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norma nº 2435/2011

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2435 / 2011
Date 2011-05-06
EmentaAltera o Anexo VIII do Artigo 7° de que trata a Lei Municipal 1.518/1.991 para o cargo de Enfermeiro e estabelece outras providências.
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Prefeitura do Município de Ouro Fino 
LEI N° 2.435/2011 
"Altera o Anexo Viii do Artigo 70 de que trata a 
Lei Municipal 1518/91 para o cargo de 
Enfermeiro e estabelece outras providências" 
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de 
suas atribuiçôes legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Os requisitos míninbseatribuições de que trata o Anexo VIII do Artigo 7° 
da Lei Municipal 15 18/91 e a Lei Municipal.2.330!2.008 para o Cargo de Enfermeiro passam a vigorar 
com as seguintes alterações: 
Cargo Vagas Vencimento a 
Horaria 
Carg Atribuiçoes Requisitos 
Minimos 
Enfermeiro 11 R$ 980,06 120 Curso superior Efetuar consultas de 
horas completo de enfermagem, avaliação das 
mensais graduação em condições físicas e psíquicas do 
Enfermagem; paciente, elaborando 
diagnóstico e tratamento dos 
Habilitação legal casos evidenciados, verificando 
para o exercício da as dúvidas com os médicos; 
profissão de 
Enfermeiro; Desenvolver o programa de 
saúde da mulher, orientação 
Registro atualizado sobre planejamento familiar, 
no Conselho orientação de gestantes, sobre os 
Regional de cuidados na gravidez, a 
Enfermagem / importância do pré-natal, etc.; 
COREN, em pleno 
gozo de direito do Executar as atividades do 
exercício Programa de Imunização; 
profissional. 
Efetuar trabalho com as crianças 
para prevenção de doenças em 
adultos, identificação e controle 
de doenças como diabetes e 
hipertensão; 
Desenvolver o programa com 
adolescentes, trabalho de 
integração familiar, ducação 
sexual, prevenção ao uso de 
drogas; 
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 
e-mail: gabineteourofuno.mg.gov.br 
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.27110001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br 
'7 
Prefeitura do Município de Ouro Fino 
Efetuar controle de boletins de 
produtividade e quanto ao 
número de exames, consultas, 
avaliando a quantidade e 
qualidade do trabalho; 
Orientar o trabalho dos agentes 
de saúde; 
Participar de reuniões de caráter 
1:_1 
,... 
administrativo e de 
aperfeiçoamento dos serviços 
- prestados; 
- Efetuar controle de vigilância 
epidemiológica; 
• Executar outras tarefas afins 
determinadas pelo superior 
imediato. 
/ •• 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,. revogadas as disposições 
em contrário. 
.•- 
1 
• 
Ouro Fino, 06de Maio de 2011. 
L
pPref'o 
MACIEL - - 
- - ) Mit icipal 
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 
e-mail: gabineteourofino.mg.gov.br 
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.27110001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br 

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