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norma nº 2352/2009

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2352 / 2009
Date 2009-03-18
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor global de R$3.600,00, para o fim que especifica.
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LEI Nº 2.352/2009
Autoriza a abertura de Crédito Especial,
em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social, no valor global de R$
3.600,00, para o fim que especifica.
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado a abertura de Crédito Especial, no valor de R$
3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social, com a seguinte dotação orçamentária:
e CLASSIFICAÇÃO VALOR
02.07.02.08.244.0005.0.088 - CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AOS
DEFICIENTES VISUAIS DE POÇOS DE CALDAS -AADVPC
3350 43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.600,00
TOTAL 3.600,00
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o
artigo anterior, decorrem de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária,
conforme o disposto no inciso ll, do.$ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº
4.320/64: :
CLASSIFICAÇÃO
02.07.02.08.244.0005.2.052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SERVIÇO SOCIAL
| 3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL
Art. 3º. Esta-Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Ouro Fino, 18 de março de 2009.
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