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norma nº 2385/2010

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2385 / 2010
Date 2010-01-27
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor global de R$382.716,00 para o fim que especifica.
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E Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI Nº 2.385/2010
Autoriza a abertura de Crédito Especial,
em favor do Fundo Municipal de Saúde,
no valor global de R$ 382.716,00, para o
fim que específica.
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado a abertura de Crédito Especial em favor do Fundo
Municipal de Saúde, no valor de R$ 382.716,00 (trezentos e oitenta e dois mil e
setecentos e dezesseis reais), em benefício da Casa de Caridade de Ouro Fino,
visando à melhoria da qualidade-do atendimento do Hospital, no âmbito do
PRO-HOSP, com a seguinte dotação orçamentária:
3350 41 - CONTRIBUIÇÕES
od
VALOR | |
02.08/02.10.302:0007.0/073: TRANSF. A CASA DE CARIDADE DE OURO FINO “PRO-HOSP |
382.716,00
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de: que trata O
| artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial
E do exercício de 2009, na Fonte PRO-HOSP, conforme o disposto no inciso |, do
| 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4. aê E c/c: ai único, do artigo
8º, da Lei Complementar nº teanao. E
| Art. 3º. Fica autorizado a indios da A 0073. ao Plano Plurianual,
| apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes,
conforme o artigo 4º, da Lei Municipal.nº-2.370, de 26 de Rouapro de 2009,
8 PPAZ010-2013. RR
Corta e Esta tejentra em Mia na data des sua a publicação — :
ad
coca sia imé ss
Ouro Fino, 27 de insttiro do. 2010.
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401
e-mail: gabineteDourofino.mg.gov.br
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br

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