| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2458 / 2011 |
| Date | 2011-11-10 |
| Ementa | Autoriza o acréscimo da contribuição à FADEMA – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado, para o fim que especifica. |
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1 r Prefeitura do Municipio de Ouro Fino LEI N°2.458/2011 Autoriza o acréscimo da contribuição à FADEMA - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado, para o fim que especifica. LUlZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 10.-0 artio1. -' 'da T L -• t 2010 - Lei de Subvençoes Municipal n?2429, d .08c • k-- seguinte .tredaçao aposo especificda: Ç•\ - 1 de 26 de novembro de buiões,falterada pela Lei ,ps-.a vigorar com a contribuiçõs à entidade Art. F/ca o Execuçivb Municipal autorizado a conceder subvenções, auxiios e contiibu1ções, com base nas consignações orçaméntárias, às »entidades que especifka NOME EA INSTITUIÇÃO jFINALlDADE'DA INSTITUIÇÃO\ TRANSFERÊNCIA TRANSFERÊNcIA FADEMA Fundaçõo de Desenvolvimento de . 1 Apoio ao Desenvolvimento Contribuiçoes f, 27.749,07 Atividades Educacionais . e Ensino de Machado ,.- -' ./"/1 Art. 21. Os recursos necessarios a concessao das. transferencias do / • - .• - ---.-. _., - arttgoanterior decorrerp de abertura de Creditas Adicionaisatraves de Deceto Municipal autorizados por [ïi1unicipal. / - J 1 • , •' ---. Art-3 . Esta LeI-entraemvlgoLna.datadesua publicaçao. Ouro Fino, 07 de dezembro de 2011. L t3 MACIEL O LJNICIPAL Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabineteourofino.mg.gov.br CEP 37570.000 - CNPJ 18.671 .27110001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br