| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2471 / 2012 |
| Date | 2012-02-15 |
| Ementa | Autoriza o acréscimo e a inclusão de subvenções às entidades que especifica. |
| native_id | 2654 |
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Prefeitura do Município de Ouro Fino ia LEI N°2.471/2012 Autoriza o acréscimo e a inclusão de In subvenções às entidades que especifica. LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 10. O artigo 10da-LeirMunicipal n° 2.451;•de 26 de outubro de 2011 - Lei de..Subvençoes .Auxilios-e Gontribuiçoes, passa a vigorar com 1 - 1 o acrescimo e com..a inclusao.de..subvençoes-as seguintes entidades: L-( - Art. 10. Fica ..o ,ExecutivaMunicipaIautonzado a conceder subvençoes - . . -a.----. -. ._•—.__I auxilios e contnbuiçoes,corn base nas -Consigna çoes orçamentarias, as entidades que esp'ècificaWOME DA INSTlTUlÇÃÓ FIiÀLIDADE DA INSTITUIÇÃO '. VALOR (R$) \ . Assistência a lnfncia e a Adolescência - FunIo Esco!a.í:sperança e Vicia - FIA . . . - 6 459.00 da Infancia e cia Adolescencia , Funda çãd Assistencial e Educacional 1 Assisténc,aa Infância e a Adolescência - Funclà 750 00 José Ruifo íiernarcies da Infância e 'da Adolescência 1' Art., 20 ., Os recursos necessários à áoncessão das transferências do artigo ànterio,t dedo'rrerão de Créditos Adicionais autoriados em Lei e 1. abertos' por Deretô FVunicipaI. •.! , •1 Art. 31. Eta Lei entra.em vigor na data de sua publicação. - - -. Ouro Fino, 15 de'féVëiëiro dê 2012 LUl /CARL4Çfv1AClEL PRFEIMUt.JICIPÁF Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 e-mail: gabinete©ourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br