| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2426 / 2011 |
| Date | 2011-01-14 |
| Ementa | Autoriza o acréscimo de subvenções à Escola Esperança e Vida, para o fim que especifica. |
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- A 7 F - Prefeitura do Município de Ouro Fino
LEI N° 2.426/2011
Autoriza o acréscimo de subvenções à
Escola Esperança e Vida, para o fim que
especifica.
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MC, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. l. O artigo 11 da Lei Municipal n°2.412, de 26 de novembro de 2010
- Lei de Subvenções, AuxíIiosêCónftibTções,1 passa a vigorar com acréscimo
de subvenções.à segi t'entidde:("Eri-
- A
Art. l'. Fica oExeciitjvo MunicipaIautoriza'dcya cõnceder subvenções, auxílios e
contribuiçõe,' àrn base ' cinsigndçõesorçamentárià. às entidades que nas
especifica.:
TTT
NOME DA IVSTITLJIÇAO FINALIDAbÉbà 1 ESPÉiÉ DE VALOR DA - INSTITUIÇÃO TRANSFERÊNCIA TRANSFERÊNCIA 1 . TAssistência •a Infância e
FIA
Escola.Esperança e Vida - 11 AdoIescência - Fundo da Subvenções Sociais . • R$ 3.723,45
jlir3fância e AdoIescênciaj
rt. 2°. Os recifrsos necessários à concessão das tra
anterior decorrerão de abertura de Créditos Adicionais.
M u nicipI, autorizad6s\através de Lei Municipal.,
1.
A-t. °. Esta Léi erra em vigor na data de suà Oubliá
i.'.
Çuro Fin61 03 de marçode 2011
-.
as do artigo
de Decreto
3jès'MACLEL : 1
O MUNICIPAL
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