| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2567 / 2014 |
| Date | 2014-06-05 |
| Ementa | Cria o Distrito Peitudo no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE 1 .- Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441 -9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671.27110001-34 LEI N° 2.567/2014 "Cria o Distrito Peitudo no Município De Ouro Fino/MG, e dá outras providências" Maurício Lemes de Carvalho, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 10- Fica criado o Distrito do PEITUDO no Município de Ouro Fino/MG, com área de 98.378 m2 (noventa e oito mil, trezentos e setenta e oito mil metros quadrados) e perímetro de 1.230,76 m (um mil duzentos e trinta metros e setenta e seis Centímetros), o qual tem as seguintes confrontações: a) Inicia-se a demarcação no marco 01, à margem da estrada municipal que dá acesso a cidade de Jacutinga/MG, com coordenadas sistema UTM (SIRGAS-2000, E(x) 348.397,36 e N(y) 7.5331.323,44 m, referidos ao Meridiano Central de 450WGS.84; deste, segue no sentido horário, margeando o curso d'água com o rumo 15,49 19°NE e distância de 30,55 m e atinge a marca 02; deste, faz canto, deflete à direita e segue o rumo 63,3045°NE e distância de 68,29m e atinge o marco 03; segue à direita com o fumo 89,0324°NE e distância de 90,01 e atinge o marco 04; segue à direita com o rumo 73,79461 SE e distância de 74, 82m e atinge o marco 05; segue à direita com o rumo 52, 0203°SE e distância de 110,89m e atinge o marco 06; deste, faz canto, deflete à direita e segue o rumo 20,22980SW e distância de 44,31m e atinge o marco 07 a margem da estrada municipal que dá acesso à Ouro Fino/MG,. Deste segue o rumo 20,2298SW e distância de 277, 89m e atinge o marco 08 à margem da estrada municipal próxima do campo de futebol. Deste, deflete à direita, atravessa a estrada e segue o rumo 59,0690 NW e distância de 125,24 e atinge o marco 09; segue a esquerda com o rumo 72,3090 NW e distância de 185,87m e atinge o marco 10 a margem do curso d'água. Deste, deflete à direita e segue margeando o curso d'água com o rumo 20,34480NW e distância de 222, 85m e atinge o marco 01, onde começou e termina esta descrição. J MUNICÍPIO DE OURO FNNO SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441 -9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneíFax: (035) 3441 -9400 CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671.271/0001-34 Art. 2° - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 31 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ouro Fino, 05 de Junho de 2014. Mauríci6 Ldmes de Municipal