| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2357 / 2009 |
| Date | 2009-05-14 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal da Segurança Pública em Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. |
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MI men E Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI Nº 2.357/ 2009 “Institui a Semana Municipal da Segurança Pública em Ouro Fino, Estado de Minas Gerais” LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Segurança Pública, com início na segunda terça-feira do mês de agosto e findando no domingo subsequente. ARTIGO 2º - A Semana Municipal da Segurança Pública passa a integrar o calendário oficial do município. ARTIGO 3º - O Poder Executivo regulamentará os demais dispositivos que couber e que não conste nesta Lei. | ARTIGO 4º - Esta Lei entre em vigor na data de sua Ee publicação. ARTIGO 5º - Revogam-se todas as disposições em contrário. Ouro Fino, 14 de maio de 2.009. Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabineteourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br E TT