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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2543/2013

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2543 / 2013
Date 2013-11-20
EmentaAltera a Lei Municipal n° 2516, de 09 de Julho de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014).
native_id2726

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE OURO FINO 
• O SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401 
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 
CEP 37570 .000 CGC n 18671.27110001-34 
Lei no2.54,2o1.. 
Altera a Lei Municipal N° 2516, de 09 de Julho 
de 2013 (Lei de Diretrizes OrçamentáriaS de 
2014). 
MAURrClO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e 
ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10. Fica substituído o' Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais 
da Lei N° 2516, de 09 de Julho de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 
2014, passando a vigorar os Anexos constantes desta Lei. 
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ouro lino/MG, 12 de Dezembro de 2013. 
M - rvalho 
Prefeito Municipal 
/ 
AN 
 . EXO DE METAS. FISCAIS 
versão 1.151 
emitido por Maria AnpelicO Fagtindes da Silva 
AMF - Demonstrativo!! LRF. cri - 4. 81 1 
MUNICíPIO DE OURO FINO 
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
• ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO 1- METAS ANUAIS 
2014 
2015 2018 
ESPECIFiCAÇÃO ..'•. -VALOR -- %PIB . VALOR 'VALOR. ' VALOR VALOR. %PIO 
- 
CORRENTE (a) CONSTANTE CORRENTE ( b) CONSTANTE CORRENTE ( c) CONSTANTE 
ROce,laTtnl 
. 
VALOR .... 
50.800.000,00 48.612.4.4019 0,01 55.887.337,00 51.177.708,39 0,01 60.990.690,00 53.191.430.08 0.00 
nm5rla$(l) 4941238000 47.284.57416 00! 5567478700 50983059.98 
iIB ... 
001 6077574000 53003967 07 
otal 50.800.000,00 48.612.440.19 0,01 55.884.866,00 51r175.445.62 0.01 60.990.690,00 53,191.430,08 0.00 
tmna 001 55481.26600 5080585701 001 6038709000 5283944093 0O0 
4mrjo (III )= (1-11 LRes~IN~-~minal 
-772.620,00 -739.349.28 0,00 193.521,00 177.212,98 0.00 188.650.00 164.526.15 0.00 
cmmal 1 075 fl6 0't 1 794.95399 000 231 50000 20292575 000 1451 20000 1 26562600 000 
IiCa Consolidada 1.575,400,00 1.507.559,81 ' 0,00 1.328.800,00 1.216.821.96 0,00 1.082.000.00 943,63791 000 
.Ivi Divi olidada LIquida 144.9it0õ " -'138660,29 ': "0,00 76.7oó,oó.,-7.o:2849. O.06 1374.soo,00 
- 
1.198.734.11 o.oj 
ValorCor000le/ PtBx 100 
PRODUTO'INTERNO ORUTO (PIO) - VALORES PREVISTOS (EM REAIS) 
2014 ' 
, ' ' 2015 . ' 2016 
- 
38007855550400 400982 97605600 - 000 
- 
ÍNDtCESOE84FÇÂO—VALORESPRSTOS(EM%). -...-- 
2014 '' 2015 - ' ' 2016 
' . 4.50 , 4.50 5,90 
4) emitido por Marta Angelica Fagundes da Silva L000U,lof?0MI 
r:4 
0011001 
MUNICÍPIO DE OURO FINO 
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO II- AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCIdO ANTERIOR 
2014. 
Valores em R$I 00 
MM' - DemonstrativO II ( LXF, au. 4; 5 r. uflemo 1 
ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS 
EM2012 __(a) 
%• 
PIB 
METAS REAUZADAS 
EM2012 __(Ia) 
VARIAÇAO j 
P18 
47.023.500.00 0,01 40.746.465,63 0.00 271.034.37 13,35 
Receita Total 
.44.588.600,00 Q.1 40.535:688,78 0,00 .4,452.911,22 
ReceltasPrinuMaS(l) ,. 
Despesa Total 47.023.500.00 0,01 39.079.671,08 0.00 -7.943.828.92 -16,89 
1676 
" 4647850000 001 3868941321 000 778908679 
Despesas Pnmárlas (II) 
0,00 1.446.275 ,57 0,00 3.336.175,57 -176,53 
Resultado Primário (III )=( 1-11) . -1.889.900,00 
-82171970 000 -472912089 121 03 
Resultado Nonnal 
. 
390800119 0
.
00. 
