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norma nº 2357/2009

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2357 / 2009
Date 2009-05-14
EmentaInstitui a Semana Municipal da Segurança Pública em Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
native_id2541

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E Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI Nº 2.357/ 2009
“Institui a Semana Municipal da Segurança
Pública em Ouro Fino, Estado de Minas Gerais”
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino
- MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica instituída a Semana Municipal da
Segurança Pública, com início na segunda terça-feira do mês de agosto e findando no
domingo subsequente.
ARTIGO 2º - A Semana Municipal da Segurança Pública
passa a integrar o calendário oficial do município.
ARTIGO 3º - O Poder Executivo regulamentará os demais
dispositivos que couber e que não conste nesta Lei.
| ARTIGO 4º - Esta Lei entre em vigor na data de sua
Ee publicação.
ARTIGO 5º - Revogam-se todas as disposições em
contrário.
Ouro Fino, 14 de maio de 2.009.
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
e-mail: gabineteourofino.mg.gov.br
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br
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