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norma nº 2431/2011

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2431 / 2011
Date 2011-03-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais – IF Sul de Minas – Campus Inconfidentes e a Fundação der Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado – FADEMA.
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Prefeitura do Município de Ouro Fino 
II.l7 
LEI N° 2.431/2011 
"Auloriza o Poder Executivo a firmar Termo 
de Cooperação Técnica com o Instituto 
Federal do Sul de Minas Gerais - IF Sul de 
Minas - Campus Inconfidentes e a Fundação 
de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de 
Machado - FADEMA" 
LUIZCARLOS MACIEL,i Prefeito do Município de Ouro Fino - 
MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Çâmara Municipal aprova e ele 
sanciona a seguinte Lei; 
- 
Art. 1 - Fica o Executivo Municipal autorizado a 
firmar convênio com o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais - IF Sul de Minas - 
Campus Inconfidentes e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de 
Machado - 
FADEMA, com o objetivo desenvolver ações conjuntas entre as partes, com 
vistas à implementação e funcional do "POLO DE REDE" do IF do Sul de Minas - 
Campus Inconfidentes, neste Município, através do oferecimento dos cursos técnicos, 
na modalidade subseqüente (pós médio), conforme autorizado pelo Ministério da 
Educação. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
/ 
Ouro Fino, 08 de Abril de 2.011 
GrefUl￾Avenida Cyro Gonçalves, 173 - F 
e-mail: gabinete@ourofi, 
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Ho 

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