| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2385 / 2010 |
| Date | 2010-01-27 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor global de R$382.716,00 para o fim que especifica. |
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E Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI Nº 2.385/2010 Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor global de R$ 382.716,00, para o fim que específica. LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado a abertura de Crédito Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 382.716,00 (trezentos e oitenta e dois mil e setecentos e dezesseis reais), em benefício da Casa de Caridade de Ouro Fino, visando à melhoria da qualidade-do atendimento do Hospital, no âmbito do PRO-HOSP, com a seguinte dotação orçamentária: 3350 41 - CONTRIBUIÇÕES od VALOR | | 02.08/02.10.302:0007.0/073: TRANSF. A CASA DE CARIDADE DE OURO FINO “PRO-HOSP | 382.716,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de: que trata O | artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial E do exercício de 2009, na Fonte PRO-HOSP, conforme o disposto no inciso |, do | 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4. aê E c/c: ai único, do artigo 8º, da Lei Complementar nº teanao. E | Art. 3º. Fica autorizado a indios da A 0073. ao Plano Plurianual, | apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes, conforme o artigo 4º, da Lei Municipal.nº-2.370, de 26 de Rouapro de 2009, 8 PPAZ010-2013. RR Corta e Esta tejentra em Mia na data des sua a publicação — : ad coca sia imé ss Ouro Fino, 27 de insttiro do. 2010. Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabineteDourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br