| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2494 / 2013 |
| Date | 2013-12-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. |
| native_id | 2677 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
» PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 CEP 37570 -000 CGC n- 18.671.271/0001-34 LEI N° 2.494/2013 Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal De Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO jO - Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o patrimônio do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, os seguintes bens móveis usados: 01 (um) pedestal para microfone, marca Horwath, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 0084, avaliado em R$ 115,00 (cento e quinze reais); • 01 (um) ventilador de 40 cm com pedestal, cor preta, marca TRON, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 0251, avaliado em R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais); 11 • 01 (um) pedestal para microfone, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 0083, avaliado em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais); 1. • 01 (um) estabilizador com 04 portas, marca ragtech side, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 0052, avaliado em R$ 58,00 (cinquenta e oito reais); • 01 (uma) máquina copiadora, marca Xerox, modelo AL 164505, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 0065, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OURO FINO c*2iTAS SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 CEP 37570 -000 CGC n- 18671.27110001-34 • 01 (uma) cadeira giratória estofada, revestida na cor verde, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 0014, avaliada em R$ 72,00 (setenta e dois reais); • 01 (uma) calculadora de mesa, marca Sharp, modelo EL 1750 P11, com impressão em papel, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 0131, avaliada em R$ 140,00 (cento e quarenta reais); • 01 (um) conjunto estofado 3x2x1 lugares, Marca Santiago, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 0311, avaliado em R$ 100,00 (cem reais); • 01 (uma) divisória de eucatex/duratex, medindo 2,89 (altura) x 5,57 (comprimento) metros, com porta de 87 cm, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 0289, avaliada em R$ 1.249,00 (mil, duzentos e quarenta e nove reais); o 01 (uma) cadeira de eucatex (assento e encosto) com base de ferro, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 0129, avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais); 01 (um) aparelho de DVD, marca Semp Toshiba, modelo SD 6071, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 0302, avaliado em R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais); o 01 (um) ventilador de mesa, marca Faet, modelo 1047/48, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 0031, avaliado em R$ 48,00 (quarenta e oito reais); o 01 (um) ventilador de mesa, marca Mallory, modelo fresh, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 0059, avaliado em R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais); o 01 (um) ventilador de mesa, marca Faet, modelo 1047/48, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 0136, avaliado em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais); • 01 (uma) calculadora de mesa, marca Sharp Elsimate el-1611p, com impressão em papel, sem inscrição no patrimônio da Câmara, avaliada em R$ 20,00 (vinte reais); • 01 (uma) calculadora de mesa, marca Casio HR-8TM, sem inscrição no patrimônio da Câmara, avaliada em R$ 10,00 (dez reais); * fREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 -000 CGC n- 18.671.27110001-34 1 01 (um) teclado para computador, modelo multimídia black USB, sem inscrição no patrimônio da Câmara, avaliado em R$ 30,00 (trinta reais); 01 (um) monitor para computador de 19", marca AOC, sem inscrição no patrimônio da Câmara, avaliado em R$ 100,00 (cem reais); • 07 (sete) placas de identificação de sala, sem inscrição no patrimônio da Câmara, avaliadas em R$ 10,00 (dez reais) a unidade; • 03 (três) tapetes em polipropileno, medindo 1,47 x 1,96 metros, sem inscrição no patrimônio da Câmara, avaliados em R$ 40,00 (quarenta reais) a unidade; o 01 (um) telefone sem fio - 900 MHz, marca Philips, sem inscrição no patrimônio da Câmara, avaliado em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais); o 01 (um) relógio bate ponto, sem inscrição no patrimônio da Câmara, avaliado em R$ 10,00 (dez reais). ARTIGO 20 - Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a baixa no acervo patrimonial dos supracitados bens móveis. ARTIGO 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 10de Fevereiro de 2013. Maurício Lee deCarvalho Pref ito