norma nº 52/1949

LEI Nº 52, de 17 de novembro de 1949 dos |
Dispõe sobre transferência de escola
A Câmara Municipal de Ouro Fino decreta e eu sancio-
no a seguinte lei: j ú
Art. 1º - Fica transferida para o bairro denominado
Cavaco a escola municipal "General Osório", atualmente localiza
da no bairro Alto Mogi, ambos no distrito desta cidade.
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Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, en- Ê
trará esta lei em vigor na data de sua publicação. [o
Mando, portanto, a tôda 8 as autoridades, a quem o. 1
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a Eumpram e | fa d)
çam cumprir tão inteiramente como nela se contém. | Ea
Prefeitura Municipal de Ouro Fino, 17 de novembro de 1949