| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2485 / 2012 |
| Date | 2012-12-07 |
| Ementa | Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2013. |
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oCHAMTAS Prefeitura do Município de Ouro Fino LEI N°2.485/2012 Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2013. - -- - APARECIDO NOGUEIRA DE SA, Pre - feito 1do'Municípid de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber.quea Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: 1 Art. 10. Fica autorizado-a altéração do Anexo de Metas Fiscais" e do "Anexo de Metas e,Prioridadesda Administração", constantes da Lei Municipal n°2.480, de 29 de junho de 2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, que passarão a vigorar conforme os Demonstrativos anexos a presente Lei. r Art. 20.As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente a Lei Orçamentária Anual para 2013,.quando necessário, deverão ser,compatibilizadas com esta Lei. Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 07 de dezembro de 2012. Avenida Cyro Gonçalves, 173 - PABX: (35) 3441 -9401 e-mail: gabinete@ourofino.mg.gov.br CEP 37570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34 - Home-page: www.ourofino.mg.gov.br • '1 - 001/001 MUNICÍPIO DE OURO FINO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO 1- METAS ANUAIS 2013 AMFDemonstrativo 1 ( LRP, art. 4, § 1) VInr PCI flfl ESPE Receita Tot Receitas P4 Despesa To Despesas P Resultado P Resultado N Divida Públi 2013 2014 2015 ECIFICAÇÃO VALOR VALOR % PIE VALOR VALOR ¼ PIB VALOR VALOR ¼ PIE CORRENTE(a) CONSTANTE CORRENTE(b) CONSTANTE CORRENTE(c) CONSTANTE 48.493.800,00 46.405.550.24 0,01 52.479.750,00 48.057.278,91 0,01 58.619.450,00 51.368.024.97 0.01 márias (1) 45.815.500,00 43.842.583,73 0,01 52.252.020,00 47.848.739,73 0,01 58.388.570,00 51.165.705,61 0,01 tal 48.493.800,00 46.405.550,24 0,01 52.479.750,00 48.057.278,91 0.01 58.619.450,00 51.368.024,97 0.01 rlmárlas (II) 47.923.800,00 45.860.095,69 0,01 51.939.750,00 47.562.784,13 0.01 58.079.450,00 50.894.824,80 0.01 rimárlo (III) = ( - II -2.108.300,00 -2.017.511,96 0,00 312.270,00 285.954,99 0,00 309.120,00 270.880,81 0,00 omtnal -60.500,00 -57.894,74 0.00 -340.000,00 :31134818 000 -486.126,91 -425.991,36 0,00 ca Consolidada 2.975.564.05 2.847.429,71 0.00 2.593.564,05 2.375.004,28 0,00 2.000.000,00 1.752.593.21 0,00 Oi,f-fa Liquida 2.020.626,91 1.933.614,27 0,00 1.680.626,91 1.539.000,40 0,001 1.194.500,00 1.046.736,29 0,00 - PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB) - VALORES PREVISTOS ( EM REAIS) - 2013 , 2014 . 2015 360.264.033.654,00 380.078.555.504,00 400.982.876.056.00 INDICES DE INFLAÇÃO - VALORES PREVISTOS (EM %) - - 2013 2014 2015 4,50 4,50 4.50 © emitido por Fabiano Paulino de Souze LOOQUADROOI M CÍPIO DE OURO FINO 0011 PREFEITiF/\ MUNICIPAL DE OURO FINO Opção: 4 Sistema de informações Municipais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2013 CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO PROGRAMA: 0004 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO MUNICIPAL OBJETIVO: PROPORCIONAR EDUCACAO A CRIANCADESDE A SUA PRIMEIRA FASE DE VIDA, INDEPENDENTE DE SUA APTIDAO FISICA OU INTELECTUAL, MANTENDO OS PREDIOS ESCOLARES EMCONDICOES ADEQUADAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGOGICO E QUALIFICACAO DOS PROFISSIONAIS. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADEDE MEDIDA .J1ETA 1 RBSÕLTADOESPERADO 1.001 CONSTRUCAO/REFORMA ESTABELECIMENTO ENSINO INFANTIL % . 10,00 FESTABELECIMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS PROGRAMA: 0007 PROMOCAO DA SAUDE PUBLICA OBJETIVO: DESENVOLVER ACOES DE PROMOCAO, PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE DE TODA A POPULACAO, MELHORANDO E AMPLIANDO A OFERTA DE SERVICOS DE ATENDIMENTO NA ATENCAO BASICA AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 1.004 CONSTRUCAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE % 70,00 UNIDADES DE SAUDE CONSTRUIDAS/REFORMADAS PROGRAMA: 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO OBJETIVO: CRESCIMENTO PLANEJADO DE MODO A OFERECER ESTRUTURAORDENADA PARA INVESTIMENTOS INFRAESTRUTURA DOS M ElOS DE TRANSPORTE CONDIZENTE COM AS CARACTERISTICAS ORIGINARIAS, PRESERVACAO DO PATRIMONIO, PROPORCIONANDO O CONVIVIO COMUM COM QUALIDADE DE VIDA. AÇÃO 1 DESCRIÇÃO 1 UNIDADE DE MEDIDA META . . RESULTADO ESPERADO 12 1 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 1 50,00 OBRAS DE INFRAESTRUTURft. REALIZADAS emitido em 2&V0I202 às 07:42 por FCbia5o Paullno de Souza vers,ão 1.20 L iPIO DE OURO FINO 002 PREFEIMUNICIPAL DE OURO FINO Opção: i Siste '. e Informações Municipais LEI DE DIRE • ES ORÇAMENTÁRIAS - 2013 CONS LIDADO DO MUNICÍPIO DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENTIDADE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: SLABORAR O PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E OPERiCIONALSEGUNDO DIRETRIZES DO ORGAO E EXECUTAR SERVICOS DEAPÔIO E SUPORTE DE NATUREZA TECNICO-ADMINISTRATIV A, VISANDO AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUICOES INSTITUCION%S. . AÇÃO DESCRIÇÃO - UFHDADE DE MEDIDA META • RESULTADO ESPERADO 5.001 QUISICAO DE VEICULO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS . . % 1000 VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 5.002 AMPLIACOES FJO PREQIQ DA ADMINISTRÁCAO ' 25,00 PREDIO AMPLIADO PROGRAMA: 0003 SANEAMENTO OBJETIVO: AMPLIAR A COBERTURA E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO. 1 AÇÃO DESCRIÇÃO [UNIDADE DE MEDIDA META . RESULTADO ESPERADO 5.003 AMPLIACOES ETAS, ADUTORAS, REDES DE AGUA E ESGOTO 25,00 AMPLIACOES REALIZADAS 5.004 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS % 10,00 VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS emitido em 26J09/20 ts 07:42 por Fehino Pau'ino 49 Souza vomito 1.20