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norma nº 2494/2013

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2494 / 2013
Date 2013-12-31
EmentaDispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
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» PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO 
SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 
CEP 37570 -000 CGC n- 18.671.271/0001-34 
LEI N° 2.494/2013 
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados 
de propriedade do Poder Legislativo para a 
Prefeitura Municipal De Ouro Fino, Estado de 
Minas Gerais. 
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
ARTIGO jO 
- Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o 
patrimônio do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, os seguintes bens móveis 
usados: 
01 (um) pedestal para microfone, marca Horwath, inscrito no patrimônio da Câmara sob o 
número 0084, avaliado em R$ 115,00 (cento e quinze reais); 
• 01 (um) ventilador de 40 cm com pedestal, cor preta, marca TRON, inscrito no patrimônio da 
Câmara sob o número 0251, avaliado em R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais); 
11 
• 01 (um) pedestal para microfone, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 0083, 
avaliado em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais); 
1. • 01 (um) estabilizador com 04 portas, marca ragtech side, inscrito no patrimônio da Câmara 
sob o número 0052, avaliado em R$ 58,00 (cinquenta e oito reais); 
• 01 (uma) máquina copiadora, marca Xerox, modelo AL 164505, inscrita no patrimônio da 
Câmara sob o número 0065, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OURO FINO 
c*2iTAS 
SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 
CEP 37570 -000 CGC n- 18671.27110001-34 
• 01 (uma) cadeira giratória estofada, revestida na cor verde, inscrita no patrimônio da 
Câmara sob o número 0014, avaliada em R$ 72,00 (setenta e dois reais); 
• 01 (uma) calculadora de mesa, marca Sharp, modelo EL 1750 P11, com impressão em papel, 
inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 0131, avaliada em R$ 140,00 (cento e 
quarenta reais); 
• 01 (um) conjunto estofado 3x2x1 lugares, Marca Santiago, inscrito no patrimônio da Câmara 
sob o número 0311, avaliado em R$ 100,00 (cem reais); 
• 01 (uma) divisória de eucatex/duratex, medindo 2,89 (altura) x 5,57 (comprimento) metros, 
com porta de 87 cm, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 0289, avaliada em R$ 
1.249,00 (mil, duzentos e quarenta e nove reais); 
o 01 (uma) cadeira de eucatex (assento e encosto) com base de ferro, inscrita no patrimônio 
da Câmara sob o número 0129, avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais); 
01 (um) aparelho de DVD, marca Semp Toshiba, modelo SD 6071, inscrito no patrimônio da 
Câmara sob o número 0302, avaliado em R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais); 
o 01 (um) ventilador de mesa, marca Faet, modelo 1047/48, inscrito no patrimônio da Câmara 
sob o número 0031, avaliado em R$ 48,00 (quarenta e oito reais); 
o 01 (um) ventilador de mesa, marca Mallory, modelo fresh, inscrito no patrimônio da Câmara 
sob o número 0059, avaliado em R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais); 
o 01 (um) ventilador de mesa, marca Faet, modelo 1047/48, inscrito no patrimônio da Câmara 
sob o número 0136, avaliado em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais); 
• 01 (uma) calculadora de mesa, marca Sharp Elsimate el-1611p, com impressão em papel, 
sem inscrição no patrimônio da Câmara, avaliada em R$ 20,00 (vinte reais); 
• 01 (uma) calculadora de mesa, marca Casio HR-8TM, sem inscrição no patrimônio da 
Câmara, avaliada em R$ 10,00 (dez reais); 
* fREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO 
SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 
CEP 37570 -000 CGC n- 18.671.27110001-34 1 
01 (um) teclado para computador, modelo multimídia black USB, sem inscrição no 
patrimônio da Câmara, avaliado em R$ 30,00 (trinta reais); 
01 (um) monitor para computador de 19", marca AOC, sem inscrição no patrimônio da 
Câmara, avaliado em R$ 100,00 (cem reais); 
• 07 (sete) placas de identificação de sala, sem inscrição no patrimônio da Câmara, avaliadas 
em R$ 10,00 (dez reais) a unidade; 
• 03 (três) tapetes em polipropileno, medindo 1,47 x 1,96 metros, sem inscrição no patrimônio 
da Câmara, avaliados em R$ 40,00 (quarenta reais) a unidade; 
o 01 (um) telefone sem fio - 900 MHz, marca Philips, sem inscrição no patrimônio da Câmara, 
avaliado em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais); 
o 01 (um) relógio bate ponto, sem inscrição no patrimônio da Câmara, avaliado em R$ 10,00 
(dez reais). 
ARTIGO 20 - Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a baixa no 
acervo patrimonial dos supracitados bens móveis. 
ARTIGO 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ouro Fino, 10de Fevereiro de 2013. 
Maurício Lee deCarvalho 
Pref ito 

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