| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2450 / 2011 |
| Date | 2011-10-26 |
| Ementa | Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012. |
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Prefeitura do Município de Ouro Fino 0 .-i.im LEI N°2.450/2011 Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012. LUIZ CARLOS MACIEL. PrefeitodoMuntcIpiQde Ouro Fino - MC, no uso de suas atribuições legais..faáb.TqUea Câmar Muniipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei - 1 - - Art. 10. Fica autorizado a alteração do "Anexo de Metas Fiscais" e do "Anexo de Metas ePrioridades d Administração", constantes da Lei Municipal n° 2.443, de 29 de jJriho de 2011 - Li de Diretrizes Orçarnentárias para o exer'cicio financeiro de 2012, que passarão á vigorar coforie os Demonstrativos an4x6s a presente Lei. :. .. :1 i.. . •., .1 Art.20!As demais législações orçamentárias municipais. e'specialmente a Lei Orçamentária 1Anul para 012, quando necessário, dvero ser compatibilizadas 1 ' .. . .' com esta1 Lei. . .. ..- . ( 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Ouro Fino, 26 de outubro de 2011. Avenida Cyro Gonçalves, 173- PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabineteourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.27110001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br MUNICíPIO DE OURO FINO 001/001 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2012 ANEXO DE METAS FISCAIS CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS LRF, ad. 4, § 1 Valores em R$1,00 2012 2013 2014 ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR Receita letal CORRENTE(A) CONSTANTE PIB CORRENTE)_B) CONSTANTE P18 CORRENTE) C) CONSTANTE PIB 47.023.50000 44998.564,59 0,00 48.526.110.00 44.436812,34 0,00 51.397.85000 45039761,41 0,00 " Despesa Total Receitas Primdnas (1) 44.588.600,00 42.668.516,75 0,00 48.469.940,00 44.385.375,79 0.00 51.338.750,00 44987.972.28 0,00 Despesas Primánas (II) 47.023.500,00 44.998.564.59 0.00 48.526.110,00 44.436.812.34 0.00 51.397.850.00 45039 761,41 0.00 Resultado Primário) 1-11) 46.478.500,00 44.477.033,49 0,00 48.008.310,00 43.962.647,38 0.00 50.857.850.00 44 566.561.24 0,00 -1.889.900,00 Resultado Nominal -1.808.516.75 0,00 461.630,00 422.728,42 0,00 480 900,00 421.411,04 0,00 2.829.126,91 2.707.298,48 0.00 -3.000,00 -2.747,19 0,00 -340 000,00 Divrcta Publica Consolidada -297 940,85 0.00 3.195.564,05 3.057.956.03 0,00 2.975.564.05 2.724.813,12 0,00 2.593.564.05 2272 731,37 0,00 iOtmda Consolidada Liquida 2.081.126,91 1.991.509,00 0,00 2.078.126,91 1,903.003,05 0.00 1.738126.91 - ----- , 1523 114.71 0,00 PRODUTO INTERNO BRUTO) P18) - VALORES PREVISTOS ( EM REAIS) 2014 2012 2013 'J 0.00 0.00 0,00 ÍNDICES DE INFLAÇÃO --VALORES PREVISTOS (EM %) 2012 2013 c .1' 41 © entit ido por Fabiono Pau/ice de Souza L000UADRO0I ' o ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO MUNICÍPIO DE OURO FINO. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Informações Municípais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2012 CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 001/004 Opção: 4260 PROGRAMA: 0004 UNIVERSALpZACAO DO ENSINO MUNICIPAL OBJETIVO: PROPORCIONAR EDUCACAO A CRIANCA DESDE A SUA PRIMEIRA FASE DE VIDA, INDEPENDENTE DE SUA APTIDAO FISICA OU INTELECTUAL, MANTENDO OS PREDIOS ESCOLARES EMCONDICOES ADEQUADAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGOGICO E QUALIFICACAO DOS PROFISSIONAIS. AÇAO DESCRIÇAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 1.001 CONSTRL.iCAO/REFORMA ESTABELECIMENTO ENSINO INFANTIL % 40,00 ESTABELECIMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS 1.029 AQUISICAO MOBILIARIO/EQUIPAMENTO ENSINO INFANTIL % 80,00 MOBILiAS/EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PROGRAMA: 0007 PROMOCAO DA SAUDE PUBLICA OBJETIVO: DESENVOLVER ACOES DE PROMOCAO, PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE DE TODA A POPULACAO, MELHORANDO E AMPLIANDO A OFERTA DE SERVICOS DE ATENDIMENTO NA ATENCAO BASICA AÇAO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO TRANSFERENCIAS P1 CASA DE CARIDADE REALIZADAS TRANSFERENCIAS AO CISAMESP REALIZADAS TRANSFERENCIAS A FARMACIA BASICA REALIZADAS UNIDADES DE SAUDE CONSTRUIDAS/REFORMADAS 0.011 TRANSFERENCIAS CONVENIO CASA DE CARIDADE OURO FINO MES 12,00 0.012 TRANSF AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE-CISAMESP 0,00 0.013 TRANSF AO FUNDO ESTADUAL SAUDE - FARMACIA BASICA 0,00 1.004 CONSTRUCAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE % 30,00! PROGRAMA: 0008 SAUDE DA FAMILIA OBJETIVO: EXPANDIR O PROGRAMA COMO REDE BASICA DE SAUDE PREVENTIVA, MEDIANTE EFETIVACAO DA POLITICA DE ATENDIMENTO A POPULACAO, COM ASSISTENCIA DIRETAMENTE AS FAMILIAS. AÇAO 1 DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 2.037 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 2.038 MANUTENCAO ATIVIDADES AGENTES COMUNITARIOS SAUDE • . . . . . . . • • • • .' • . • emil ido em 27/09/2011 às 08:51 por Fabjono Paulino de Souza • • . • . versào 1.20 _________ _______________ - ',Ç/&-L 'i .