| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2377 / 2009 |
| Date | 2009-12-09 |
| Ementa | Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA para o quadriênio 2010/2013, conforme especifica. |
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| fé Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI Nº 2.377/2009 Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA do quadriênio 2010/2013, conforme específica. LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.-Fica o Poder Executivo autorizado a incluir a seguinte Ação no Plano Plurianual do quadriênio 2010/2013, Lei Municipal nº 2.370/2009, com a 4 descrição abaixo especificada: PROGRAMA : 0018 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE AÇÃO : 1.037 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE ESPERA DO AEROPORTO MUNICIPAL UNIDADE : 021002 DIVISÃO DE VIAÇÃO E URBANISMO PROJJATIVJOP. ESP: : PROJETO E META FÍSICA : 2010:01 2011: 2012: É 2013: UNIDADE DE MEDIDA : OBRA a RESULTADO : ESPAÇO DE ESPERA DO AEROPORTO MUNICIPAL CONSTRUÍDO VRS. PREVISTOS (R$) : 2010: 105.500,00 2011: 0,00 2012: 0,00 2013: 0,00 É Art. 2º. Esta Lei entra em vigor-na data de sua publicação. Ouro Fino, 09 de dezembro de 2009. Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabi o.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br