| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2543 / 2013 |
| Date | 2013-11-20 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n° 2516, de 09 de Julho de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014). |
| native_id | 2726 |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
• O SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 .000 CGC n 18671.27110001-34
Lei no2.54,2o1..
Altera a Lei Municipal N° 2516, de 09 de Julho
de 2013 (Lei de Diretrizes OrçamentáriaS de
2014).
MAURrClO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 10. Fica substituído o' Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais
da Lei N° 2516, de 09 de Julho de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2014, passando a vigorar os Anexos constantes desta Lei.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro lino/MG, 12 de Dezembro de 2013.
M - rvalho
Prefeito Municipal
/
AN
. EXO DE METAS. FISCAIS
versão 1.151
emitido por Maria AnpelicO Fagtindes da Silva
AMF - Demonstrativo!! LRF. cri - 4. 81 1
MUNICíPIO DE OURO FINO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
• ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1- METAS ANUAIS
2014
2015 2018
ESPECIFiCAÇÃO ..'•. -VALOR -- %PIB . VALOR 'VALOR. ' VALOR VALOR. %PIO
-
CORRENTE (a) CONSTANTE CORRENTE ( b) CONSTANTE CORRENTE ( c) CONSTANTE
ROce,laTtnl
.
VALOR ....
50.800.000,00 48.612.4.4019 0,01 55.887.337,00 51.177.708,39 0,01 60.990.690,00 53.191.430.08 0.00
nm5rla$(l) 4941238000 47.284.57416 00! 5567478700 50983059.98
iIB ...
001 6077574000 53003967 07
otal 50.800.000,00 48.612.440.19 0,01 55.884.866,00 51r175.445.62 0.01 60.990.690,00 53,191.430,08 0.00
tmna 001 55481.26600 5080585701 001 6038709000 5283944093 0O0
4mrjo (III )= (1-11 LRes~IN~-~minal
-772.620,00 -739.349.28 0,00 193.521,00 177.212,98 0.00 188.650.00 164.526.15 0.00
cmmal 1 075 fl6 0't 1 794.95399 000 231 50000 20292575 000 1451 20000 1 26562600 000
IiCa Consolidada 1.575,400,00 1.507.559,81 ' 0,00 1.328.800,00 1.216.821.96 0,00 1.082.000.00 943,63791 000
.Ivi Divi olidada LIquida 144.9it0õ " -'138660,29 ': "0,00 76.7oó,oó.,-7.o:2849. O.06 1374.soo,00
-
1.198.734.11 o.oj
ValorCor000le/ PtBx 100
PRODUTO'INTERNO ORUTO (PIO) - VALORES PREVISTOS (EM REAIS)
2014 '
, ' ' 2015 . ' 2016
-
38007855550400 400982 97605600 - 000
-
ÍNDtCESOE84FÇÂO—VALORESPRSTOS(EM%). -...--
2014 '' 2015 - ' ' 2016
' . 4.50 , 4.50 5,90
4) emitido por Marta Angelica Fagundes da Silva L000U,lof?0MI
r:4
0011001
MUNICÍPIO DE OURO FINO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO II- AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCIdO ANTERIOR
2014.
Valores em R$I 00
MM' - DemonstrativO II ( LXF, au. 4; 5 r. uflemo 1
ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS
EM2012 __(a)
%•
PIB
METAS REAUZADAS
EM2012 __(Ia)
VARIAÇAO j
P18
47.023.500.00 0,01 40.746.465,63 0.00 271.034.37 13,35
Receita Total
.44.588.600,00 Q.1 40.535:688,78 0,00 .4,452.911,22
ReceltasPrinuMaS(l) ,.
Despesa Total 47.023.500.00 0,01 39.079.671,08 0.00 -7.943.828.92 -16,89
1676
" 4647850000 001 3868941321 000 778908679
Despesas Pnmárlas (II)
0,00 1.446.275 ,57 0,00 3.336.175,57 -176,53
Resultado Primário (III )=( 1-11) . -1.889.900,00
-82171970 000 -472912089 121 03
Resultado Nonnal
.
390800119 0
.
00.
