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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2549/2014

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2549 / 2014
Date 2014-01-20
EmentaDispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Liga Ourofinense das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos - "Liga Carnavalesca".
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MUNICÍPIO DE OURO FINO 
CLA1TS 
SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 
CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671.27110001-34 
LEI N° 2.549/2014 
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA DA LIGA OUROFINENSE DAS 
ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS 
CARNAVALESCOS - "LIGA CARNAVALESCA". 
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: 
/ 
Art. 1 - 
Fica declarada de utilidade pública a LIGA OUROFINENSE DAS ESCOLAS DE 
SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS - 
"LIGA CARNAVALESCA", inscrita no CNPJ/MF sob o 
no . 
17.267.040/0001-05, com sede na Rua Treze de Maio, 482, sala 9, bairro Centro, na cidade 
de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. 
Art. 20- 
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em rigor na data de sua 
publicação. 
Ouro Fino, 20 de Janeiro de 2014. 
Mauríci1.emeS de CrvaIho 
' Pr feito Municipal 

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