| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2350 / 2009 |
| Date | 2009-03-03 |
| Ementa | Autoriza a inclusão da Associação de Assistência aos Deficientes Visuais de Poços de Caldas – AADV – PC na Lei de Subvenções para o exercício financeiro de 2009. |
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Prefeitura do Município de Ouro Fino LELNº 2.350/2009 Autoriza a inclusão da Associação de Assistência aos Deficientes Visuais de Poços de Caldas - AADV-PC na Lei de Subvenções para o exercício financeiro de 2009. LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.324, de 03 de dezembro de 2008 - Lei de Subvenções, Auxílios e Contribuições, passa a vigorar acrescido da seguinte entidade: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, auxílios e contribuições, com base nas consignações orçamentárias, às entidades que especifica: NOME DA INSTITUIÇÃO | INSTITUIÇÃO TRANSFERÊNCIA | TRANSFERÊNCIA Associação de Assistência Pato nom coca pf ES A ja social | Subvenções Sociais R$ 3.600,00 Poços de Caldas - AADV- cão ncia pi 800,00 | PC dá Art. 2º. Os recursos necessários à concessão das subvenções de que trata o artigo anterior, decorrerão da abertura de Crédito Adicional Especial, através de lei específica. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data-de sua publicação. | Ouro Fino, 18 de março de 2009. O MUNICIPAL Sede | - Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 Sede Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º Andar - PABX: (35) 3441-9400 CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: Wwww.ourofino.mg.gov.br - E-mail: pmofDourofino.mg.gov.br