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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2374/2009

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2374 / 2009
Date 2009-12-09
EmentaAutoriza o acréscimo da subvenção à entidade que especifica.
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EA Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI Nº 2.374/2009
Autoriza o acréscimo da subvenção à
entidade que especifica.
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.324, de 03 de dezembro de 2008
- Lei de Subvenções, Auxílios e Contribuições, passa a vigorar com acréscimo
de subvenção à Casa de Caridade de Ouro Fino, com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, auxílios e
contribuições, com base nas consignações orçamentárias, às entidades que
especifica:
NSTITUIÇÃO | FINALIDADEDA | ESPÉGIEDE | VALORDA
NOME DA INSTITUIÇÃO | INSTITUIÇÃO | TRANSFERÊNCIA | TRANSFERÊNCIA
Pad ro ae ama OP RERE 6- | Subvenções Sociais | - R$928.880,00
Art. 2º. Os recursos necessários à concessão das subvenções de que
trata o artigo anterior, decorrerão da abertura de Crédito Suplementar, através
de Decreto Municipal, conforme o artigo 2º, |, da Lei Municipal nº 2.325, de 10
de dezembro de 2008 - LOA 2009. da | RP
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro.Fino, 09 de dezembro de 2009:
een
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
e-mail: gabinete(Dourofino.mg.gov.br
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br

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