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norma nº 2467/2012

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2467 / 2012
Date 2012-01-18
EmentaDispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, do ano de 2011, conforme assegura a constituição federal de 1988, em seu artigo 37, inciso x.
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, Prefeitura do Município de Ouro Fino 
C
O k 
LEI n° 2.467/2012 
"Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio 
do Prefeito e Vice-Prefeito, do ano de 2011, 
conforme assegura a constituição federal de 
1988, em seu artigo 37, inciso x" 
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso 
das atribuições legais, faz saber que âra1unicipa1 aproveeJesanciona a seguinte lei: 
Art,.FFjca concedidaarevjs eráLde vencissao prefeito e vice- prefèito rnuiciia1 Je de (Geia. conforme índice inflacionario çfialÃNPJBG do.-anode20-J*nopercentua1 de\6.08 0 
/o (seis vi rgula zero Oito por cnto)Øcidente sobreo subídi tuâ1,recon do'
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vaIr e mantendo a equaçãoiniciaL7J Jj O 
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lei entra em igor na data de \ // seus efeitos aoia1 pnmeiro) dc 01 ,enode 2012 (doisírnil e/doze./ - 
&\Ourno,1.8 dej ande-20 Ii2. 
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Prefeit icipal 
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441 -9401 
e-mail: gabinete@ourofino.mg.gov.br 
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br 

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