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norma nº 2371/2009

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2371 / 2009
Date 2009-11-27
EmentaAltera o art. 1° da Lei Municipal n° 1.968/2001 e dá outras providências.
native_id2554

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£
ia Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEINº 2.371/2009.
“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº
1.968/2001 e dá outras providências ”
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de
Ouro Fino; MG, no uso:de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e clé sanciona a seguinted.ei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº
1.968/2001 que passa à vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º - Pica criado o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável. - CMDRS, órgão permanente e
orientador da Política de Desenvolvimento Rural do Município de Ouro
Eino/MG, composto de quatorze membras paes e igual número de
suplentes, da seguinte forma: :
1 03 (três) membros titulares com respectivos suplentes indicados pelo
Governo Municipal, representantes-das seguintes áreas:
0 Hum) representante da Coordenadoria de Ação Comunitária;
01! (um) representante da Diretoria Municipal de Desenvolvimento, Rural;
OT tum) representante da Diretoria Municipal de liducação.
HH 03 (três) membros titulares e seus respectivos suplentes dos seguintes
órgãos e entidades:
01! (um) representante da [;MATER-MG;
O! (um) representante do IMA;
01 tum) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
HI OS (oito) membros representantes dos agricultores familiares do
Municipio de Ouro Hino representando as associações e seus bairros
rurais.
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
e-mail: gabineteDourofino.mg.gov.br
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br
E Prefeitura do Município de Ouro Fino
Parágrafo Primeiro: O CMPRS deverá ter obrigatoriamente como maioria
de seus membros representantes agricultores familiares, trabalhadores
rurais eleitos por suas respectivas comunidades, associações e demais
Erupos associativos.
Parágrafo Segundo: A função do membro do CMDRS é considerada de
interesse público relevante e não será remunerada.”
“ Art, 29 Estas ei. entra .ém vigor na data de sua
publicação, revogadas “as disposições em: contrário, “em especial, a Lei
Municipalnº 2,225/2006. ;
Ouro Fino, 27 de Novembro de 2.009.
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
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