| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2363 / 2009 |
| Date | 2009-05-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Fundação Educacional e Assistencial José Ruffo Bernardes e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG Sediada a rua Rogério Gissoni, n.º 450, centro, Ouro Fino-MG Telefone/fax: (35) 3441-1489 / CEP: 37570-000 LEI nº 2.363/2009 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL JOSÉ RUFFO BERNARDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o Presidente da Edilidade promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL JOSÉ RUFFO BERNARDES, inscrita no CNPJ/MF nº 00.093.123/0001-14, com sede na Rua Aureliano Leite, nº 318, Jardim Centenário, na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. ARTIGO 2º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal 2.146/2005. ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, 26 DE JUNHO DE 2009. Imprensa Uticial do Estado de Minas Gerais vagina 25 de 24 A à 3cm - 30 950.282 - X CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO/MG - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/LEI 8.666/93 - ART. 61, PAR. ÚNICO. Contratante: Câmara Municipal de Bom Sucesso/MG. Contratado: Marcelo Sotero Sbampato. Objeto: Prestação de Serviço de Monitoramento 24 Horas por Sistema Eletrônico. Valor R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais. Início 05/05/2.009. Ass. Porfírio Roberto da Silva - Presidente. 2cm 30 950.268 - X CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - EXTRATO PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº. 12/2009 - Convite nº. 10/2009 - Partes: Câmara Municipal de Ouro Branco e a empresa Agência de Desenvolvimento Institucional - ANDESI. Revogado: Contrato ndeg.. 12/2009. Base Legal: Lei ndeg.. 8.666/93 e alterações posteriores. Data: 19 de junho de 2009. Assinam: João da Fraga Duarte - Presidente da Câmara Municipal e a empresa Agência de Desenvolvimento Institucional - ANDESI. CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - EXTRATO PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº. 13/2009 - Convite nº. 11/2009 - Partes: Câmara Municipal de Ouro Branco e a empresa Agência de Desenvolvimento Institucional - ANDESI. Revogado: Contrato | ndeg.. 13/2009. Base Legal: Lei ndeg.. 8.666/93 e alterações posteriores. Data: 19 de junho de 2009. Assinam: João da Fraga Duarte - Presidente da Câmara Municipal e a empresa Agência de Desenvolvimento Institucional - ANDESI. CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - EXTRATO PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº. 14/2009 - Convite nº. 12/2009 - Partes: | Câmara Municipal de Ouro Branco e a empresa Cardosos e Filho Comunicação e Assessoria Ltda (Fonte de Idéias | Cc icação e Assessoria). Revogado: Contrato ndeg.. 14/2009. Base Legal: Lei ndeg.. 8.666/93 e alterações posteriores. ta: 19 de junho de 2009. Assinam: João da Fraga Duarte - Presidente da Câmara Municipal e a empresa Cardosos e Filho Comunicação e Assessoria Ltda (Fonte de Idéias Comunicação e Assessoria). | 6cm 30 950.267 - X CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG LEI nº 2.363/2009 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL JOSÉ RUFFO BERNARDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o Presidente da Edilidade promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL JOSÉ RUFFO BERNARDES, inscrita no CNPJ/MF nº 00.093.123/0001-14, com sede na Rua Aureliano Leite, nº 318, Jardim Centenário, na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. e ARTIGO 2º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal 2.146/2005. ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, 26 DE JUNHO DE 2009. SERGIO FAVILLA Presidente 4cm 30 950.181 - X CÂMARA MUNCIPAL DE SABARÁ - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º AJURO02.009.002 -CARTA CONVITE - Aquisição de Material de Escritório - Fundamentação Jurídica, art. 62 da Lei 8.666/93 e suas alterações.pasteriores. http://www.iof.mg.gov.br/cadernos.asp?caderno=pter&data=01072009& pagina=2.asp&nivel=2&titulo=... 1/7/2009