| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2431 / 2011 |
| Date | 2011-03-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais – IF Sul de Minas – Campus Inconfidentes e a Fundação der Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado – FADEMA. |
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Prefeitura do Município de Ouro Fino II.l7 LEI N° 2.431/2011 "Auloriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais - IF Sul de Minas - Campus Inconfidentes e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado - FADEMA" LUIZCARLOS MACIEL,i Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Çâmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei; - Art. 1 - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais - IF Sul de Minas - Campus Inconfidentes e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado - FADEMA, com o objetivo desenvolver ações conjuntas entre as partes, com vistas à implementação e funcional do "POLO DE REDE" do IF do Sul de Minas - Campus Inconfidentes, neste Município, através do oferecimento dos cursos técnicos, na modalidade subseqüente (pós médio), conforme autorizado pelo Ministério da Educação. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. / Ouro Fino, 08 de Abril de 2.011 GrefUlAvenida Cyro Gonçalves, 173 - F e-mail: gabinete@ourofi, CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Ho