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norma nº 2351/2009

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2351 / 2009
Date 2009-03-03
EmentaAutoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA para o quadriênio 2006/2009, conforme especifica.
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LEI Nº 2.351/2009
Autoriza a inclusão de Ação em
Programa do PPA para o quadriênio
2006/2009, conforme especifica.
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
+» Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir a seguinte Ação no
Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009, com as descrições
abaixo especificadas:
PROGRAMA : 0005 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
AÇÃO à dass CONVÊNIO'COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES VISUAIS
E DE POÇOS DE CALDAS - AADV-PC
UNIDADE : 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ./ATIVJOP. ESP.: : OPERAÇÃO ESPECIAL
META FÍSICA : 2006: 2007: 2008: 2009: 01
UNIDADE DE MEDIDA : CONVÊNIO
ERR . CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES VISUAIS DE
” POÇOS DE CALDAS - AADV-PC CELEBRADO
VRS. PREVISTOS (R$) : 2006: 0,00 2007: 0,00 2008: 2009: 3.600,00
e Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/
Ouro Fino, 18 de março de 2009. K
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