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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2349/2009

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2349 / 2009
Date 2009-03-03
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidade que especifica.
native_id2533

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Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI Nº 2.349/2.009
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar
convênio com entidade que especifica”
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES VISUAIS, com sede na Rua Louis Braille
nº 18, em Poços de Caldas (MG), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.416.868/0001-70, com a
finalidade de atendimento aos portadores de deficiência visual do Município de Ouro Fino.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária: 02.07.02.08.244.0005.0.088-3350-43.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 18 de março de 2.009.
ETTO MUNICIPAL
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
e-mail: gabineteDourofino.mg.gov.br
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br

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