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norma nº 2350/2009

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2350 / 2009
Date 2009-03-03
EmentaAutoriza a inclusão da Associação de Assistência aos Deficientes Visuais de Poços de Caldas – AADV – PC na Lei de Subvenções para o exercício financeiro de 2009.
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Prefeitura do Município de Ouro Fino
LELNº 2.350/2009
Autoriza a inclusão da Associação de
Assistência aos Deficientes Visuais de
Poços de Caldas - AADV-PC na Lei de
Subvenções para o exercício financeiro
de 2009.
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.324, de 03 de dezembro de 2008
- Lei de Subvenções, Auxílios e Contribuições, passa a vigorar acrescido da
seguinte entidade:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, auxílios e
contribuições, com base nas consignações orçamentárias, às entidades que
especifica:
NOME DA INSTITUIÇÃO | INSTITUIÇÃO TRANSFERÊNCIA | TRANSFERÊNCIA
Associação de Assistência
Pato nom coca pf ES A ja social | Subvenções Sociais R$ 3.600,00
Poços de Caldas - AADV- cão ncia pi 800,00 |
PC dá
Art. 2º. Os recursos necessários à concessão das subvenções de que
trata o artigo anterior, decorrerão da abertura de Crédito Adicional Especial,
através de lei específica.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data-de sua publicação.
| Ouro Fino, 18 de março de 2009.
O MUNICIPAL
Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
Sede Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: Wwww.ourofino.mg.gov.br - E-mail: pmofDourofino.mg.gov.br

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