0,00 1.821.964,48 0,0 -1.373.599,57 -42,98 
Divida Públ,ca Cnsolidada 3.195.564.05 
0,1*) .3,741,836,02 -179,80 
flIfr{v (.urubdada línulda 
A previsao da receita no orcamento de 2012 foi elaborada de acordo com' a capacidade de arrecadacao do munipio, que serviu de 
base para a.fixacao das despesas. Foi utilizado o mtodo de projecao observançiO-Se o comportamento das receitas arrecadadas nos 
exercidos anteriores, as previsoes disponibilizados pelos orgaos dos governos federal e estadual, os pricipios contabeis da prudencia 
e do conservadorismo, a intuicao e o bom senso. A metodologia adotada consistiu em calcular o valor anual pela media das evolucaO 
da receita arrecadada nos ultimos exercícios, receita projetada para o exercido de 2011, bem como sua arrecadacao até o mes de 
ria do municipiO para as receitas agosto, em alguns casos. Foi considerada a previsao inflacionaria, as previsoes nas legislacoes tributa 
proprias, a intensificacao da fiscalizacao e da cobranca dos inadimplentes perante a fazenda publica municipal, o numero de 
habitantes do municipio conforme o Censo do IBGE, a previsao das transferenCiaS constitucionais tornando-Se por base o historicO dos 
• ultimos exercicios, o 
numero de alunos matricu!ados na rede muncipal de ensino para receitas da educacao, os programas da saude e 
na assistencia social, com implantacao de novas equipes do PSF, os projetos de convenios com outras esferas de governo, etc. 
Embora a Receita Tributária tenha sido realizada em apenas 3,08% menor que a prevista, no geral a arrecadação foi menor que a 
prevista, prejudicando a execução das despesas programadas para o exercício. Por isso, houve prioriZaÇão de algumas depesas para 
andamento dos serviços públicos, como saúde, educação, limpeza pública, folha e encargos, parcelamentos de INSS e juros de 
operações de crédito, atendendo às principais avidades em execução, as obrigações legais e constitucionais. Não houve evasão e/ou 
sonegação, muito menos renúncia de receita. Os tributos municipais estão sendo lançados e devidamente cobrados, inclusive com 
execução fiscal. As receitas de competência da Prefeitura estão sendo instituidas e cobradas com rigor, e os compromissos sociais, 
percentuais mínimos e limites máximos de aplicação de recursos, vem sendo cumpridos conforme determinações legais. As medidas 
adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias 
administrativa e judicial, bem como as demais mdidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições, são as notificações, 
o laniamento em divida ativa e as execuções fiscais. 
- 
L000UADP002 
emitido por Maria Angelica Fagurrdes da Silva 
1,1 
001/001 
MUNICPIO DE OURO FINO 
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2014 
AMF - Demonstrativo III ( LRF, art. 4°, § 2°, Inciso II) Valores em RSI,00 
ESPECIFICAÇAO VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2011 2012 2013 2014 2015 2016 % 
Receita Total 41.983.905,00 47.023.50000 12,00 48.493.800,00 3,13 50.800.000,00 4,76 55.887.337,00 10,01 60.990.690,00 9131 
Receitas Primârlas( 1) 39379 55000 4458860000 1323 4581550000 275 4941238000 785 55674 78700 1267 6077574000 916 
Despesa Total 
Despesas Prlmárias(11) 
Resultado Primário( iii ) (1 - II) 
41.983.905,00 
41 68663500 
-2.307.085.00 
47.023.500,00 
4647850000 
-1.689.900,00 
12,00 
1149 
-18,08 
48.493.800,00 
4792380000 
-2.108.300,00 
3,13 
311 
11,56 
. 50.800.000,00 
5018500000 
-772.620.00 
4,76 
472 
-63,35 
55.884.866.00 
5548126600 
193.521,00 
10,01 
1055 
-125,05 
60.990.690,00 
6058709000 
188.650,00 
9,14 
9201 
-2,52 
Resultado Nominal 
Olvida Pública Consolidada 
Divida Consolidada Liquida 
-63000000 
130.000,00 
, -748000,00 
2829 12691 
3.195.564.05 
2.081 .26,91 
54907 
2.358,13 
-378,23 
60 500 00 
2.975.564,05 
2.020.626,91 
102 14 
-6,88 
' -2,91 
1 875 12691 
1.575.400,00 
144.900,00 
300038 
-47,06 
-92,83 
221 60000 
1.328.800,00 
'-76.700,00 
88 19 
-15.65 
-152,93 
1 451 20000 
1.082.000,00 
_1.374.500,00 
754 87 
-18,571 
ESPECIFiCAÇÃÕ'" 
' 
; . VAILORESA PREÇOS CONSTANTES 
2011 2012 2013 2014 2015 2016 
Receita Total .' 46.435.374,48 49.139.557,50 5,82 48.493.800,00 -1,31 48.612.440,19 0,24 51.177.708,39 5,28 53.191.430,08 3,93 
Receitas Primánas (1) 4355488493 4659508700 698 4581550000 1 67 4728457416 321 5098306998 782 5300396707 396 
Despesa Total 46.435.374,48 49.139.557,50 5,82 48.493.800,00 -1.31 48.612.440,19 0,24 - '51.175.445,62 5,27 53.191.430,08 3,94 
Despesas Primárias (II) 46 106 58554 4857003250 5 34 47 23 80000 1 33 4802392344 021 50805 857 01 6,79 5283944093 400 
Resultado Primário( iii )(i - ii) -2.551.700,61 -1.974.945,50 -22,60 -2.108.300,00 6,75 -739.349,28 -64,93 177.212,98 -123,97 164.526,15 -7,16 
Resultado Nominal -696 79764 295643762 52429 -60 50000 -10205 1 794 95398 286687 202 925 76 á013,69 1 265 626 00 72369 
Olvida Pública Consolidada 143.783,64 3.339.364,43 2.222,49 2.975.564.05 -10,89 1.507.559,81 -49,34 1.216.821,96 -19,29 943.637,91 -22,45 
Divida Consolidada Liquida -827 308 94 2174 77762 -36287 202062691 709 13866029 9314 70 236 49 15065 1198 734 11 180671 
ÍNDICES DE INFLAÇÃO (EM.%) ' ' . ., . ', ' ' ' 
2011 ' ' ' '. 
