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norma nº 2489/2012

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2489 / 2012
Date 2012-12-21
EmentaDispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da ONG Casa do Oleiro Luz para as Nações – Coluna.
native_id2672

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REFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO 
SEDE 1 -Av. Cyro Gonçalves, 173- Fone/Fax: (035) 3441-9401 
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 
CEP 37570-000 CGC n'-18.671.271/0001-34 
LEI N° 2.489/2012 
"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública 
da ONG Casa do Oleiro Luz para as Nações - Coluna" 
APARECIDO NOGUEIRA DE SÃ, Prefeito do município de Ouro 
Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova 
e ele sanciona a seguinte Lei 
Art.10- Fica Declarado de Utilidade Pública a "ONG CASA DO 
OLEIRO LUZ PARA AS NAÇÕES - COLUNA", inscrita no CNPF/MF n° 
14.934.973/0001-02, com sede na Rua Marechal Deodoro, s/n - Centro de Ouro Fino, 
estado de Minas Gerais. 
Ad. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ouro Fino, 21 de dezembro de 2.012. 
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REFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO 
SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 
CEP 37570 -000 CGC n- 18.671.271/0001-34 
LEI N° 2.488/2.012 
"Declara de Utilidade Pública a 
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MINAS GERAIS" 
APARECIDO NOGUEIRA DE SÃ, Prefeito do município de Ouro 
Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova 
e ele sanciona a seguinte Lei 
ARTIGO 10- Fica declarada de Utilidade Pública a 
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MINAS GERAIS, com sede na Rua Senador Miranda 
Junior, n° 37, CNPJ 14.523.812/0001-26, neste Município de Ouro Fino, Estado de 
Minas Gerais. 
ARTIGO 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ouro Fino, 21 de dezembro de 2.012. 

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