0,00 1.821.964,48 0,0 -1.373.599,57 -42,98
Divida Públ,ca Cnsolidada 3.195.564.05
0,1*) .3,741,836,02 -179,80
flIfr{v (.urubdada línulda
A previsao da receita no orcamento de 2012 foi elaborada de acordo com' a capacidade de arrecadacao do munipio, que serviu de
base para a.fixacao das despesas. Foi utilizado o mtodo de projecao observançiO-Se o comportamento das receitas arrecadadas nos
exercidos anteriores, as previsoes disponibilizados pelos orgaos dos governos federal e estadual, os pricipios contabeis da prudencia
e do conservadorismo, a intuicao e o bom senso. A metodologia adotada consistiu em calcular o valor anual pela media das evolucaO
da receita arrecadada nos ultimos exercícios, receita projetada para o exercido de 2011, bem como sua arrecadacao até o mes de
ria do municipiO para as receitas agosto, em alguns casos. Foi considerada a previsao inflacionaria, as previsoes nas legislacoes tributa
proprias, a intensificacao da fiscalizacao e da cobranca dos inadimplentes perante a fazenda publica municipal, o numero de
habitantes do municipio conforme o Censo do IBGE, a previsao das transferenCiaS constitucionais tornando-Se por base o historicO dos
• ultimos exercicios, o
numero de alunos matricu!ados na rede muncipal de ensino para receitas da educacao, os programas da saude e
na assistencia social, com implantacao de novas equipes do PSF, os projetos de convenios com outras esferas de governo, etc.
Embora a Receita Tributária tenha sido realizada em apenas 3,08% menor que a prevista, no geral a arrecadação foi menor que a
prevista, prejudicando a execução das despesas programadas para o exercício. Por isso, houve prioriZaÇão de algumas depesas para
andamento dos serviços públicos, como saúde, educação, limpeza pública, folha e encargos, parcelamentos de INSS e juros de
operações de crédito, atendendo às principais avidades em execução, as obrigações legais e constitucionais. Não houve evasão e/ou
sonegação, muito menos renúncia de receita. Os tributos municipais estão sendo lançados e devidamente cobrados, inclusive com
execução fiscal. As receitas de competência da Prefeitura estão sendo instituidas e cobradas com rigor, e os compromissos sociais,
percentuais mínimos e limites máximos de aplicação de recursos, vem sendo cumpridos conforme determinações legais. As medidas
adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias
administrativa e judicial, bem como as demais mdidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições, são as notificações,
o laniamento em divida ativa e as execuções fiscais.
-
L000UADP002
emitido por Maria Angelica Fagurrdes da Silva
1,1
001/001
MUNICPIO DE OURO FINO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2014
AMF - Demonstrativo III ( LRF, art. 4°, § 2°, Inciso II) Valores em RSI,00
ESPECIFICAÇAO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2011 2012 2013 2014 2015 2016 %
Receita Total 41.983.905,00 47.023.50000 12,00 48.493.800,00 3,13 50.800.000,00 4,76 55.887.337,00 10,01 60.990.690,00 9131
Receitas Primârlas( 1) 39379 55000 4458860000 1323 4581550000 275 4941238000 785 55674 78700 1267 6077574000 916
Despesa Total
Despesas Prlmárias(11)
Resultado Primário( iii ) (1 - II)
41.983.905,00
41 68663500
-2.307.085.00
47.023.500,00
4647850000
-1.689.900,00
12,00
1149
-18,08
48.493.800,00
4792380000
-2.108.300,00
3,13
311
11,56
. 50.800.000,00
5018500000
-772.620.00
4,76
472
-63,35
55.884.866.00
5548126600
193.521,00
10,01
1055
-125,05
60.990.690,00
6058709000
188.650,00
9,14
9201
-2,52
Resultado Nominal
Olvida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
