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norma nº 2507/2013

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2507 / 2013
Date 2013-04-16
EmentaAltera o artigo 4° da Lei Municipal n° 2.500/2013.
native_id2690

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texto integral #

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o 
u
A . REF EITURA DO MUNICÍ PIO DE OURO FINO 
SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441 -9401 
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441 -9400 
CEP 37570 -000 CGC n 18.671.27110001-34 
LEI N° 2.507/2013 
"Altera o artigo 40 da Lei Municipal n°2.500/2013" 
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e 
,..,..promulga a seguinte LEI: 
Art. l - Altera o vencimento mensal do Cargo de Assessor Parlamentar para R$ 2.000,00. 
(dois mil reais), descrito no art. 40 da Lei Municipal- 
 no. 2.500 de 20 de março de 2013. 
Art. 20- Altera o Anexo III da Lei Municipal n1 2.500/2013, alterando o vencimento de R$ 
1.735,00 (mil setecentos e trinta e cinco reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais) do Cargo 
Assessor Parlamentar. 
Art. 30- 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 
de abril de 2013. 
Ouro Fino, 30 de Abril de 2013. 
f\.Jríci mes de Carvalho 
ref ito Municipal 
4'REF EITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO 
SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves 173 » Fone/Fax: (035) 3441-9401 
SEDE II - Av. Barão do RO Branco 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 
CEP 37570 -000 CGC n- 18.671.27110001-34 
ANEXO III 
QUADRO GERAL DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 
QUADRO GERAL DE VENCIMENTOS 
1 - CARGOS EFETIVOS 
[NÍVEL CARGO GRAU 
INICIAL 
GRAU 
FINAL 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01 15 
VIGINTE 08 32 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 
GERAIS 
13 27 
ASSESSOR DE INFORMÁTICA .. 17 31 
III 
CONTRODOR INTERNQ . 80 94 . 
. 
IV 
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA 101 j 
115. 
V 
2- CARGOS EM COMISSÃO 
CARGO VENCIMENTO 
- 
ASSESSOR JURÍDICO R$ 2.716,13 
ASSESSOR CONTÁBIL R$ 2.716,13 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL E LICITAÇÕES R$ 2.716,13 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL R$ 1.298,00 
ASSESSOR PARLAMENTAR R$ 2.000,00 
/Á71 

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