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norma nº 2405/2010

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2405 / 2010
Date 2010-09-30
EmentaInstitui o Projeto “Adote uma Praça” no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências.
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Prefeitura do Município de Ouro Fino 
LEIN° 2.405/2010 
"Institui o Projeto "Adote uma Praça" no 
âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras 
providências." 
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, 
no uso de suas atribuições legais, faz sabei que a Câmara Municipal aprova e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10Fica instituído no âmbito-do Município de Ouro Fino o Projeto 
"ADOTE UMA PRAÇA". - 
Parágrafo único - O projeto instituído visa a remodelação e conservação 
de praças, às expensas de empresas particulares, conforme critérios dos órgãos públicos 
competentes, a serem regulamentados através de Decreto pelo Poder Executivo. 
Art. 2° À empresa associada ao projeto permitir-se-á a veiculação de 
publicidade na praça objeto de acordo, nos mesmos moldes de propaganda institucional 
de obras públicas. - 
Parágrafo único - Será livre a divulgação, através dos órgãos de 
imprensa, de publicidade de empresa, relacionando-a com o nome ou imagem da praça 
adotada. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - 
Ouro Fino, 15 de Outubro de 2010. 
LUÁ
refe*nicipal 
ACIEL 
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 
e-mail: gabineteourofino.mg.gov.br 
CEP 37570.000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br 

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