-63000000
130.000,00
, -748000,00
2829 12691
3.195.564.05
2.081 .26,91
54907
2.358,13
-378,23
60 500 00
2.975.564,05
2.020.626,91
102 14
-6,88
' -2,91
1 875 12691
1.575.400,00
144.900,00
300038
-47,06
-92,83
221 60000
1.328.800,00
'-76.700,00
88 19
-15.65
-152,93
1 451 20000
1.082.000,00
_1.374.500,00
754 87
-18,571
ESPECIFiCAÇÃÕ'"
'
; . VAILORESA PREÇOS CONSTANTES
2011 2012 2013 2014 2015 2016
Receita Total .' 46.435.374,48 49.139.557,50 5,82 48.493.800,00 -1,31 48.612.440,19 0,24 51.177.708,39 5,28 53.191.430,08 3,93
Receitas Primánas (1) 4355488493 4659508700 698 4581550000 1 67 4728457416 321 5098306998 782 5300396707 396
Despesa Total 46.435.374,48 49.139.557,50 5,82 48.493.800,00 -1.31 48.612.440,19 0,24 - '51.175.445,62 5,27 53.191.430,08 3,94
Despesas Primárias (II) 46 106 58554 4857003250 5 34 47 23 80000 1 33 4802392344 021 50805 857 01 6,79 5283944093 400
Resultado Primário( iii )(i - ii) -2.551.700,61 -1.974.945,50 -22,60 -2.108.300,00 6,75 -739.349,28 -64,93 177.212,98 -123,97 164.526,15 -7,16
Resultado Nominal -696 79764 295643762 52429 -60 50000 -10205 1 794 95398 286687 202 925 76 á013,69 1 265 626 00 72369
Olvida Pública Consolidada 143.783,64 3.339.364,43 2.222,49 2.975.564.05 -10,89 1.507.559,81 -49,34 1.216.821,96 -19,29 943.637,91 -22,45
Divida Consolidada Liquida -827 308 94 2174 77762 -36287 202062691 709 13866029 9314 70 236 49 15065 1198 734 11 180671
ÍNDICES DE INFLAÇÃO (EM.%) ' ' . ., . ', ' ' '
2011 ' ' ' '.
. :2012' 2013
'
. 2014 . . .2015 .
,
. 2016
r 6.50 5,84
-- _--
4,50
-- _
4,50 __4,50. _
,
5,00
- .---.-.---.----
emffidoMariAngFgw)de;dGSü
001/001
MUNICÍPIO DE OURO FINO
CONSOLIDADO DO MUNICIPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
2014
Valores em R$1.00
AMF - Demonstrativo IV ( LRF, ad. 4, § 2, Inciso 111) -
PATRIMNI0 LIQUIDO 2010 2011 : j2012 [ %
Patrimõnio 1 Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas
.
o,00 0,00, 0,00 0,00 -
0,00 0,00 1
ResultadoAcumulado 22.621.286,00 100,00 22.451.424,71 100,00 24.180.400,70 100,00
TOTAL . .
22.621:286,00 '100,00 22.451.424,71 100,00 24.160.4j 100.00J
,1
emitido por Maria Angelica Fagmrndes da Silva WOOUAOflQ04
o Angelica Feguedes da Silva
001/001
MUNICÍPIO DE OURO FINO
CONSOLIDADO DO MUNICíPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2014
Valores em R$I.00
RECEPTAS REALIZADAS .2010(8) ..,. 2011(b) 2012(c)
RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 149.11 38.594,08 1.530.43
AllenaçâodebensMóvels . . ... . . . . . . •. ..14l 38,594.08 1.530.43
Aflonaç8o de bens Imóveis .
0,00 0.00 0,00
DESPESAS EXECUtADAS 2010(d) •. . 2011 (e ) 2012(1)
1 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) . ,
21,023,10 2.200.00 0.00
Despesas deCapita! : . . . .
. 21:023,10
.,•
2,200.00 0.00
1 Investimentos . 21.023,10 2.200,00 0,00
0,00. . 0,00 0,00
/ Amonlizaçao/Refinanclamento da DIvida 0,00 0,00 0.00
L_Dnspesas Coerentes do RPPS 000 000 000
• .SALDO.FINANCE1R0 . .
2010(9)=(Ja.Ild) 2011(:h)s(Ib-lie+IV9) 2012(I)(Ic-IIf+lVI}
LDO FINANCEIRO DO EXERCIdO ANTERIOR (III) '
,
21.053.25 179.26 36.573,34
tVALOR(IV)=( 1 - II + III) 179.26 36.573,34
-
38103.77
0011001
MUNICÍPIO DE OURO FINO
CONSOLIDADO DO MUNICIPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VIII -
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUAD(
2014
AMF Demonstrativo VUI ( LRF, art. 4, § 2, Inciso V)
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
• EVENTOS
Valor Prpvisto para
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (I)
MARGEM BRUTA(ItI)=(I.I1) .
SALDO UTILIZADO (IV)
I
.
MARGÉMLfOUIDADEEXPANSÃODEDWC(111- IV) .
