br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 2510/2013

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2510 / 2013
Date 2013-05-20
EmentaDispõe sobre a transferência de bens móveis uados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal De Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
native_id2693

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PRE FEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO 
SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 
CEP 37570 -000 CGC nÀ2 18.671.27110001-34 
LEI no 2.51 0/2013 
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados 
de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura 
Municipal De Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. 
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHÕ, Préfeito do Município de Ouro Fino - 
MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a 
seguínte Lei: 
o 
Art. 1° - Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o patrimônio do 
Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, os èeg'uintes bens móveis usados: 
02 (duas) cadeiras fixa—capa preta, com inscrição no patrimônio da Câmara sob os 
números: 70 e 72 avaliàdas em R$ 40,00 (quarenta reais) a unidade; 
• 01 (uma) cadeira fixa - revestida em tecido verde, com inscrição no patrimônio da Câmara 
sob o número 07 avãliada em R$ 48,00 (quarenta e oito reais); 
• 02 (duas) caixa de som —.com - 02 âuto-falantes cada, :com inscrição no patrimônio da 
Câmara sob os números 122 e 123, avaliadas ém R$ 75,00(setenta e cinco reais) a 
unidade; 
e 
01 (um) estabilizador de voltagem com 05 tomadas, da marca ragtech, sem inscrição no 
patrimônio da Câmara, avaliado em R$ 20,00 (vinte reais); 
• 01 (um) mouse óptico, da marca Dr. Hank, sem inscrição no patrimônio da Câmara, avaliado 
em R$ 15,00 (quinze reais); - 
• 01 (um) conjunto de porta-copos (02 porta-copos de água e 01 porta-copos de café) de 
plástico transparente e as extremidades em aço-inox, da marca Globo, sem inscrição no 
- patrimônio da Câmara, avaliado em R$ 20,00 (vinte reais). - 
Art. 2° - Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a baixa no 
acervo patrimonial dos supracitados bens móveis. 
• 
ê 
kPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO 
rvT SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441 -9401 
SEDE II -Av. Barão do Rio Branco, 145- FonelFax: (035) 3441-9400 
CEP 37570.000 CGC n- 18.671.271/0001-34 
• Art. 30 
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ouro Fino, 10 de Junho de 20.13: 
Maurício rj,mes de Carylho 
• Prejto Municipal 
o 

open original →