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norma nº 2346/2009

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2346 / 2009
Date 2009-03-03
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial em favor da Divisão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor global de R$850,00, para o fim que especifica.
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Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI Nº 2.346/2009
Autoriza a abertura de Crédito Especial,
em favor do Fundo Municipal da Criança
e do Adolescente, no valor global de R$
850,00, para o fim que especifica.
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado a abertura de Crédito Especial, no valor de R$
850,00 (oitocentos e cinquenta reais), em favor do Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente, com a seguinte dotação orçamentária:
CLASSIFICAÇÃO VALOR |
02.07.03.08.243.0006.0.087 - TRANSF DOAÇÕES DO FIA PARA ESCOLA ESPERANÇA E VIDA |
3350 43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | 850,00
TOTAL | 850,00
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o
artigo anterior, decorrem de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária,
conforme o disposto no inciso Ill, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº
4.320/64:
CLASSIFICAÇÃO FICHA] VALOR
02.07.02.08.244.0005.2.052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SERVIÇO SOCIAL
3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO [ 324 850,00
TOTAL 850,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 03 de março de 2009.
Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
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