. :2012' 2013 
' 
. 2014 . . .2015 . 
, 
. 2016 
r 6.50 5,84
-- _--
4,50
-- _
4,50 __4,50. _
,
5,00 
- .---.-.---.---- 
emffidoMariAngFgw)de;dGSü 
001/001 
MUNICÍPIO DE OURO FINO 
CONSOLIDADO DO MUNICIPIO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 
2014 
Valores em R$1.00 
AMF - Demonstrativo IV ( LRF, ad. 4, § 2, Inciso 111) - 
PATRIMNI0 LIQUIDO 2010 2011 : j2012 [ % 
Patrimõnio 1 Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Reservas 
. 
o,00 0,00, 0,00 0,00 - 
0,00 0,00 1 
ResultadoAcumulado 22.621.286,00 100,00 22.451.424,71 100,00 24.180.400,70 100,00 
TOTAL . . 
22.621:286,00 '100,00 22.451.424,71 100,00 24.160.4j 100.00J 
,1 
emitido por Maria Angelica Fagmrndes da Silva WOOUAOflQ04 
o Angelica Feguedes da Silva 
001/001 
MUNICÍPIO DE OURO FINO 
CONSOLIDADO DO MUNICíPIO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2014 
Valores em R$I.00 
RECEPTAS REALIZADAS .2010(8) ..,. 2011(b) 2012(c) 
RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 149.11 38.594,08 1.530.43 
AllenaçâodebensMóvels . . ... . . . . . . •. ..14l 38,594.08 1.530.43 
Aflonaç8o de bens Imóveis . 
0,00 0.00 0,00 
DESPESAS EXECUtADAS 2010(d) •. . 2011 (e ) 2012(1) 
1 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) . , 
21,023,10 2.200.00 0.00 
Despesas deCapita! : . . . . 
. 21:023,10 
.,• 
2,200.00 0.00 
1 Investimentos . 21.023,10 2.200,00 0,00 
0,00. . 0,00 0,00 
/ Amonlizaçao/Refinanclamento da DIvida 0,00 0,00 0.00 
L_Dnspesas Coerentes do RPPS 000 000 000 
• .SALDO.FINANCE1R0 . . 
2010(9)=(Ja.Ild) 2011(:h)s(Ib-lie+IV9) 2012(I)(Ic-IIf+lVI} 
LDO FINANCEIRO DO EXERCIdO ANTERIOR (III) ' 
, 
21.053.25 179.26 36.573,34 
tVALOR(IV)=( 1 - II + III) 179.26 36.573,34 
 - 
38103.77 
0011001 
MUNICÍPIO DE OURO FINO 
CONSOLIDADO DO MUNICIPIO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO VIII - 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUAD( 
2014 
AMF Demonstrativo VUI ( LRF, art. 4, § 2, Inciso V) 
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO 
• EVENTOS 
Valor Prpvisto para 
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (I) 
MARGEM BRUTA(ItI)=(I.I1) . 
SALDO UTILIZADO (IV) 
I
.
MARGÉMLfOUIDADEEXPANSÃODEDWC(111- IV) . 
Entidade: DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
EVEN'TOS 
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA( 1) 
MARGEM BRUTA(III)(i-efl) . . . - - . . . -•. . .. . . 
SALDO UTILIZADO (IV) 
MARGEM LIQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC III - íV) . 
