| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2400 / 2010 |
| Date | 2010-06-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Cata. |
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Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI N° 2.400/2010 "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Cata" LUIZ CARLOSMAdEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarad6 dé utilidade pública o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA CATA, inscrito no CNPJ/MF n° 11.261.162/0001-08, com sede na Rua Treze de Maio n°482, sala 09, Centro, na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fiãito lho de 2010. L MACIEL unicipal / Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 - - e-mail: gabinete@ourofino.mg.gov.br - CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.27110001.34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br