| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2528 / 2013 |
| Date | 2013-08-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de Baluarte Inovações. |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO cEAPflAS SEDE 1 - Av. Cyro GonçalveS, 173 - Fone/Fax: (035) 3441 -9401 SEDE 11 - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/FaX: (035) 3441 -9400 : CEP 37570 -000 CNPJ n 18.671.271/0001 -34 LEI N° 2.528l2i o "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de Baluarte Inovações" MAURICIÕ LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 10 - Fica declarado de utilidade pública BALUARTE INOVAÇÕES, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 17.710.1891000109, com sede na Avenida dos Palomos, 443-B, Parque dos Palomos, na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. ARTIGO 20 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação: Ouro Fino, 23 de Setembro de 2013. Maurí2fEit/3 i7eS de Car')alho Municipal o