| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2374 / 2009 |
| Date | 2009-12-09 |
| Ementa | Autoriza o acréscimo da subvenção à entidade que especifica. |
| native_id | 2557 |
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EA Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI Nº 2.374/2009 Autoriza o acréscimo da subvenção à entidade que especifica. LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.324, de 03 de dezembro de 2008 - Lei de Subvenções, Auxílios e Contribuições, passa a vigorar com acréscimo de subvenção à Casa de Caridade de Ouro Fino, com a seguinte redação: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, auxílios e contribuições, com base nas consignações orçamentárias, às entidades que especifica: NSTITUIÇÃO | FINALIDADEDA | ESPÉGIEDE | VALORDA NOME DA INSTITUIÇÃO | INSTITUIÇÃO | TRANSFERÊNCIA | TRANSFERÊNCIA Pad ro ae ama OP RERE 6- | Subvenções Sociais | - R$928.880,00 Art. 2º. Os recursos necessários à concessão das subvenções de que trata o artigo anterior, decorrerão da abertura de Crédito Suplementar, através de Decreto Municipal, conforme o artigo 2º, |, da Lei Municipal nº 2.325, de 10 de dezembro de 2008 - LOA 2009. da | RP Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro.Fino, 09 de dezembro de 2009: een Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabinete(Dourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br