Entidade: DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
EVEN'TOS
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA( 1)
MARGEM BRUTA(III)(i-efl) . . . - - . . . -•. . .. . .
SALDO UTILIZADO (IV)
MARGEM LIQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC III - íV) .
Entidade: CÁMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
EVENTOS
. .. . .
. Valor Previsto paro
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1)
MARGEM ERUTA(Ill)c(.I+II) . . . .
SALDO UTILIZADO (IV)
MARGEM LIQUIDA bs EXPANSÃO DE DOCC (III- IV) . .
Valores em REI 00
2014
0,00
050
0,00
0,00
2014
0.00
0,00
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
elica Fgundes da Silva LCD OVA OR006
'4
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
emitido por Maria Angelica Fagundes da Silva versão 1
ARF (LRF. wt. 4. § 3•)
MUNICÍPIO DE OURO FINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Informações Municipais
CONSOLIDADO DO MUNICIPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATiVO IX - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2014
(
0011002
çAdZ
nS1.00
• = PASSIVÕSCONTIHGENTES .:. -; •.
..PROVIDÊNCIAS •. . .
. .
.
DescrIção Valor —
Descrição Valor 1
Demandas Judiciais 000 0.00
Dividas em Processo de Reconhecimento - 000 -
. 0.00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 —
0,00
AssunçãodePassivos . — 0,00 —
0,00
Assistências Diversas - 0,00 0,00 -
OutrosPassivosContigentes . 0.00 — 0,00
SUB-TOTAL __ _ . .
.0,00 ..
. . . .
0,00
•_______... ___. DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSflIOS_ ._..
..
.. ..- .. .. -
.. .• .. •-. . _ PROVIDÊNCIAS
Valor Descrição Valor Descrição _ __ ___ ____
Frustraçãode Arrecadação .
- 0,00 0,00
Restituição deTributosaMaior - - .
. ,
._0,00 O.00
DiscrepânciadeProjeções _ .
. _ 0,00 —
0,00
Outros Riscos Fiscais 0,001 0.00
SUB-TOTAL' ;.- •. _ _ :- _ .
.•...0,00 . -.. _ -..- .• __ ..... O .
0,00
..
TOTAL ____ .. - __ ,: . _ _ --O
_
_
0,00
.
. _
.
_
.
_
00
-- -........_ ......A.,. . £
PASSI VOS CONSENTES . ., .. _ _ .
_ _
•
.: ..._PROVIDÊNCIAS
DescrIção_ _ . Valor ..
.. DS!.CS'lãAO' .
. Valor
Demandas Judiciais . 0,00 0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 000
Avais e Garantias Concedidas
F -
0,00
--__--
_o ool Assunção de Passivos
Assi stênciasDiversas —
000
0.00 0,00
1 OutrosPassivosContigentes 0,00 - 0.00
[SUB-TOTAL _________
0, 9j
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descrição
Frustraçao de Arrecadação
—
—
Valor
omitido em 17/12/201.1 d 111:20 po 11lo,ia A, llca Ftgunds d Slvo
Descrição Valor
0.001
ve,ic, id
MUNICÍPIO DE OURO FINO 002/002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO Opção: 4259
Sistema de Informações Municipais
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO IX - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2014
Restltulção de Tributos a Maior 0,00 000
Discrepância de Projeções
Outros Riscos Fiscais
-
000
000
000
0,00
SUBTOTAL 000 DOO
LLOTAL 000 000
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Deecriço -- [ Valor
Demandas Judiciais 0,00 [ 000
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00
Assistências Diversas 0,00 ' 0,00
Outros Passivos Contigentes -
. 0,00 0,00
SUBTOTAL- 0.00
•
. 0MAIS RISÇOS FISCAIS PASSIVOS . . • PROVIDÊNCIAS
:. Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 97.860,00 Limitação de empenhos através das cotas e através de bloqueios orçamentários. O valor corresponde à
5% (cinco por cento) da previsão da Receita Corrente Liquida para 2014.
97.860,00
Restituição de Tributos a Maior
-
0,00 0,00
Discrepância de Projeções 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB-TOTAL
,
•
-.
- •
- •
97.860.00 • -,
• .:
. . 97.860,00
TOTAL -
• 97860,00 . • • -. - -
-
97.860,00
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,i(kIo m 17/1212013 às 10:20prs fim/a A;galico Fagundes de Suva .SaO 1.4