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norma nº 2450/2011

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2450 / 2011
Date 2011-10-26
EmentaAltera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012.
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Prefeitura do Município de Ouro Fino 
0
.-i.im 
LEI N°2.450/2011 
Altera a LDO que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da proposta 
orçamentária para o exercício financeiro 
de 2012. 
LUIZ CARLOS MACIEL. PrefeitodoMuntcIpiQde Ouro Fino - MC, no uso de 
suas atribuições legais..faáb.TqUea Câmar Muniipal aprova e ele sanciona a 
seguinte Lei - 1 
- 
- 
Art. 10. Fica autorizado a alteração do "Anexo de Metas Fiscais" e do "Anexo 
de Metas ePrioridades d Administração", constantes da Lei Municipal n° 2.443, de 
29 de jJriho de 2011 - Li de Diretrizes Orçarnentárias para o exer'cicio financeiro 
de 2012, que passarão á vigorar coforie os Demonstrativos an4x6s a presente 
Lei. :. 
.. 
:1 
i.. 
. •., .1 
Art.20!As demais législações orçamentárias municipais. e'specialmente a Lei 
Orçamentária 1Anul para 012, quando necessário, dvero ser compatibilizadas 
1
' 
.. . .' com esta1 Lei. . 
..
..- . ( 
30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
Ouro Fino, 26 de outubro de 2011. 
Avenida Cyro Gonçalves, 173- PABX: (35) 3441-9401 
e-mail: gabineteourofino.mg.gov.br 
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.27110001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br 
MUNICíPIO DE OURO FINO 
001/001 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2012 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO 
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS 
LRF, ad. 4, § 1 
Valores em R$1,00 
2012 2013 2014 ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR 
Receita letal 
CORRENTE(A) CONSTANTE PIB CORRENTE)_B) CONSTANTE P18 CORRENTE) C) CONSTANTE PIB 47.023.50000 44998.564,59 0,00 48.526.110.00 44.436812,34 0,00 51.397.85000 45039761,41 0,00 " 
Despesa Total 
Receitas Primdnas (1) 44.588.600,00 42.668.516,75 0,00 48.469.940,00 44.385.375,79 0.00 51.338.750,00 44987.972.28 0,00 
Despesas Primánas (II) 
47.023.500,00 44.998.564.59 0.00 48.526.110,00 44.436.812.34 0.00 51.397.850.00 45039 761,41 0.00 
Resultado Primário) 1-11) 
46.478.500,00 44.477.033,49 0,00 48.008.310,00 43.962.647,38 0.00 50.857.850.00 44 566.561.24 0,00 -1.889.900,00 
Resultado Nominal 
-1.808.516.75 0,00 461.630,00 422.728,42 0,00 480 900,00 421.411,04 0,00 2.829.126,91 2.707.298,48 0.00 -3.000,00 -2.747,19 0,00 -340 000,00 Divrcta Publica Consolidada -297 940,85 0.00 3.195.564,05 3.057.956.03 0,00 2.975.564.05 2.724.813,12 0,00 2.593.564.05 2272 731,37 0,00 iOtmda Consolidada Liquida 2.081.126,91 1.991.509,00 0,00 2.078.126,91 1,903.003,05 0.00 1.738126.91 -
----- 
, 1523 114.71 0,00 
PRODUTO INTERNO BRUTO) P18) - VALORES PREVISTOS ( EM REAIS) 
2014 
2012 2013 'J 0.00 0.00 0,00 
ÍNDICES DE INFLAÇÃO --VALORES PREVISTOS (EM %) 
2012 2013 
c 
.1' 41 
© entit ido por Fabiono Pau/ice de Souza L000UADRO0I ' 
o 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO 
MUNICÍPIO DE OURO FINO. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO 
Sistema de Informações Municípais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2012 
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
001/004 
Opção: 4260 
PROGRAMA: 0004 UNIVERSALpZACAO DO ENSINO MUNICIPAL 
OBJETIVO: PROPORCIONAR EDUCACAO A CRIANCA DESDE A SUA PRIMEIRA FASE DE VIDA, INDEPENDENTE DE SUA APTIDAO FISICA OU INTELECTUAL, MANTENDO OS PREDIOS ESCOLARES EMCONDICOES ADEQUADAS, COM 
FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGOGICO E QUALIFICACAO DOS PROFISSIONAIS. 
