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norma nº 2966/2021

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2966 / 2021
Date 2021-09-02
EmentaAutoriza o acréscimo de contribuições para o Abrigo São Vicente de Paulo e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 75.000,00, para os fins que especifica
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 2.966/2021
Autoriza o acréscimo de contribuições para
o Abrigo São Vicente de Paulo e a abertura
de crédito suplementar, no valor de R$
75.000,00, para os fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.923, de 03 de dezembro de 2020, que
autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o
acréscimo de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) referente às contribuições ao
Abrigo São Vicente de Paulo, com a seguinte redação:
“Art 1º...)
Nome da Entidade Finalidade Valor (R$)
Prestação de serviços de relevância
social e de interesse público de
acolhimento institucional aos idosos 173.927,10
em situação de vulnerabilidade e/ou
risco social.
Abrigo São Vicente de
| Paulo
Art. 2º Fica autorizada a suplementação do crédito especial aberto através da Lei
Municipal nº 2.948, de 19 de maio de 2021, em favor da Coordenadoria de Ação
Comunitária, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com a seguinte dotação
orçamentária:
ESPECIFICAÇÃO FICHA | CÓDAPLIC | VALOR
02.07.02.08.241.0007.0.064 - TRANSF. FINANCEIRA AO ABRIGO SÃO VICENTE DE
| PAULO
3350 41 - CONTRIBUIÇÕES 628 | 01000002 | 75.000,00
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior,
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
deirao CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o disposto no
inciso Ill do $ 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1 964:
ESPECIFICAÇÃO FICHA | CÓD APLIC VALOR
02.07.02.08.241.0006.2.098 - PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA IDOSA
3390 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 329 01 000 002 10.000,00
| PENA U2:19902,001610/031 - TRANSF FIN LIGA OUROFINENSE DAS ESCOLAS DE [
3350 41 - CONTRIBUIÇÕES 418 01 000 000 65.000,00
TOTAL 75.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 02 de Setembro de 2021.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
E TO” qr Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
LEINº 2.966/2021
Autoriza o acréscimo de contribuições para o Abrigo São Vicente de Paulo ea abertura de crédito suplementar, no valor de R$
75.000,00, para os fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
pal nº 2.923, de 03 de dezembro de 2020, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a
vigorar com o acréscimo de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) referente às contribuições ao Abrigo São Vicente de Paulo, com a seguinte
Prestação de serviços de relevância social e de interesse público de acolhimento institucional aos
idosos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.
Art. 2º Fica autorizada a suplementação do crédito especial aberto através da Lei Municipal nº 2.948, de 19 de maio de 2021, em favor da
Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com a seguinte dotação orçamentária:
02.07.02.08.241,0007.0.064 - TRANSF. FINANCEIRA AO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO
AR (o)
Nome da Entidade
|
|brigo São Vicente de Paulo
3350 41 - CONTRIBUIÇÕES
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias,
conforme o disposto no inciso HI do $ 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
22.07.02.08.241.00062.098 - PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA IDOSA ERRO DOC
[20 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA po | 01 000 002 !
[209,02 13.392.0018,0.031 - TRANSF FIN LIGA OUROFINENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA HE GR
8350 41 - CONTRIBUIÇÕES ps | 000 000
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 02 de Setembro de 2021.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:8ED02087
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