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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2528/2013

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2528 / 2013
Date 2013-08-14
EmentaDispõe sobre a declaração de utilidade pública de Baluarte Inovações.
native_id2711

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MUNICÍPIO DE OURO FINO 
cEAPflAS SEDE 1 - Av. Cyro GonçalveS, 173 - Fone/Fax: (035) 3441 -9401 
SEDE 11 - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/FaX: (035) 3441 -9400 
: 
CEP 37570 -000 CNPJ n 18.671.271/0001 -34 
LEI N° 2.528l2i 
o 
"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de 
Baluarte Inovações" 
MAURICIÕ LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - 
MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
ARTIGO 10 
- 
Fica declarado de utilidade pública BALUARTE INOVAÇÕES, 
inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 17.710.1891000109, com sede na Avenida dos Palomos, 443-B, 
Parque dos Palomos, na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. 
ARTIGO 20 - 
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação: 
Ouro Fino, 23 de Setembro de 2013. 
Maurí2fEit/3 
i7eS de Car')alho 
Municipal 
o 

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