| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1948 |
| Date | 1948-11-09 |
| Ementa | Autoriza a construção de obelisco. |
| native_id | 253 |
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LiI Nº 33, de 9 de novembro de 1948 Autoriza a construção de obelisco A Camara Municipal de Ouro Fino decreta e eu sanciono a seguinte lei: | Art. 1º - “ica a Prefeitura Munici al autorizada a e- rigir um obelisco couemorativo ao bicentenário da cidade, "que transcorrerá a 8 de março de 1949, podendo para esse fim des pen- der até a importância de Cri 25. 000, 00. Art. 2º - à despesa 8 que se refere o art, 1º cor erá por confa de dotação que, para as comemorações do bicentenar Oq for incluida no orçamento para 1949. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário entra ra esta lei em vigor a partir do dia 1º de janeiro d e 1549. | MANDO, portanto, a todas as autoridades, a quem 0 co- nhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumputr tão inteiramente como nela se contém. | Prefeituras Municipal de Ouro Fino, 9 de novembro de 1948 PR