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norma nº 2363/2009

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2363 / 2009
Date 2009-05-29
EmentaDispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Fundação Educacional e Assistencial José Ruffo Bernardes e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG
Sediada a rua Rogério Gissoni, n.º 450, centro, Ouro Fino-MG
Telefone/fax: (35) 3441-1489 / CEP: 37570-000
LEI nº 2.363/2009
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL
JOSÉ RUFFO BERNARDES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, aprova e o Presidente da Edilidade promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL JOSÉ RUFFO BERNARDES, inscrita
no CNPJ/MF nº 00.093.123/0001-14, com sede na Rua Aureliano Leite, nº
318, Jardim Centenário, na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
ARTIGO 2º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário,
especialmente a Lei Municipal 2.146/2005.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 26 DE JUNHO DE 2009.
Imprensa Uticial do Estado de Minas Gerais vagina 25 de 24
A
à
3cm - 30 950.282 - X
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO/MG - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/LEI 8.666/93 - ART. 61, PAR.
ÚNICO. Contratante: Câmara Municipal de Bom Sucesso/MG. Contratado: Marcelo Sotero Sbampato. Objeto: Prestação de
Serviço de Monitoramento 24 Horas por Sistema Eletrônico. Valor R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais. Início 05/05/2.009.
Ass. Porfírio Roberto da Silva - Presidente.
2cm 30 950.268 - X
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - EXTRATO PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº. 12/2009 - Convite nº. 10/2009 - Partes:
Câmara Municipal de Ouro Branco e a empresa Agência de Desenvolvimento Institucional - ANDESI. Revogado: Contrato
ndeg.. 12/2009. Base Legal: Lei ndeg.. 8.666/93 e alterações posteriores. Data: 19 de junho de 2009. Assinam: João da
Fraga Duarte - Presidente da Câmara Municipal e a empresa Agência de Desenvolvimento Institucional - ANDESI.
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - EXTRATO PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº. 13/2009 - Convite nº. 11/2009 - Partes:
Câmara Municipal de Ouro Branco e a empresa Agência de Desenvolvimento Institucional - ANDESI. Revogado: Contrato
| ndeg.. 13/2009. Base Legal: Lei ndeg.. 8.666/93 e alterações posteriores. Data: 19 de junho de 2009. Assinam: João da
Fraga Duarte - Presidente da Câmara Municipal e a empresa Agência de Desenvolvimento Institucional - ANDESI.
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - EXTRATO PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº. 14/2009 - Convite nº. 12/2009 - Partes:
| Câmara Municipal de Ouro Branco e a empresa Cardosos e Filho Comunicação e Assessoria Ltda (Fonte de Idéias
| Cc icação e Assessoria). Revogado: Contrato ndeg.. 14/2009. Base Legal: Lei ndeg.. 8.666/93 e alterações posteriores.
ta: 19 de junho de 2009. Assinam: João da Fraga Duarte - Presidente da Câmara Municipal e a empresa Cardosos e
Filho Comunicação e Assessoria Ltda (Fonte de Idéias Comunicação e Assessoria).
| 6cm 30 950.267 - X
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG
LEI nº 2.363/2009
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL JOSÉ
RUFFO BERNARDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o Presidente da Edilidade promulga a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL JOSÉ RUFFO BERNARDES,
inscrita no CNPJ/MF nº 00.093.123/0001-14, com sede na Rua Aureliano Leite, nº 318, Jardim Centenário, na cidade de
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
e ARTIGO 2º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal 2.146/2005.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 26 DE JUNHO DE 2009.
SERGIO FAVILLA
Presidente
4cm 30 950.181 - X
CÂMARA MUNCIPAL DE SABARÁ - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º AJURO02.009.002 -CARTA CONVITE -
Aquisição de Material de Escritório - Fundamentação Jurídica, art. 62 da Lei 8.666/93 e suas alterações.pasteriores.
http://www.iof.mg.gov.br/cadernos.asp?caderno=pter&data=01072009& pagina=2.asp&nivel=2&titulo=... 1/7/2009

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