| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2410 / 2010 |
| Date | 2010-11-12 |
| Ementa | Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2011. |
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e Prefeitura do Município de Ouro Fino t IL! LEI N°2.410/2010 Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2011. 1 - LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeitodo.Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz aber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. V. Fica autorizado a alteração do "Anexo de Metas Fiscais" e do "Anexo de Metas e Prioridades da Administração", constantes da Lei Municipal n° 2.399, de 02 de julho de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011, que passarão a vigorar conforme os Demonstrativos anexos a presente Lei. Art. 20. As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente a Lei Orçamentária Anual para 201 1 quando necessário, deverão ser compatibilizadas com estaLei. 'Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 26 de novembro de 2010. LUIZARSMACIEL PREIEIYÓ 1MUNICIPAL Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabineteourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br 001/001 MUNICÍPIO DE OURO FINO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2011 ANEXO DE METAS FISCAIS CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS LRF, art. 4, § 1 Valores em REI .00 ESPECIFICAÇÃO 2011 2012 2013 VALOR VALOR li. VALOR VALOR VALOR VALOR % CORRENTE(A) CONSTANTE P12 CORRENTE) 8) CONSTANTE PIE CORRENTE) C) CONSTANTE PIE Receita Total 41.983.905,00 40.175.985,65 0.00 40.074.016,00 36.696.976,72 0.00 43.318.748,00 37.960.071,76 0,00 Receitas Primárias) 1) 39.379.550,00 37.683.779,90 0,00 . 40.020.316,00 36.647.802,02 0,00 43.262.348,00 37.910.648,64 0.00 Despesa Total 41.983.905.00 40.175.985,65 0.00 40.074.016,00 36.696.976.72 0,00 43.318.748,00 37.960.071.76 0,00 Despesas Primárias (11) 41.686.635.00 39.891.516,75 0.00 39.804.016.00 - 36.449.729,63 0.00 43.048.748,00 37.723.471,68 0,00 Resultado Primário (1- ti ) -2.307.085,00 -2.207.736,84 0,00 216.300,00 198.072,39 0,00 213.600,00 187.176,95 0,00 Resultado Nominal -63000000 -6027O 81 000 303 000 0 277 466 18 000 300000 262889 000 Divida Pública Consolidada 130.000,00 124.401,91 0,00 50.00000 45.786.50 0,00 0,00 0.00 0.00 Divida Consolidada Liquida -748.000,00 -715.789,47 0,00 -445.000,00 -407.499,83 .0,00 - -448.00000 -392.580,88 0,00 PRODUTO INTERNO BRUTO (P18) - VALORES PREVISTOS ( EM REAIS) 2011 2012 2013 0,00 0,00 0,00 )NoIcEs DE INFLAÇÃO --VALORES PREVISTOS ( EM %) 2011 2012 2013 4,50 4,50 4,50 61 emitido por Contabilidade . L000UADRO0I MUNICÍPIO DE OURO FINO PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Informações Municipais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2011 CONSOLIDADO DÔ MUNICÍPIO DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 001I0Õ5 Opção: 4260 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO PROGRAMA: 0004 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO MUNICIPAL OBJETIVO: PROPORCIONAR EDUCACAO A CRIANCA DESDE A SUA PRIMEIRA FASE DE VIDA, INDEPENDENTE DE SUA APTIDAO FISICA OU INTELECTUAL, MANTENDO OS PREDIOS ESCOLARES EMCONDICOES ADEQUADAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGOGICO E QUALIFICACAO DOS PROFISSIONAIS. AÇÃO DESCRIÇÃO 1 UNIDADE DE MEDIDA META , RESULTADO ESPERADO 1.001 CONSTRUCAOIREFORMA ESTABELECIMENTO ENSINO INFANTIL % 10,00 ESTABELECIMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS PROGRAMA: 0007 PROMOCAO DA SAUDE PUBLICA OBJETIVO: DESENVOLVER ACOES DE PROMOCAO, PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE DE TODA A POPULACAO, MELHORANDO E AMPLIANDO A OFERTA DE SERVICOS DE ATENDIMENTO NA ATENCAO BASICA. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 0.011 TRANSFERENCIAS CONVENIO CASA DE CARIDADE OURO FINO MES 12,00 TRANSFERENCIAS P/ CASA DE CARIDADE REALIZADAS 0.012 TRANSE AO CONSORCIO II'JTERMUNICIPAL SAUDE.CISAMESP 000 TRANSFERENCIASAO CISAMESP REALIZADAS 0.013 TRANSF AO FUNDO ESTADUAL SAUDE - FARMACIA BASICA 0,00 TRANSFERENCIAS A FARMACIA BASICA REALIZADAS 1.004 CONSTRUCAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE 6.00 UNIDADES DE SAUDE CONSTRUIDAS/REFORMADAS PROGRAMA: 0008 SAUDE DA FAMILIA OBJETIVO: EXPANDIR O PROGRAMA COMO REDE BASICA DE SAUDE PREVENTIVA, MEDIANTE EFETIVACAO DA POLITICA DE ATENDIMENTO A POPULACAO, COM ASSISTENCIA DIRETAMENTE AS FAMILIAS. AÇÃO_[ DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 2.037 LMANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 0,00 PSF MANTIDO 2.038 LMANUTENCAO ATIVIDADES AGENTES COMUNITARIOS SAUDE 0,00 ACS MANTIDOS © emitido em 28/09/2010 às 10:22 por Contabilidade vers8o 1.19 MUNICÍPIO DE OURO FINO PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Informações Municipais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2011 CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO DEMONSTRATIVO DAS MÈTAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 00210Õ5 Opção: 4260 PROGRAMA: 0009 VIGILANCIA EM SAUDE OBJETIVO: GARANTIR A QUALIDADE, EFICACIA E SEGURANCA DOS PRODUTOS DE INTERESSE A SAUDE; PREVENIR E COMBATER DOENCAS TRANSMISSIVEIS, ATRAVES DE CAMPANHAS, TRATAMENTO DE PACIENTES E DO MEIO AMBIENTE, IMPEDINDO A TRANSMISSAO DE DOENCAS E SEUS VETORES. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 2.041 ATIVIDADES EPIDEMIOLOGICAS E AMBIENTAL EM SAUDE 0,00 VIG EPIDEMIOLOGICA AMBIENTAL EM SAUDE MANTIDA PROGRAMA: 0010 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITARIO OBJETIVO: REDUCAO DESIGUALDADES E INCLUSAO SOCIAL DE PESSOASEM SITUACAO DE VuLNERABILIDADE SOCIAL, SERVICOS D E PROTECAO A CRIANCAS E ADOLESCENTES, FORTALECIMENTO DE VINCULOS FAMILIARES E COMUNITARIOS, ACESSO AMORADIA DIGNA, COM MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA: AÇÃO DESCRIÇÃO ' UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 0.054 CONVENIO APAE ASSOC PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS DE OF 0,00 CONVENIO COM A APAE REALIZADO 2.048 DISTRIBUICAO DE CESTAS BASICAS A POPULACAO CARENTE 0,00 CESTAS BASICAS DISTRIBUIDAS 2.049 DISTRIBUICAO MATERIAL CONSTRUCAO POPULACAO CARENTE 0,00 MATERIAL DE CONSTRUCAO DISTRIBUIDOS PROGRAMA: 0011 CIDADE DESENVOLVIDA OBJETIVO: PROMOVER E DIVULGÁR ATIV. INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, COMO ALTERNATIVA DE DESENV. SUSTENTAVEL, VISANDOA MELHORIA DAS CONDICOES SOCIO-ECONOMICAS DA POPU LACAO E AUMENTANDO A CAPACIDADE COMPETITIVA DAS EMPRESAS, VISANDO SUA INSERCAO NO MERCADO NACIONAL. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 0.061 CONV ASSOC CIRCUITO TURISTICO DAS MALHAS SUL MINAS MES 12,00 TRANSFERENCIAS DO CONVENIO REALIZADAS 2.055 FOMENTO AS ATIVIDADES PARA INDUSTRIALIZACAO 0,00 FOMENTO CONCEDIDO emitido em 28/09/2010 âs 10:22 por Contabilldede versâo 1.19 MUNICÍPIO DE OURO FINO PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Informações Municipais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2011 CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRÀÇÃO MUNICIPAL 00310d5 Opção: 4260 PROGRAMA: 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO OBJETIVO: CRESCIMENTO PLANEJADO DE MODO A OFERECER ESTRUTURAORDENADA PARA INVESTIMENTOS, INFRAESTRUTURA DOS M ElOS DE TRANSPORTE CONDIZENTE COM AS CARACTERISTICAS ORIGINARIAS, PRESERVACAO DO PATRIMONIO, PROPORCIONANDO O CONVIVIO COMUM COM QUALIDADE DE VIDA. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 1.011 CONSTRUCAO E REFORMA DE PONTES URBANAS % 1,00 PONTES CONSTRUIDAS/REFORMADAS 1.012 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA. 30,00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA REALIZADAS . . PROGRAMA: 0016 INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS OBJETIVO: PROMOVER ACOES QUE VISAM A VARRICAO, INSTALACAO DECOLETORES DE LIXO E ENTULHOS, COLETA E DESTINACAO FINAL DO LIXO; MANUTENCAO DO SISTEMA DE ILUMINACA O PUBLICA; E OFERTAR SERVICOS PARA ATENDIMENTO DASNECESSIDADES DE VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL. . . . AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 1.016 OBRAS DE ILUMINACAO PUBLICA % 25,00 OBRAS DE ILUMINACAO PUBLICA REALIZADAS PROGRAMA: 0017 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO OBJETIVO: DINAMIZAR OS PROCESSOS DE PRODUCAO, GARANTINDO A INCLUSAO DA AGRICULTURA FAMILIAR, APRESENTAR SOLUCOES PARA O AGRONEGOCIO, EM ESPECIAL AOS SETORES LATICINISTA, AGROPECUARIO E COOPERATIVISTA, BUSCANDO A CONTINUIDADE DA PRODUCAO E PROTECAO AMBIENTAL. