br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 2530/2013

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2530 / 2013
Date 2013-08-14
EmentaDispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
native_id2713

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICÍPIO DE OURO FINO 
(IA 
/ 
SEDE 1 - Av. Cyro Gonçaves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441 -9401 
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441 -9400 
CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671.271/0001 -34 
LEI n° 2.53012013 
Dispõe sobre a transferência de bens 
móveis usados de propriedade do Poder 
Legislativo para a Prefeitura Municipal de 
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. 
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino, no 
uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal 
aprova e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o patrimônio do 
Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, os seguintes bens móveis usados: 
• 01 (um) tapete 100% polipropileno, cor creme escuro, medindo 1.50x2mt, com 
inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 262, avaliado em R$ 16,00 (cento 
e vinte e seis reais): 
o 
.. 01 (um) tapete antiderrapante. 89% polipropileno e 11% poliéster, cor caramelo. com 
» inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 263. avaliado em R$ 19.90 (cento 
e setenta e nove reais e noventa centavos): 
• 01 (um) rádio gravador stereo compact. marca Panasonic, com inscrição no 
patrimônio da Câmara sob o número 155, avaliado em R$ 75,00 (seteita e cinco 
reais); 
• 01 (uma) prateira de madeira com 05 repartições, inscrita no patrimônio. clá Câmara 
sob o número'OlSO, 'avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais): »: 
• 01 (um) estabilizador de voltagem com 04. (quatro) portas, marca clone, inscrito no 
patrimônio da Câmara sob o número 029, avaliado em R$ 20.000
(vinte reais). 
• MUNICÍPIO DE OURO FINO 
- 1 SEDE 1 - Av. Cyro GonçalveS, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 
• SEDE II - Av. Barão do Ro Branco 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 
" 
CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671.27110001-34 O 
09 (nove) p'edestais para microfone de mesa, base fundida, flcxívcis, cramadc 
inscrição no patrimônio da Câmara, avaliados em R$ 22,00 (vinte e dois reais) a 
unidade: 
• 01 (um) quadro em cortiça, marca Tilibra, sem inscrição no patrimônio da Câmara, 
avaliado em R$ 1800 (dezoito reais); 
• 09 (nove) fechaduras internas para porta de madeira, marca Fama, sem inscrição no 
patrimônio da Câmara, avaliadas em R$ 15,00 (quinze reais) a unidade;. 
• 01 (um) conjunto com.03 quadros de paisagenS com moldura em madeira, sem 
inscrição no patrimô'nio da Câmara, avaliado em R$ 60,00 (sessenta reais); 
O 
• 01 (um) quadro com pintura de flores com moldura em acrilico dourado, sem 
inscrição no patrimônio da Câmara, avaliado em R$ 70,00 (setenta reais); 
Art. 20- 
Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a' baixa nd 
acervo patrimonial dos supracitados bens móveis. 
Art. 3° - 
Es'ta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
Ouro Fino, 02 de Outubro de 2013. 
Maurício Ls de Carvalho 
P refito/Mu n icipa 1 
O 

open original →