norma nº 54/1949

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LEI Nº 54, de 17 de novembro de 1949 |
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Cria a função de tratorista
A Cêmara Municipal de Ouro Fino decreta e eu sancio-
no a seguinte lei: |
Art. 1º - Fica criado, no quadro do funcionalismo mu
nicipal,a função de tratorista, com o salário mbnskl de.........
[1 Cr$ 900,00 (novecentos cruzeiros).
&rt. 2º - A despesa com a medida determinada nesta
lei correrá por contg de dotação própria a ser incluida no orça'
mento para o exercicio de 1950.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, en-
trarã esta lei em vigor apartir de 1º de janeiro de 1950.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o co
a nhecimento desta lei pertencer, que a cumpram e façem cumprir
tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino, 17 de novembro de 1949 |