| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2388 / 2010 |
| Date | 2010-01-27 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal do combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes em Ouro Fino. |
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Prefeitura do. Município de Ouro Fino
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• 1 EI N° 2.388/2.010
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lÁ II!. (:ARLOS j\i,cll';l, l'iciciio do \lunicípio dc Ouro Fino.
1 M(i. 00 uso dc suas airibuiy\cs 1egais fiv saber que a ('(unara N1IIII1CIpal aprova e ele
sanciona a seuintc 1 ci:
Ari. 1" • Fica instituida a Sciiiana Municipal do
('uinhate ao abuso e a cXploraÇio dc crianças e adolescentes, com i nício cm 12 dc maio
e tindandd no dia 18 dc naio qnc é considerado o d ia nacional do comhatc ao abuso e à
cxploraçio dc crianças e adolescentes.
Ao. 2" • A cinana \ lunicipal do (nnhatc ao abuso e à
cxploraço dc crianças e adolL'scctllcs pas'a a inicurar o calcnd:trio oL:eial do município.
Ar!. 30 - O Ptnlcr 1 \ct'nti\ o rc21dan1cn1ará_ 00 que
couhcr e (ji.Ie mio conste nesta 1 .ci
e
Ar!. - Ista lei entra cmii \ cor na data dc sua
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- Rcmanm se as dss)mç()cs cm 'ormtiario.
Ouro Fino. 1 dc Abril dc J) 1 0.
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