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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2472/2012

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2472 / 2012
Date 2012-02-15
EmentaAltera a Lei n° 2.043/2003 em seu artigo 1°.
native_id2655

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texto integral #

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CHWAS Prefeitura do Município de Ouro Fino 
8IIH749 OURO FINO 
4.XI-I8IN 
LEIN° 2.472/2012 
"Altera a Lei n° 2.043/2003 em seu 
artigo la,, 
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, 
MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova 
e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° A redação do artigo l, da Lei n 2.043;2003, passa a ter a 
seguinte redação: 
Artigo 10 Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO 
PROTETORA DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE DE 
OURO FINO - ASOPAMA, inscrita no CNPJ/MF n° 
04.795.766/0001-60, com sede na Rodovia MG 290 - KM 53, no 
Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. 
Art. 2° Ficam revogadas todas as disposições em contrário. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ouro Fino, 15 de Março de 2012.. 
MACIEL 
icipal 
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441 -9401 
e-mail: gabinete@ourofino.mg.gov.br 
CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br 

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