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO .071 TRANSFERENCIAS DO CONVENIO COM A EMATER/MG 0,00 CONVENIO COM A EMATER REALIZADO - omitk1oem28/O9/2O1Os 10:22prConfabilidada VersãO 1.19 MUNICÍPIO DE ÕURO FINO 0041065 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO Opção: 4260 Sistema de Informações Municipais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS -2011 CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROGRAMA: 0018 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE OBJETIVO: AMPLIAR MEIOS DE TRANSPORTES, ATRAVES DE UMA MALHAVIARIA SUFICIENTE, ADEQUADA E SEGURA, P/ PESSOAS E PRODUTOS, COM REDUCAO DE CUSTOS, CONTRIBUINDO COM O ECOTURISMO, GERACAO DE TRABALHO E RENDA E LIGACOES VIARIAS COM OS CENTROS MEDICOS E EDUCACIONAIS AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 1.024 AQUISICAO DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS UN 1,00 VEICULOS/MAQUINAS ADQUIRIDAS ENTIDADE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: ELABORAR O PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E OPERACIONALSEGUNDO DIRETRIZES DO ORGAO E EXECUTAR SERVICOS DEAPOIO E SUPORTE DE NATUREZA TECNICO-ADMINISTRATIV A, VISANDO AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUICOES INSTITUCIONAIS. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 5.001 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS % 20,00 VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 5.002 AMPLIACOES NO PREDIO DA ADMINISTRACAO 25,00 PREDIO AMPLIADO PROGRAMA: 0003 SANEAMENTO OBJETIVO: AMPLIAR A COBERTURA E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 5.003 AMPLIACOES ETAS, ADUTORAS, REDES DE AGUA E ESGOTO % 25,00 AMPLIACOES REALIZADAS 5.004 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 10,00 VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS emitido em 2810912010 âs 10:22 por Contebilidade vbrs8o 1.19 MUNICÍPIO DE OURO FINO PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Informações Municipais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2011 CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 0051005 Opção: 4260 ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: ELABORAR O PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E OPERACIONAL SEGUNDO DIRETRIZES DO ORGAO EXECUTAR SERVICOS DE APOIO E SUPORTE DE NATUREZA TECNICO-ADMINISTRATIVA, VISANDO AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUICOES INSTITUCIONAIS. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 3.005 AQUISICAO DE LIVROS JURIDICOS . LIVROS JURIDICOS ADQUIRIDOS 3.011 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - 0,00 EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ADQUIRIDOS 3.012 AQUISICAO DE APARELHOS ELETRO ELETRONICOS 1,00 APARELHOS ELETRO ELETRONICOS ADQUIRIDOS 4.004 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL . FUNCAO DE APOIO ADMINISTRATIVO REALIZADA 4.005 PUBLICIDADE E DIVULGACAO OFICIAL PUBLICIDADE E DIVULGACAO REALIZADAS PROGRAMA: 0002 PROCESSO LEGISLATIVO OBJETIVO: ELABORAR A LEGISLACAO MUNICIPAL E ACOMPANhAR AS POLITICAS PUBLICAS, PROPORC A PRODUCAO DE NORMAS ADEQUADAS A REALIDADES POLITICA, SOCIAL E ECON. DO MUNICIPIO; DEFINIR AS DIRETRIZES DO PLANEJ. ESTRATEGICO. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 3.001 REFORMA DA CAMARA MUNCIPAL UN 1,00 REFORMA DA CAMARA REALIZADA 3.002 CONSTRUCAO DE NOVAS SALAS UN 9,00 CONSTRUCAO DE SALAS REALIZADAS 3.004 REFORMA DE VEICULO .. UN 0,00 REFORMA DE VEICULO REALIZADA 4.001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO FUNCAO DE VEREANCA REALIZADA 4.002 DESPESA COM HOSPEDAGENS, RECEPCOES E FESTIVIDADES DESPESA COM RECEP. FESTIV. E HOMENAGENS REALIZADA 4.003 DESPESAS COM FISCALIZACAO DO EXECUTIVO DESPESA COM FISCALIZACAO REALIZADA em/tido em 28109/2010 âs 10:22 por Contabilidade Ve,S8O 1.19