| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2445 / 2011 |
| Date | 2011-08-17 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.441/2.011 de 06.06.2011 e estabelece outras providências. |
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Prefeítura do Município de Ouro Fino $4B.l74 FI'I1 a.xI-ia• - LEI N°2.445/2011 "Altera dispositivo da Lei Municipal nC 2.441/2.011 de 06.06.2011 e estabelece outras providências" Prefeito do Município de Ouro Fino, 1ueWâ-rnaf Miínicipa1 aprova e ele ETr f 4J: I5EçÃrt. 71° -Ó artigo 5da LeiMunicipal no 2.441/2.011 orar com a seguinte redação: tri, 50 - No mómento da cntratação operação, a rização para a efetivação dos dscontos perntips nesta Lei rvará, para ca2la servidor, a sóma dosdsctos referidos rrtigo 2° desta-Lei--que não poderá exceder q$0% (trinta por • ciio) da remuneração disponível definida no Lartigo 30 desta Art. 2 17 - Esta Lei ent/ ra em vigcr na data de sua pub!icaçao, evogadas as diposições em contrário. / Í -- 2 ) Ouro Fino, 17 de Agosto de 2.011 - -- à AIMeit MACIEL nici pa!! Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabinete©ouroflno.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271(0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br LUIZ C MG. no uso de suas atril sanciona a segiiMe.Lei:\ de 06.06.2011, passavi \ ' aU1 oh.