| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2549 / 2014 |
| Date | 2014-01-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Liga Ourofinense das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos - "Liga Carnavalesca". |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO CLA1TS SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671.27110001-34 LEI N° 2.549/2014 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA LIGA OUROFINENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS - "LIGA CARNAVALESCA". MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: / Art. 1 - Fica declarada de utilidade pública a LIGA OUROFINENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS - "LIGA CARNAVALESCA", inscrita no CNPJ/MF sob o no . 17.267.040/0001-05, com sede na Rua Treze de Maio, 482, sala 9, bairro Centro, na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. Art. 20- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em rigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 20 de Janeiro de 2014. Mauríci1.emeS de CrvaIho ' Pr feito Municipal