| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2467 / 2012 |
| Date | 2012-01-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, do ano de 2011, conforme assegura a constituição federal de 1988, em seu artigo 37, inciso x. |
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, Prefeitura do Município de Ouro Fino C O k LEI n° 2.467/2012 "Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, do ano de 2011, conforme assegura a constituição federal de 1988, em seu artigo 37, inciso x" LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais, faz saber que âra1unicipa1 aproveeJesanciona a seguinte lei: Art,.FFjca concedidaarevjs eráLde vencissao prefeito e vice- prefèito rnuiciia1 Je de (Geia. conforme índice inflacionario çfialÃNPJBG do.-anode20-J*nopercentua1 de\6.08 0 /o (seis vi rgula zero Oito por cnto)Øcidente sobreo subídi tuâ1,recon do' o vaIr e mantendo a equaçãoiniciaL7J Jj O / / lei entra em igor na data de \ // seus efeitos aoia1 pnmeiro) dc 01 ,enode 2012 (doisírnil e/doze./ - &\Ourno,1.8 dej ande-20 Ii2. i&a •/// Prefeit icipal Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441 -9401 e-mail: gabinete@ourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br