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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2458/2011

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2458 / 2011
Date 2011-11-10
EmentaAutoriza o acréscimo da contribuição à FADEMA – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado, para o fim que especifica.
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1 r 
Prefeitura do Municipio de Ouro Fino 
LEI N°2.458/2011 
Autoriza o acréscimo da contribuição 
à FADEMA - Fundação de Apoio ao 
Desenvolvimento e Ensino de 
Machado, para o fim que especifica. 
LUlZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprova e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10.-0 artio1. 
-'
'da
T
L 
-• t 2010 - Lei de Subvençoes 
Municipal n?2429, d .08c 
• k-- 
seguinte .tredaçao aposo 
especificda: 
Ç•\ 
- 1 
de 26 de novembro de 
buiões,falterada pela Lei 
,ps-.a vigorar com a 
contribuiçõs à entidade 
Art. F/ca o Execuçivb Municipal autorizado a conceder subvenções, auxiios e 
contiibu1ções, com base nas consignações orçaméntárias, às »entidades que 
especifka 
NOME EA INSTITUIÇÃO jFINALlDADE'DA INSTITUIÇÃO\ TRANSFERÊNCIA TRANSFERÊNcIA 
FADEMA Fundaçõo de 
Desenvolvimento de . 1 Apoio ao Desenvolvimento Contribuiçoes f, 27.749,07 Atividades Educacionais . e Ensino de Machado 
,.- 
-' ./"/1 Art. 21. Os recursos necessarios a concessao das. transferencias do 
/ • 
- 
.• - ---.-. 
_., 
- 
arttgoanterior decorrerp de abertura de Creditas Adicionaisatraves de 
Deceto Municipal autorizados por [ïi1unicipal. / 
- J 1 
• , •' ---. Art-3 . Esta LeI-entraemvlgoLna.datadesua publicaçao. 
Ouro Fino, 07 de dezembro de 2011. 
L t3 MACIEL 
O LJNICIPAL 
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 
e-mail: gabineteourofino.mg.gov.br 
CEP 37570.000 - CNPJ 18.671 .27110001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br 

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