Entidade: CÁMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 
EVENTOS 
. .. . . 
. Valor Previsto paro 
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1) 
MARGEM ERUTA(Ill)c(.I+II) . . . . 
SALDO UTILIZADO (IV) 
MARGEM LIQUIDA bs EXPANSÃO DE DOCC (III- IV) . . 
Valores em REI 00 
2014 
0,00 
050 
0,00 
0,00 
2014 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
elica Fgundes da Silva LCD OVA OR006 
'4 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
emitido por Maria Angelica Fagundes da Silva versão 1 
ARF (LRF. wt. 4. § 3•) 
MUNICÍPIO DE OURO FINO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO 
Sistema de Informações Municipais 
CONSOLIDADO DO MUNICIPIO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATiVO IX - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2014 
( 
0011002 
çAdZ 
nS1.00 
• = PASSIVÕSCONTIHGENTES .:. -; •. 
..PROVIDÊNCIAS •. . . 
. . 
. 
DescrIção Valor — 
Descrição Valor 1 
Demandas Judiciais 000 0.00 
Dividas em Processo de Reconhecimento - 000 - 
. 0.00 
Avais e Garantias Concedidas 0,00 — 
0,00 
AssunçãodePassivos . — 0,00 — 
0,00 
Assistências Diversas - 0,00 0,00 - 
OutrosPassivosContigentes . 0.00 — 0,00 
SUB-TOTAL __ _ . . 
.0,00 ..
. . . . 
0,00 
•_______... ___. DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSflIOS_ ._..
..
.. ..- .. .. - 
.. .• .. •-. . _ PROVIDÊNCIAS 
Valor Descrição Valor Descrição _ __ ___ ____
Frustraçãode Arrecadação .
- 0,00 0,00 
Restituição deTributosaMaior - - .
. , 
._0,00 O.00 
DiscrepânciadeProjeções _ .
. _ 0,00 — 
0,00 
Outros Riscos Fiscais 0,001 0.00 
SUB-TOTAL' ;.- •. _ _ :- _ . 
.•...0,00 . -.. _ -..- .• __ ..... O . 
0,00 
.. 
TOTAL ____ .. - __ ,: . _ _ --O 
_ 
_
0,00 
.
. _
. 
_
. 
_ 
00 
-- -........_ ......A.,. . £ 
PASSI VOS CONSENTES . ., .. _ _ . 
_ _
•
.: ..._PROVIDÊNCIAS 
DescrIção_ _ . Valor .. 
.. DS!.CS'lãAO' . 
. Valor 
Demandas Judiciais . 0,00 0,00 
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 000 
Avais e Garantias Concedidas 
F - 
0,00 
--__--
_o ool Assunção de Passivos 
Assi stênciasDiversas — 
000 
0.00 0,00 
1 OutrosPassivosContigentes 0,00 - 0.00 
[SUB-TOTAL _________ 
0, 9j 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 
Descrição 
Frustraçao de Arrecadação 
— 
— 
Valor 
omitido em 17/12/201.1 d 111:20 po 11lo,ia A, llca Ftgunds d Slvo 
Descrição Valor 
0.001 
ve,ic, id 
MUNICÍPIO DE OURO FINO 002/002 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO Opção: 4259 
Sistema de Informações Municipais 
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO IX - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2014 
Restltulção de Tributos a Maior 0,00 000 
Discrepância de Projeções 
Outros Riscos Fiscais 
- 
000 
000 
 000 
0,00 
SUBTOTAL 000 DOO 
LLOTAL 000 000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Deecriço -- [ Valor 
Demandas Judiciais 0,00 [ 000 
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00 
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 
Assunção de Passivos 0,00 
Assistências Diversas 0,00 ' 0,00 
Outros Passivos Contigentes - 
. 0,00 0,00 
SUBTOTAL- 0.00 
• 
. 0MAIS RISÇOS FISCAIS PASSIVOS . . • PROVIDÊNCIAS 
:. Descrição Valor Descrição Valor 
Frustração de Arrecadação 97.860,00 Limitação de empenhos através das cotas e através de bloqueios orçamentários. O valor corresponde à 
5% (cinco por cento) da previsão da Receita Corrente Liquida para 2014. 
97.860,00 
Restituição de Tributos a Maior 
- 
0,00 0,00 
Discrepância de Projeções 0,00 0,00 
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00 
SUB-TOTAL 
, 
• 
-. 
- • 
- • 
97.860.00 • -, 
• .: 
. . 97.860,00 
TOTAL - 
• 97860,00 . • • -. - - 
- 
97.860,00 
ra 
,i(kIo m 17/1212013 às 10:20prs fim/a A;galico Fagundes de Suva .SaO 1.4 

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