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norma nº 2381/2010

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2381 / 2010
Date 2010-10-12
EmentaDispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, do ano de 2009, conforme assegura a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso X.
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EA Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI Nº 2.381/2.010
“Dispõe sobre a revisão geral anual
do subsídio do Prefeito e Vice-
Prefeito, do ano de 2009, conforme
assegura a Constituição Iederal de
1988, em seu artigo 37, inciso X”
LUIZ-.CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino,
E MG, no uso de-suas atribuições legáis: | faz saber que a Câmara Municipal aprova e
ele sanciona a-seguinte Lei:
Art. 1º. Fica conced revisão geral de vencimentos ao prefeito e
vice-prefeito municipal de Ouro Fino - Estado de Minas Gerais. conforme indice
inflacionário oficial INPC-IBGE. do ano de 2009, no percentual de 4,17% (quatro
virgula dezessete por cento), incidente sobre o pa Au: recompondo o valor e
mantendo à eqvano inicial, PG rc
1º
em data p sua publicação,
2010 (dois mil e
Avenida Cyro Gonçalves, 173- PABX: ana 3441-9401
e-mail: à
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - mise

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