| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2966 / 2021 |
| Date | 2021-09-02 |
| Ementa | Autoriza o acréscimo de contribuições para o Abrigo São Vicente de Paulo e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 75.000,00, para os fins que especifica |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 2.966/2021 Autoriza o acréscimo de contribuições para o Abrigo São Vicente de Paulo e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 75.000,00, para os fins que especifica. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.923, de 03 de dezembro de 2020, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) referente às contribuições ao Abrigo São Vicente de Paulo, com a seguinte redação: “Art 1º...) Nome da Entidade Finalidade Valor (R$) Prestação de serviços de relevância social e de interesse público de acolhimento institucional aos idosos 173.927,10 em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Abrigo São Vicente de | Paulo Art. 2º Fica autorizada a suplementação do crédito especial aberto através da Lei Municipal nº 2.948, de 19 de maio de 2021, em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com a seguinte dotação orçamentária: ESPECIFICAÇÃO FICHA | CÓDAPLIC | VALOR 02.07.02.08.241.0007.0.064 - TRANSF. FINANCEIRA AO ABRIGO SÃO VICENTE DE | PAULO 3350 41 - CONTRIBUIÇÕES 628 | 01000002 | 75.000,00 Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 deirao CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o disposto no inciso Ill do $ 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1 964: ESPECIFICAÇÃO FICHA | CÓD APLIC VALOR 02.07.02.08.241.0006.2.098 - PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA IDOSA 3390 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 329 01 000 002 10.000,00 | PENA U2:19902,001610/031 - TRANSF FIN LIGA OUROFINENSE DAS ESCOLAS DE [ 3350 41 - CONTRIBUIÇÕES 418 01 000 000 65.000,00 TOTAL 75.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 02 de Setembro de 2021. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E TO” qr Prefeitura de Ouro Fino ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO LEINº 2.966/2021 Autoriza o acréscimo de contribuições para o Abrigo São Vicente de Paulo ea abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 75.000,00, para os fins que especifica. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: pal nº 2.923, de 03 de dezembro de 2020, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) referente às contribuições ao Abrigo São Vicente de Paulo, com a seguinte Prestação de serviços de relevância social e de interesse público de acolhimento institucional aos idosos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Art. 2º Fica autorizada a suplementação do crédito especial aberto através da Lei Municipal nº 2.948, de 19 de maio de 2021, em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com a seguinte dotação orçamentária: 02.07.02.08.241,0007.0.064 - TRANSF. FINANCEIRA AO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO AR (o) Nome da Entidade | |brigo São Vicente de Paulo 3350 41 - CONTRIBUIÇÕES Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o disposto no inciso HI do $ 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964: 22.07.02.08.241.00062.098 - PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA IDOSA ERRO DOC [20 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA po | 01 000 002 ! [209,02 13.392.0018,0.031 - TRANSF FIN LIGA OUROFINENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA HE GR 8350 41 - CONTRIBUIÇÕES ps | 000 000 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 02 de Setembro de 2021. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:8ED02087 Momantomunioipal com brlamm-mgimaterialBEDO2087/03AGUBG2TVOFyCVE doVSBVAZZZIODMESNIC RAD a