| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2569 / 2014 |
| Date | 2014-06-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Caixa Escolar 'Padre Natalino'. |
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CHACITM MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE 1 -Av. Cyro Gonçalves, 173- Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441 -9400 CEP 37570 -000 CNPJ n 18.671.271/0001-34 LEI N° 2.56912014 "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Caixa Escolar 'Padre Natalino" MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO l - Fica declarado de utilidade pública a Caixa Escolar "Padre Natalino", inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 01.953.287/0001-37, com sede na Avenida Cyro Gonçalves, n° 321 - Centro de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. ARTIGO 2° - Revogadas as disposições em contrário, ésta Lei entra em vgr na data de sua publicação. Ouro Fino, 11 de Junho de 2014.