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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2471/2012

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2471 / 2012
Date 2012-02-15
EmentaAutoriza o acréscimo e a inclusão de subvenções às entidades que especifica.
native_id2654

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Prefeitura do Município de Ouro Fino 
ia 
LEI N°2.471/2012 
Autoriza o acréscimo e a inclusão de 
In 
subvenções às entidades que 
especifica. 
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprova e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10. O artigo 10da-LeirMunicipal n° 2.451;•de 26 de outubro de 
2011 - Lei de..Subvençoes .Auxilios-e Gontribuiçoes, passa a vigorar com 
1 - 1 
o acrescimo e com..a inclusao.de..subvençoes-as seguintes entidades: 
L-( 
- Art. 10. Fica ..o ,ExecutivaMunicipaIautonzado a conceder subvençoes 
- . . -a.----. 
-. ._•—.__I auxilios e contnbuiçoes,corn base nas -Consigna çoes orçamentarias, as 
entidades que esp'ècifica￾WOME DA INSTlTUlÇÃÓ FIiÀLIDADE DA INSTITUIÇÃO '. VALOR (R$) \ . Assistência a lnfncia e a Adolescência - FunIo Esco!a.í:sperança e Vicia - FIA . . . - 6 459.00 da Infancia e cia Adolescencia , 
Funda çãd Assistencial e Educacional 1 Assisténc,aa Infância e a Adolescência - Funclà 750 00 José Ruifo íiernarcies da Infância e 'da Adolescência 
1' Art., 20 ., Os recursos necessários à áoncessão das transferências do 
artigo ànterio,t dedo'rrerão de Créditos Adicionais autoriados em Lei e 1.
abertos' por Deretô FVunicipaI. •.! 
, •1 
Art. 31. Eta Lei entra.em vigor na data de sua publicação. 
- - -. 
Ouro Fino, 15 de'féVëiëiro dê 2012 
LUl /CARL4Çfv1AClEL PRFEIMUt.JICIPÁF 
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441-9401 
e-mail: gabinete©ourofino.mg.gov.br 
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br 

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