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norma nº 2506/2013

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2506 / 2013
Date 2013-04-16
EmentaDispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
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PRE FEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO 
SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco. 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 
CEP 37570 -000 CGC n- 18.671.27110001-34 
LEI.N° 2.506/2013 
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados 
de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura 
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. 
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. l - Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o patnmônio do Município de Ouro 
Fino, Estado de Minas Gerais, os seguintes bens móveis úsados: 
• 42 (quarenta e duas) cadeiras longarinas de três lugares, revestida em tecido verde, com 
inscrição no patrimônio da Câmara sob os números: 053, 054, 062, 086, 087, 088, 089, 090, 
091, 092, 093, 094, 095, 096, 098, 099, 100, 101, 102, 172, 173, 174, 175, 176. 177, 178, 
180, 181, 182, 185, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 097, 221, 222, 223, 179. avaliadas 
em R$ 109,00 (cento e nove reais) a unidade; 
• 01 (uma) cadeira longarina de quatro lugares, revestida em tecido verde, com inscrição no 
patrimônio da Câmara sob o número 224, avaliada em R$ 300,63 (trezentos reais e 
sessenta e três centavos); 
• 01 (um) televisor colorido de 29", marca Sernp Toshiba, mod. 2998/2981, com nsciição no 
patrimônio da Câmara sob o número 301, avaliado em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta 
reais); 
• 01 (uma) cadeira giratória preta - revestimento napa preta, com inscrição no patrimônio da 
Câmara sob o número 41, avaliada em R$ 28,00 (vinte e oito reais); 
• 01 (um) bebedouro coluna de pressâc inox, 110 volts, com inscrição no patrimônio da 
Câmara sob o número 277, avaliado em R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais); 
• 01 (um) relógio de ponto, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 67, 
avaliado em R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais); 
• 01 (uma) cartoneira para 25 cartões de ponto, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o 
número 56, avaliado em R$ 35,00 (trinta e cinco reais); 
• 02 (duas) cadeira - fixa - tecido verde, com inscrição no patrimônio da Câmara sob os 
números 04, 32 avaliadas em R$ 48,00 (quarenta e oito reais) a unidade; 
e REFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO 
SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 
CEP 37570 -000 CGC n- 18.671 .27110001 -34 
01 (uma) cadeira - fixa - tecido verde, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 
228, avaliada em R$ 58,05 (cinquenta e oito reais e cinco centavos) a unidade; 
• 01 (uma) mesa (antiga) de fórmica para computador, com inscrição no patrimônio da 
Câmara sob o número 18, avaliado em R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais); 
• 01 (uma) mesa secretaria de madeira - antiga cor mogno escuro, com 02 gavetas, com 
inscrição no patrimônio da Óâmara sob o número 05, avaliado em R$ 100,00 (cem reais); 
• 01 (uma) prateleira de madeira mesa secretaila de madeira 
- antiga - cor mogno escuro, 
com 02 gavetas, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 05, avaliado em R$ 
100,00 (cem reais); 
• 01 (um) NO-BREAK 700 VA, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 293, 
avaliado em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais); 
• 01 (uma) prateleira de madeira com 05 repartições, inscrita no patrimônio da Câmara sob o 
número 0152, avaliada em R$ 1.550,00; 
• 01 (uma) placa em aço com dizeres "Câmara Municipal", sem inscrição no patrimônio da 
Câmara, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte reais); 
• 01 (uma) luminária de emergência sem inscrição no patrimônio da Câmara, avaliada em R$ 
30,00 (trinta reais); 
• 01 (uma) porta de madeira com fechadura, sem inscrição no patrimônio da Câmara, 
avaliada em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais); 
• 01 (um) quadro de aviso de madeira, revestimento interno de feltro, sem inscrição no 
patrimônio da Câmara, avaliado em R$60,00 (sessenta reais); 
• 02 (duas) caixas de som para computador, marca satélite, modelo AS-666, sem inscrição no 
patrimônio da Câmara, avaliadas em R$ 15,00 (quinze reais) a unidade; 
Art. 20- Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a baixa no acervo patrimonia.l dos 
supracitados bens móveis. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data.de sua publicação. 
Ouro Fino, 16 de abril de 2013. 
MAURICIO IÍEMIES DE CARVALHO 
PREF7b MUNICIPAL 

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