norma nº 34/1948

LEI Nº 34, de 9 de novembro de 1948
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Autoriza a comemoração oficial do hi centenário de
Ouro Fino. |
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à Câmara Municipal de Ouro Fino decreta e eu sancio-
no a seguinte lei: |
art. 1º - Fica a Prefeitura hunicipal autovizada | a
promover solenidades oficiais e'públicas, comemorativas do bi —
centenário da. cidade, que se transcorre a 8 de março de 1949,
podendo para esse fim despender até a importância de ....ceque.
Cr 50.000,00 (cinguenta mil cruzeiros). |
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Baragrafo único - Para fiel cumprimento das disposi-
ções deste artigo, fica o Prefeito autorizado a providenciar os
meios e medidas que se: tormmaremnecessarios à ordem e brilham -
tismo das solenidades comemorativas.
Art. 2º - À despesa com a comgoração a que se dd
reg art, 12, correrá por conta de dotação a ser incluida ao or
camento para 1949.
art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, en-
trera esta lei em vigor na data de sua publicação. |
MANDO, portanto, a tôdas as autoridades, a quem b co
nhecimento e execuçao desta lei pertencer, que a cumpram e Rai
çam cumprir tão inteiranente como nela se contém.
Prefeitura Municival de Ouro Fino, de novembro de 1948
(o to STE
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