AÇAO DESCRIÇAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 
1.001 CONSTRL.iCAO/REFORMA ESTABELECIMENTO ENSINO INFANTIL % 40,00 ESTABELECIMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS 
1.029 AQUISICAO MOBILIARIO/EQUIPAMENTO ENSINO INFANTIL % 80,00 MOBILiAS/EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
PROGRAMA: 0007 PROMOCAO DA SAUDE PUBLICA 
OBJETIVO: DESENVOLVER ACOES DE PROMOCAO, PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE DE TODA A POPULACAO, MELHORANDO E AMPLIANDO A OFERTA DE SERVICOS DE ATENDIMENTO NA ATENCAO BASICA 
AÇAO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 
TRANSFERENCIAS P1 CASA DE CARIDADE REALIZADAS 
TRANSFERENCIAS AO CISAMESP REALIZADAS 
TRANSFERENCIAS A FARMACIA BASICA REALIZADAS 
UNIDADES DE SAUDE CONSTRUIDAS/REFORMADAS 
0.011 TRANSFERENCIAS CONVENIO CASA DE CARIDADE OURO FINO MES 12,00 
0.012 TRANSF AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE-CISAMESP 0,00 
0.013 TRANSF AO FUNDO ESTADUAL SAUDE 
- FARMACIA BASICA 0,00 
1.004 CONSTRUCAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE % 30,00! 
PROGRAMA: 0008 SAUDE DA FAMILIA 
OBJETIVO: EXPANDIR O PROGRAMA COMO REDE BASICA DE SAUDE PREVENTIVA, MEDIANTE EFETIVACAO DA POLITICA DE ATENDIMENTO A POPULACAO, COM ASSISTENCIA DIRETAMENTE AS FAMILIAS. 
AÇAO 1 DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 
2.037 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 
2.038 MANUTENCAO ATIVIDADES AGENTES COMUNITARIOS SAUDE 
• 
. 
. . . .
. . • • • 
• .' • . • emil ido em 27/09/2011 às 08:51 por Fabjono Paulino de Souza • • . • . versào 1.20 
_________ _______________ - ',Ç/&-L 'i .--•- 7 . ______________ _____________________________________________ 
MUNICÍPIO DE OURO FNO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO 
Sistema de Informações Municipais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2012 
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
002/004 
Opção: 4260 
PROGRAMA: 0009 VIG1LANCIA EM SAUDE 
OBJETIVO: GARANTIR A QUALIDADE, EFICACIA E SEGURANCA DOS PRODUTOS DE INTERESSE A SAUDE; PREVENIR E COMBATER DOENCAS TRANSMISSIVEIS, ATRAVES DE CAMPANHAS, TRATAMENTO DE PACIENTES E DO MEIO 
AMBIENTE, IMPEDINDO A TRANSMISSAO DE DOENCAS E SEUS VETORES. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 
2.041 ATIVIDADES EPIDEMIOLOGICAS E AMBIENTAL EM SAUDE 000 VIG EPIDEMIOLOGICA AMBIENTAL EM SAUDE MANTIDA 
PROGRAMA: 0010 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITARIO 
OBJETIVO: REDUCAO DESIGUALDADES E INCLUSAO SOCIAL DE PESSOASEM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SERVICOS D E PROTECAO A CRIANCAS E ADOLESCENTES, FORTALECIMENTO DE VINCULOS FAMiLIARES E 
COMUNITARIOS, ACESSO AMORADIA DIGNA, COM MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. 
AÇO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 
0.054 CONVENIO APAE ASSOC PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS DE OF 1 0,00 CONVENIO COM A APAE REALIZADO 
PROGRAMA: 0011 CIDADE DESENVOLVIDA 
OBJETIVO: PROMOVER E DIVULGAR ATIV. INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, COMO ALTERNATIVA DE DESENV. SUSTENTAVEL, VISANDOA MELHORIA DAS CONDICOES SOCIO-ECONOMICAS DA POPU LACAO E AUMENTANDO A CAPACIDADE 
COMPETITIVA DAS EMPRESAS, VISANDO SUA INSERCAO NO MERCADO NACIONAL. 
