |
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Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI Nº 2.345/2009 Autoriza a inclusão da Escola Esperança e Vida na Lei de Subvenções para o exercício financeiro de 2009, para receber doações do FIA. LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.324, de 03 de dezembro de 2008 - Lei de Subvenções, Auxílios e Contribuições, passa a vigorar acrescido da seguinte entidade: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, auxílios e contribuições, com base nas consignações orçamentárias, às entidades que especifica: FINALIDADE DA | ESPÉCIEDE || VALORDA | openannmação, INSTITUIÇÃO | TRANSFERÊNCIA | TRANSFERÊNCIA : Assistência à Infância e à ni ' Escola Esperança e Vida 4 deito civic Sd Subvenções Sociais R$ 850,00 Art. 2º. Os recursos necessários à concessão das subvenções de que trata o artigo anterior, decorrerão da abertura de Crédito Adicional Especial, através de lei específica. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 03 de março de 2009. [2d ARLOS MACIEL F MUNICIPAL Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Sede Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400 CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br - E-mail: pmofOourofino.mg.gov.br