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norma nº 2421/2011

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2421 / 2011
Date 2011-01-14
EmentaDispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos e proventos aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Ouro Fino – Minas Gerais.
native_id2604

Documents (1)

texto integral #

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4 
Prefeitura do Município de Ouro Fino 
IJ1t-J4 
oo 
LEI N° 2.421/2.011 
"Dispõe sobre a concessão de 
revisão geral anual de vencimentos 
e proventos aos servidores públicos 
ativos e inativos da Câmara 
Municipal de Ouro Fino - Minas 
- 
- Gerais" 
LUIZ CARLÕS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - 
MG, no uso de atribuições legais; fa2 saber que a Câmara Municipal aprova e ele 
sanciona a seguinte Lei: - - - - - 
Art. P. Fica concedida a revisão geral de vencimentos e proventos 
aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino - Estado de Minas 
Gerais, ativos e inativos, conforme índice inflacionário oficial [NPC-IBGE, do ano 
de 2.010, no percentual de 6,47% (seis vírgula quarenta e sete por cento), incidente 
sobre o vencimento ou provento básico. 
Art. 2°. A presente revisão -beneficia todos os servidores ativos e 
inativos da Câmara Municipal de Ouro Fino - Estado de Minas Gerais. 
Art. 3°. Ficam alterados os anexos V e VÏ da Lei Municipal n° 
2.083/2004, conforme redação juntada por dependência ao presente projeto de lei. 
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 1° (primeiro) de 01 (Janeiro) de 2.011 (dois mil e 
onze). 
Ouro Fino, 14 de Janeiro de 2011. 
rMaciel
ref ito M 
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 
e-mail: gabinete@ourofino.mg.gov.br 
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Ouro Fino 
Rua Rogério Gissoni n° 450 
Telefax: (035) 441-1489 CEP: 37570-000 
ANEXOYI 
TAJWLAS DE VENCIMENTOS 
CÂMARA .MU1]CIPAL DE OURO flNO 
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS 
GRAU VENCIMENTO GRAU VENCIMENTO 
01. 477,62 17 1.042,61 
02 50150 .18 1.094,74 
03 526,58 - 19 1.149,49 
04 552,92 20 1.206,96 
05 580,55 21 1.267,31 
06 609,60 22 1.330,67 
07 640,06 23 1.397,20 
08 67208 24 1.467,07 
09 705,68 25 1.540,41 
10 740,95 26 .617,44 
li 778,01 27 .698,31 
12 816,92 28 .783,23 
13 857,75 29 1.872,40 
14 900,65 1 30 1.966,01 
15 945,68 31 2.064,31 
16 99297 32 2.167,53 
---- 
âmara Municipal de Ouro Fino 
Rua Rogério Gissoni n° 450 
Telefax: (035) 441-1489 - CEP: 37570-000 
ÂNEXQV 
QUADRO GERAL DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFE11VOS E EM 
:COMISSAO 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 
QUADRO GERAL DE VENCIMENTOS 
i CM tG( S EFETIVOS 
NÍVEL CARGO GRAU 
INICIAL 
GRAU 
FINAL 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
ViGILANTE 01 15 
II AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS 13 27 
III ASSESSOR DE INFORMÁTICA 17 31 
IV CONTROLADOR INTERNO 80 94 
v ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA 101 115 
1- CARGOS E1W COMISSÃO 
CARGO VENCIMENTO 
ASSESSOR JURÍDICO R$ 2.265,12 
ASSESSOR CONTÁBIL R$ 2.265,12 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL E LICITAÇÕES R$ 2.265,12 
5 4] 
0R DE ADMIMSTRAÇÃO E INFORMÁTICA 
NÍVEL SUPERIOR 
-kS￾VENCIMENTO GRAU VENCIMENTO 
- 3.600,77 109 5.319,97 
- 3.780,80 110 5.585,96 
- 3.969,85 111 5.865,28 
- 
4.168,34 112 6.158,54 
4.376,74 13 6.466,46 
- 4.595,59 14 6.789,79 
= 4.825,36 15 7.129,28 
- 
5.066,65 
5%I 
Câmara M ai de Ouro Fino 
Rua Rogério Gissoni no 450 
Te1efx: (035) 441-1489 CEP: 37570-000 
TABELAS DE VENCIMENTOS 
TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO EFETWO 
CONTROLADOR INTERNO 
NIVEL SUPERIOR 
GRAU VENCIMENTO GRAU VENCIMENTO 
80 2.169,93 88 3.205,97 
81 2.278,42 89 3.366,27 
82 2.392,33 90 3.534,58 
83 2.511,95 91 3.711,32 
84 2.637,56 92 3.896,87 
85 2.769,43 93 4.091,71 
86 2.907,90 94 4.296,30 
87 3.053,30 95 4.511,12 

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