--•- 7 . ______________ _____________________________________________ MUNICÍPIO DE OURO FNO PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Informações Municipais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2012 CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 002/004 Opção: 4260 PROGRAMA: 0009 VIG1LANCIA EM SAUDE OBJETIVO: GARANTIR A QUALIDADE, EFICACIA E SEGURANCA DOS PRODUTOS DE INTERESSE A SAUDE; PREVENIR E COMBATER DOENCAS TRANSMISSIVEIS, ATRAVES DE CAMPANHAS, TRATAMENTO DE PACIENTES E DO MEIO AMBIENTE, IMPEDINDO A TRANSMISSAO DE DOENCAS E SEUS VETORES. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 2.041 ATIVIDADES EPIDEMIOLOGICAS E AMBIENTAL EM SAUDE 000 VIG EPIDEMIOLOGICA AMBIENTAL EM SAUDE MANTIDA PROGRAMA: 0010 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITARIO OBJETIVO: REDUCAO DESIGUALDADES E INCLUSAO SOCIAL DE PESSOASEM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SERVICOS D E PROTECAO A CRIANCAS E ADOLESCENTES, FORTALECIMENTO DE VINCULOS FAMiLIARES E COMUNITARIOS, ACESSO AMORADIA DIGNA, COM MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. AÇO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 0.054 CONVENIO APAE ASSOC PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS DE OF 1 0,00 CONVENIO COM A APAE REALIZADO PROGRAMA: 0011 CIDADE DESENVOLVIDA OBJETIVO: PROMOVER E DIVULGAR ATIV. INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, COMO ALTERNATIVA DE DESENV. SUSTENTAVEL, VISANDOA MELHORIA DAS CONDICOES SOCIO-ECONOMICAS DA POPU LACAO E AUMENTANDO A CAPACIDADE COMPETITIVA DAS EMPRESAS, VISANDO SUA INSERCAO NO MERCADO NACIONAL. AÇÃO í DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 2.055 FOMENTO AS ATIVIDADES PARA INDUSTRIALIZACAO 0,00 FOMENTO CONCEDIDO PROGRAMA: 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO OBJETIVO: CRESCIMENTO PLANEJADO DEMODO A OFERECER ESTRUTURAOROENADA PARA INVESTIMENTOS, INFRAESTRUTURA DOS M ElOS DE TRANSPORTE CONDIZENTE COM AS CARACTERISTICAS ORIGINARIAS, PRESERVACAO DO PATRIMONIO, PROPORCIONANDO O CONVIVIO COMUM COM QUALIDADE DE VIDA. AÇAO 1 DESCRIÇÃO 1 UNIDADE DE MEDIDA META 1 RESULTADO ESPERADO 1.012 j OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA % 30,00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA REALIZADAS © - enet,do em 27/09/2011 ês.Oa,51 por Fab,ano Peulino de Souza versão 1.20 PE - -- -.'----. - - -, ---e. - - - • LI MUNICÍPIO DE OURO FINO 0031004 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO Opção: 4260 Sistema de Informações Municipais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2012 CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROGRAMA: 0016 INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS OBJETIVO: PROMOVER ACOES QUE VISAM A VARRICAO, INSTALACAO DECOLETORES DE LIXO E ENTULHOS COLETA E DESTINACAO FINAL DO LIXO; MANUTENCAO DO SISTEMA DE ILUMINACA O PUBLICA; E OFERTAR SERVICOS PARA ATENDIMENTO DASNECESSIDADES DE VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL. AÇAO DESCRIÇAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 1.016 OBRAS DE ILUMINACAO PUBLICA % 25,00 OBRAS DE ILUMINACAO PUBLICA REALIZADAS PROGRAMA: 0017 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO OBJETIVO: DINAMIZAR OS PROCESSOS DE PRODUCAO, GARANTINDO A INCLUSAO DA AGRICULTURA FAMILIAR, APRESENTAR SOLUCOES PARA O AGRONEGOCIO, EM ESPECIAL AOS SETORES LATICINISTA, AGROPECUARIO E COOPERATIVISTA, BUSCANDO A CONTINUIDADE DA PRODUCAO E PROTECAO AMBIENTAL. AÇÃO J DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 0.071 TRANSFERENCIAS DO CONVENIO COM A EMATER/MG 000 CONVENIO COM A EMATER REALIZADO ENTIDADE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: ELABORAR O PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E OPERACIONALSEGUNDO DIRETRIZES DO ORGAO E EXECUTAR SERVICOS DEAPOIO E SUPORTE DE NATUREZA TECNICOADMINISTRATIV A, VISANDO AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUICOES INSTITUCIONAIS. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA _J_META 1..._RESULTADOESPERADO - 1 5.001 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS % 20,00 VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 5.002 AMPLIACOES NO PREDIO DA ADMINISTRACAO % 1 25,00 PREDIOAMPLIADO emitido em 27/09/2011 é,, 0851 por reI,, no Paul,no de Souza versuo 1.20 • MUNICÍPIO DE OURO FINO PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Informações Municipais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2012 CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROGRAMA: 0003 SANEAMENTO OBJETIVO: AMPLIAR A COBERTURA E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO. AÇAO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESERADO 5.003 AMPLIACOES ETAS, ADUTORAS, REDES DE AGUA E ESGOTO % 2500 AMPLIACOES REALIZADAS 5.004 1 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINASE EQUIPAMENTOS % 10,00 VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 004/004 Õpção: 4260 emdido em 27/09/2011 às 06 ,1 por Fab,ano Paulmo de Souze versâo .1.20