| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2472 / 2012 |
| Date | 2012-02-15 |
| Ementa | Altera a Lei n° 2.043/2003 em seu artigo 1°. |
| native_id | 2655 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CHWAS Prefeitura do Município de Ouro Fino 8IIH749 OURO FINO 4.XI-I8IN LEIN° 2.472/2012 "Altera a Lei n° 2.043/2003 em seu artigo la,, LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° A redação do artigo l, da Lei n 2.043;2003, passa a ter a seguinte redação: Artigo 10 Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE DE OURO FINO - ASOPAMA, inscrita no CNPJ/MF n° 04.795.766/0001-60, com sede na Rodovia MG 290 - KM 53, no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. Art. 2° Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 15 de Março de 2012.. MACIEL icipal Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441 -9401 e-mail: gabinete@ourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br