AÇÃO í DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 
2.055 FOMENTO AS ATIVIDADES PARA INDUSTRIALIZACAO 0,00 FOMENTO CONCEDIDO 
PROGRAMA: 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVO: CRESCIMENTO PLANEJADO DEMODO A OFERECER ESTRUTURAOROENADA PARA INVESTIMENTOS, INFRAESTRUTURA DOS M ElOS DE TRANSPORTE CONDIZENTE COM AS CARACTERISTICAS ORIGINARIAS, PRESERVACAO 
DO PATRIMONIO, PROPORCIONANDO O CONVIVIO COMUM COM QUALIDADE DE VIDA. 
AÇAO 1 DESCRIÇÃO 1 UNIDADE DE MEDIDA META 1 RESULTADO ESPERADO 
1.012 j OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA % 30,00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA REALIZADAS 
© 
- enet,do em 27/09/2011 ês.Oa,51 por Fab,ano Peulino de Souza versão 1.20 
PE - 
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LI 
MUNICÍPIO DE OURO FINO 0031004 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO Opção: 4260 
Sistema de Informações Municipais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2012 
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
PROGRAMA: 0016 INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS 
OBJETIVO: PROMOVER ACOES QUE VISAM A VARRICAO, INSTALACAO DECOLETORES DE LIXO E ENTULHOS COLETA E DESTINACAO FINAL DO LIXO; MANUTENCAO DO SISTEMA DE ILUMINACA O PUBLICA; E OFERTAR SERVICOS PARA 
ATENDIMENTO DASNECESSIDADES DE VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL. 
AÇAO DESCRIÇAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 
1.016 OBRAS DE ILUMINACAO PUBLICA % 25,00 OBRAS DE ILUMINACAO PUBLICA REALIZADAS 
PROGRAMA: 0017 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 
OBJETIVO: DINAMIZAR OS PROCESSOS DE PRODUCAO, GARANTINDO A INCLUSAO DA AGRICULTURA FAMILIAR, APRESENTAR SOLUCOES PARA O AGRONEGOCIO, EM ESPECIAL AOS SETORES LATICINISTA, AGROPECUARIO E 
COOPERATIVISTA, BUSCANDO A CONTINUIDADE DA PRODUCAO E PROTECAO AMBIENTAL. 
AÇÃO J DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 
0.071 TRANSFERENCIAS DO CONVENIO COM A EMATER/MG 000 CONVENIO COM A EMATER REALIZADO 
ENTIDADE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 
OBJETIVO: ELABORAR O PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E OPERACIONALSEGUNDO DIRETRIZES DO ORGAO E EXECUTAR SERVICOS DEAPOIO E SUPORTE DE NATUREZA TECNICOADMINISTRATIV A, VISANDO AO CUMPRIMENTO DAS 
ATRIBUICOES INSTITUCIONAIS. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA _J_META 1..._RESULTADOESPERADO
- 1 5.001 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS % 20,00 VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
5.002 AMPLIACOES NO PREDIO DA ADMINISTRACAO % 1 25,00 PREDIOAMPLIADO 
emitido em 27/09/2011 é,, 0851 por reI,, no Paul,no de Souza versuo 1.20 
• MUNICÍPIO DE OURO FINO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO 
Sistema de Informações Municipais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2012 
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
PROGRAMA: 0003 SANEAMENTO 
OBJETIVO: AMPLIAR A COBERTURA E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO. 
AÇAO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESERADO 
5.003 AMPLIACOES ETAS, ADUTORAS, REDES DE AGUA E ESGOTO % 2500 AMPLIACOES REALIZADAS 
5.004 1 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINASE EQUIPAMENTOS % 10,00 VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
004/004 
Õpção: 4260 
emdido em 27/09/2011 às 06 ,1 por Fab,ano Paulmo de Souze versâo .1.20 

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