br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 2388/2010

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2388 / 2010
Date 2010-01-27
EmentaInstitui a Semana Municipal do combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes em Ouro Fino.
native_id2571

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura do. Município de Ouro Fino 
Q1ROF"l 
• 1 EI N° 2.388/2.010 
"los//fui (1 .'•.Cl/ioJ•/H .\ IlI/lici/ull (1(1 (()//lhüle ao 
(' (1 (V//O/(/Çt7() (I( (//(lflç(I.V L 
'iu O/ou /1/O) 
lÁ II!. (:ARLOS j\i,cll';l, l'iciciio do \lunicípio dc Ouro Fino. 
1 M(i. 00 uso dc suas airibuiy\cs 1egais fiv saber que a ('(unara N1IIII1CIpal aprova e ele 
sanciona a seuintc 1 ci: 
Ari. 1" • Fica instituida a Sciiiana Municipal do 
('uinhate ao abuso e a cXploraÇio dc crianças e adolescentes, com i nício cm 12 dc maio 
e tindandd no dia 18 dc naio qnc é considerado o d ia nacional do comhatc ao abuso e à 
cxploraçio dc crianças e adolescentes. 
Ao. 2" • A cinana \ lunicipal do (nnhatc ao abuso e à 
cxploraço dc crianças e adolL'scctllcs pas'a a inicurar o calcnd:trio oL:eial do município. 
Ar!. 30 - O Ptnlcr 1 \ct'nti\ o rc21dan1cn1ará_ 00 que 
couhcr e (ji.Ie mio conste nesta 1 .ci 
e 
Ar!. - Ista lei entra cmii \ cor na data dc sua 
P Li b li C tÇl( 
\rt • S'' 
- Rcmanm se as dss)mç()cs cm 'ormtiario. 
Ouro Fino. 1 dc Abril dc J) 1 0. 
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 
e-mail: gabinete@ourofino.mg.gov.br 
• CEP 37570.000 CNPJ 18.671.27110001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br 

open original →